‘Celular Seguro’ mostra como esquerda abandonou a pauta da segurança

O aplicativo “Celular Seguro”, lançado pelo governo federal, é um sucesso… e um fracasso. É um sucesso porque a plataforma, que serve para bloquear smartphones e aplicativos digitais em caso de perda ou roubo do aparelho, já ultrapassou a marca de 500 mil cadastros de usuários em menos de três dias do seu lançamento. É um fracasso porque é uma forma de admissão de incompetência para lidar com a segurança pública. 

A ferramenta já recebeu 2.544 alertas de usuários referentes a perdas, roubos ou furto de aparelhos, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, declarou que esses números “demonstram confiança das pessoas nas ações do Ministério diante de problemas”.

Se funcionar adequadamente, o Celular Seguro é uma boa ideia, que pode ser utilizada como ferramenta paliativa para diminuir a atratividade dos aparelhos celulares para criminosos. Há dois problemas, entretanto. O primeiro é que o aplicativo está ainda em sua primeira semana de funcionamento, e dificuldades técnicas têm surgido. 

Enquanto o bloqueio do acesso remoto às contas bancárias leva até 24h para se concretizar, o bloqueio ao sinal telefônico do aparelho só entrará em vigor em fevereiro de 2024. Mesmo quando a data chegar, o aplicativo não resolverá tudo. Criminosos ainda terão acesso aos dados pessoais por meio das fotografias, documentos, históricos de mensagens e redes sociais de cada pessoa. Este sempre foi o prato principal para criminosos que planejam roubar celulares para extorquir suas vítimas. 

O segundo e mais grave problema é que a ferramenta tem sido vendida como esforço efetivo para acabar com a criminalidade, quando não passa de um instrumento auxiliar, paliativo. O secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, declarou: “Temos o compromisso de resolver os problemas mais graves da população. É assim em relação ao crime organizado, aos crimes violentos letais intencionais e também no combate ao roubo e furto de celulares.”

Talvez o roubo do celular direto da mão de quem espera um Uber seja atualmente o mais brasileiro dos crimes. Embora o aplicativo reduza o incentivo para o roubo dos aparelhos, ele não pode ser visto como substituto para a dissuasão policial. E o que se vê nas capitais do Rio de Janeiro e São Paulo é que a queixa de furto de um aparelho celular é sumariamente ignorada pela polícia, sob justificativa de que há muitos outros problemas mais sérios soterrando a delegacia. 

Como escreveu Pedro Doria em sua coluna no Estadão, dentre todas as competências do estado brasileiro, há uma que representa um grande fracasso. Enquanto na saúde a Nova República ergueu o SUS e universalizou o ensino público, na área da segurança pública não há solução à vista. Não existe um programa ou arcabouço que coordene as políticas públicas de segurança sob uma lógica que possa ser discutida e melhorada. O que existem são medidas paliativas como o Celular Seguro e a violência.

A esquerda abandonou a pauta e há anos investe em um discurso desconectado da realidade brasileira e sem apreço por resultados. Sem propostas concretas, casos bem sucedidos para exibir ou estudos que embasem a defesa ideal da ressocialização do criminoso, sobrou para a direita acolher os cidadãos que, de forma muito justa, se sentem injuriados por terem sofrido com a criminalidade brasileira. 

O problema, novamente, é que a direita também não estruturou arcabouço definitivo para resolver o problema de segurança pública; o que oferece é repressão. Mesmo com sangrento histórico brasileiro de brutalidade policial, o problema não deu sinal de diminuir. Nossas únicas alternativas seguem sendo a violência e as medidas paliativas.