Márcio M. Cunha
Márcio M. Cunha

Propaganda enganosa: saiba como identificar e quais medidas tomar

As empresas de telefonia e provedores de internet, tem um papel fundamental na questão da propaganda enganosa

Foto: Reprodução/Tânia Rêgo/Agência Brasil

O fornecimento de produtos e serviços pelas empresas, reflexo de uma economia capitalista, é o que mantém o mercado aquecido bem como empregos criados e mantidos. Não obstante para que tudo isso se mantenha, uma das atividades que são essenciais, é a de marketing, onde os setores comerciais das empresas, por meio de seus representantes comerciais, a levarem a conhecimento popular, os preços de seus produtos e serviços. Entretanto, muito cuidado deve ser tomado.

O Código de Defesa do Consumidor tem como objetivo resguardar o consumidor, no intuito de defendê-lo de publicidades enganosas, abusivas e até mesmo de vendas casadas, que podem surgir das propagandas e comerciais de empresas fornecedoras de produtos e serviços. Em especial, as empresas de telefonia e provedores de internet, tem um papel fundamental na questão da propaganda enganosa.

É bem verdade que o CDC veda, em seu artigo 37, a publicidade enganosa e abusiva, além do mais, o parágrafo primeiro do referido diploma legal dispõe sobre o que caracteriza uma publicidade como enganosa, e, em seus termos: “§ 1º É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.”

Ou seja, em casos de empresas de telefonia fornecer determinados produtos e, após contratados, não os entregarem, seja por falta de qualidade na prestação do serviço ou por omissão de informações, incorreria no dispositivo legal citado. Caso o consumidor identifique essas falhas ou omissões entre uma oferta e o que recebe de produto, poderá produzir provas que podem variar de fotos da oferta, ou gravações de ligações, em caso de comercial realizado por meio de ligação telefônica, a qual se gera um número de protocolo, cujo consumidor poderá solicitar tal gravação posteriormente.

Se identificado a propaganda enganosa, ou até mesmo falha na prestação de serviço que culmine no engano ao consumidor, o lesado poderá fazer jus a indenização por dano moral, e demais verbas pagas indevidamente a depender do caso concreto.

As falhas, omissões, ou qualidade ou quantidade diferente podem ser identificadas pelo consumidor por meio dos portais de atendimento virtual que as empresas fornecem, como, por exemplo, uma franquia menor de dados ou cobranças indevidas nas contas mensais. Noutro ponto, também deve o consumidor estar atento à todas as informações prestadas pela fornecedora, para que não acione indevidamente o judiciário em uma “causa perdida”, tendo em vista casos em que o fornecedor prestou corretamente o serviço e informação que foi prometido na oferta.

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