Márcio M. Cunha
Márcio M. Cunha

Quando acaba a obrigação do pagamento de pensão alimentícia?

Esta vem do jornal “Gazeta do Povo” e é para quem precisa pagar ou receber pensão alimentícia e não sabe até onde vai o direito. Não existe um momento específico para o fim do benefício – no meio jurídico, a pensão é chamada de “prestação de alimentos”. Al­guns marcos podem influenciar, co­mo quando o filho completa 18 anos ou quando conclui a faculdade. De fato, na prática, podem significar o fim da obrigação, mas is­so não é automático. O alimentante (quem paga a pensão) precisa solicitar a exoneração do dever e o juiz delibera sobre o assunto.

Para avaliar a necessidade, o ma­gistrado deve tomar como base pa­râmetros estipulados no Código Ci­vil, como o padrão social ao qual os filhos estavam habituados e as des­pesas com educação. Além dis­so, é preciso verificar o trinômio ne­cessidade – possibilidade – proporcionalidade. O Código Civil es­ta­belece que os pais têm o dever de sustento até os 18 anos. Após is­so, há o dever de prestar assistência. A jurisprudência consolidada de­fine que a obrigação de pagamento da pensão se encerra quando o filho tem condições de autossustentação – com o término da fa­culdade, quando completar 24 anos ou ao se casar.

Alguns cursos, como medicina, podem ir além dos 24 anos do alimentando (quem recebe a pensão). Esse caso é exceção e é preciso solicitar em juízo a continuação dos alimentos até a formatura. O marco dos 24 anos, portanto, não necessariamente significa o fim do pagamento da pensão. Para definir a continuidade ou não da pensão, é preciso também observar se o filho está se dedicando pouco à faculdade e tendo reprovações com o objetivo de manter a pensão por mais tempo. No entanto, é muito difícil fazer esse tipo de comprovação e, em uma situação como esta, se não conseguir a exoneração do dever, o pai pode solicitar a revisão do valor que está pagando.

Já houve controvérsia sobre a necessidade ou não de os pais bancarem os filhos durante cursos de pós-graduação. Mas uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a obrigação se estende apenas durante a graduação ou um curso técnico. Para os ministros, a concessão do direito a alimentos durante a pós-graduação tenderia ao infinito e poderia levar à “perenização do pensionamento”. O STJ avaliou a formação na graduação como suficiente para que uma pessoa tenha condições de ingressar no mercado de trabalho e comece a ter uma renda suficiente para se sustentar.

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simao pedro machado

minha filha fez 18 anos e nao ta fazendo faculdade pedi exoneracao ela disse q vai fazer faculdade no meiodo ano pra min continuar a pagar ela tem q apresentar a matricula da faculdade ou tem q entrar com uma acao para receber

LUIZ CARLOS PINTO COELHO

TEM MUITAS MÃES QUE RECEBEM PENSAO ALIMENTÍCIA E AO INVÉS DE INVESTIR NA CRIANÇA USA O DINHEIRO PARA BANCAR SEUS FILHOS com outro casamento eu pago 1000,00 e pouca coisa eu vejo ser feita, a mãe da minha filha tem cinco filhos com outro, quando minha filha completar 18anos pretendo pagar os estudos a parte e extinguir os depósitos na conta da mãe.