Márcio M. Cunha
Márcio M. Cunha

Tributos e extrafiscalidade, uma forma de controle do Estado sobre o mercado

No Brasil existem uma série de limitadores que influenciam nos preços de maneira volátil, por exemplo, os impostos

Capitalismo e livre mercado, pelo menos é assim que o mundo enxerga como um país deve se portar economicamente nos dias atuais, se quiser ter uma boa reputação internacional. No Brasil, não é diferente, aqui adotamos a prática do livre comércio e ampla concorrência, pelo menos, na teoria.

Na prática, ocorre que no Brasil existem uma série de limitadores que influenciam nos preços de maneira volátil, por exemplo, os impostos. Contudo, antes de falar dos impostos, outro fator que serve para limitar o livre mercado no brasil, é a atuação do PROCON, que garante que as empresas pratiquem preços abusivos, extremamente altos, que inviabilizem o consumo, ou também, preços extremamente baixos, que viabilizem em excesso o consumo de um produto em determinado estabelecimento, fazendo com que os demais possam ter prejuízos por praticar preços “normais”.

Agora, em relação a tributos, é de conhecimento no meio jurídico o seu caráter extrafiscal, contudo, para a população comum, não compreendem a dimensão do tema. O estado costuma majorar e reduzir alíquotas de tributos para controlar certos setores da economia, facilitar o comércio de determinados produtos, ou até mesmo restringir a circulação. Tanto Estados da Federação, quanto a União tem atribuições para fazerem isso nos limites constitucionais tributários que lhes pertencem.

Um exemplo ainda recente foi a Medida Provisória, editada pelo atual presidente da república, Jair Messias Bolsonaro, que por 60 dias, zerou o PIS/COFINS do gás de cozinha e do diesel, numa medida para conter a alta dos preços desses dois produtos, que são produzidos pela Petrobrás e cotados em dólar.

Tal atitude da presidência reflete exatamente o caráter extrafiscal dos tributos, que na hipótese, visou controlar o aumento desenfreado de preços em dois produtos tão essenciais para a população brasileira. Contudo, a redução não poderia ocorrer sem que houvesse uma contrapartida para substituir a falta de receita que seria ocasionada deixando de se recolher tais tributos, e com isso, o presidente majorou alíquotas de CSLL que são devidas pelos bancos.

Desta forma, o estado exerce seu controle sobre o mercado, atuando em caráter extrafiscal, para que se possa viabilizar o consumo, principalmente de mercadorias de grande importância para o povo brasileiro comum, bem como, restringe os ganhos de outros setores que possuem uma vantagem relativamente maior.

Alguns enxergam esse controle fiscal como uma afronta ao livre mercado e a livre iniciativa, tendo em vista que os aumentos ou reduções dos impostos beneficiam determinados setores, enquanto penalizam outros.

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