A primeira das várias assembleias constituintes do Brasil

*Carlos César Higa

Depois da Independência, a Constituição. Em 3 de maio de 1823, o Rio de Janeiro, capital do novo Império, sediou a Assembleia Nacional Constituinte, a primeira de nossa história. A nova nação precisava de um novo ordenamento jurídico após o rompimento com os laços portugueses. Pouco antes do Grito do Ipiranga já se falava na formação dessa assembleia.

O imperador Dom Pedro I enviou uma mensagem aos constituintes e um trecho chamou a atenção. Ele queria uma Constituição que fosse digna do Brasil e dele. Os constituintes queriam limitar o poder imperial, mas Dom Pedro não gostou nada disso e mandou fechar a Assembleia. No final, o imperador outorgou a primeira Constituição, em 1824, que vigorou durante todo o Império. Para fazer uma Carta digna do imperador, só ele mesmo para fazê-la.

A instalação da Assembleia Nacional Constituinte de 1823 marcou o surgimento do Poder Legislativo no Brasil. Em 1973, o Congresso Nacional organizou os festejos para comemorar os 150 anos da criação da casa das leis brasileira. Ao longo desses anos, o Congresso foi alvo da arbitrariedade dos poderosos que ocuparam o Executivo. Dom Pedro I, nosso primeiro imperador, foi assim. Marechal Deodoro da Fonseca, nosso primeiro Presidente da República, também. A comemoração dos 150 anos do Poder Legislativo aconteceu no momento que o país atravessava o período mais difícil da ditadura militar.

Ano passado, o Poder Legislativo fez 200 anos. Ao longo desse tempo todo, vimos várias Assembleias Constituintes. Esse tanto de reunião para decidir qual Constituição valerá no Brasil nos mostra a atualidade da frase de Dom Pedro I na abertura da nossa primeira Constituinte. É que cada governante quer uma Constituição que seja digna do Brasil e dele mesmo.

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