Redução da maioridade penal e o agravamento de pena como política de segurança pública

O aparecimento de surpresa do governador do Estado durante uma entrevista coletiva da cúpula da Polícia Civil teve o condão de passar a impressão de que está mesmo preocupado com os negativos e alarmantes índices na área da segurança pública. O governador reafirmou que 2014 será o “ano da segurança pública no Estado”.

No Brasil, volta e meia se levanta a defesa da “redução da maioridade penal, a construção de mais presídios, mudanças na Lei de Execução Penal, alteração no Código Penal para aumentar as penas…” Estes argumentos são clássicos nessa questão.

A verdade é que a segurança pública está em crise no Brasil e em Goiás não é diferente. Os abrigos de menores infratores são “oficinas do diabo”. Faltam profissionais multidisciplinares e os menores não têm atividade socioeducativa alguma. Os presos do semiaberto reincidem porque o sistema é precário, medieval e não tem os investimentos necessários para propiciar a formação profissional e a reinserção social dos presos.

Enquanto isso, o governo federal “lava as mãos” em relação ao problema e mesmo no Rio de Janeiro, onde pretendeu mostrar serviço investindo maciçamente nas chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), essas estruturas são atacadas pelos bandidos e policiais são mortos quase diariamente.