Márcio M. Cunha
Márcio M. Cunha

Voto de inadimplente

Minha preocupação é para com os adimplentes, que representam a grande maioria dos verdadeiros profissionais da advocacia

A primeira carteira de estagiário que recebi foi no ano de 1992, naquela época o estagiário pagava 30% do valor da anuidade. Por dois anos paguei anuidade como estagiário, posteriormente em 1994, recebi minha carteira de advogado principal.

De lá para cá já se passaram 27 anos e computando os dois anos de carteira de estagiário, paguei 29 anuidades para a instituição de classe a qual pertenço, ou seja, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás.

Na última semana, uma decisão judicial impôs o dever e a obrigação de se admitir o voto dos inadimplentes. Confesso que, por não ter nenhum parente, ou padrinho advogado, que as coisas não foram fáceis, principalmente nos primeiros anos, mas uma coisa que sempre fiz questão de liquidar no início do ano, era o pagamento da anuidade da instituição de classe da minha profissão e isso creio que tenha me fortalecido enquanto profissional do direito.

Muito tem se discutido a respeito do direito dos inadimplentes votarem, não questiono nesse momento o direito ao voto aos inadimplentes, minha preocupação é para com os adimplentes, que representa a grande maioria dos verdadeiros profissionais da advocacia.

O que os adimplentes pensaram a respeito do ônus, dever e obrigação de pagar em anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil, será que os mesmos também não pensarão, que, não será mais necessário pagar anuidade da OAB? Os adimplentes pensaram que foram enganados por um sistema onde não será necessário cumprir com suas obrigações, mas mesmo assim, tem o direito de decidir a respeito do futuro de uma instituição a qual você não contribui.

Independente da bandeira classista que você esteja defendendo, independente do candidato preferido nas eleições, independente de julgar se o ato do TRF esta correto ou não?

Minha preocupação, vai além das eleições, a Ordem dos Advogados do Brasil não é a maior instituição civil do país à toa, isto ocorreu nos mais de 90 anos de história dessa Ordem classista.

Minha preocupação é com a próxima gestão, imagine se tivermos uma adesão ao inadimplemento a qual está sendo incentivado na ordem de 80% dos recursos da OAB Goiás. Como será a gestão? Minha preocupação é para com a classe, com fortalecimento da categoria, com a sustentabilidade e manutenção de nossas prerrogativas, com a continuidade na prestação de serviços essenciais aos colegas advogados, minha preocupação é com a escola da advocacia, com os cursos, a eleição passará, mas esses efeitos podem permanecer por muito tempo.

Programas e propostas para redução das anuidades são necessários para aprimorar a entidade, por isso, em 2008, quando fui candidato a presidência da OAB, apresentei a proposta de “anuidade zero”, utilizando programas de pontos, proposta essa que foi implementada pelo Conselho Federal e por diversas Seccionais em todo país.

Por isso, necessário refletir se acicatar o inadimplemento é o melhor caminho para nossa categoria, ou melhor seria criar formas de promover o resgate dos inadimplentes, sem que os adimplentes pareçam parvo.

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