Programa Remessa Conforme: taxação pode chegar até 92%
Márcio M. Cunha
10 setembro 2023 às 14h38
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O novo programa denominado de “Remessa Conforme” de criação pelo Ministério da Economia em parceria com a Receita Federal, veio para taxar as compras realizadas pelos brasileiros vindas do exterior. Com vigência desde Agosto de 2023, as informações sobre o programa já se encontram disponíveis no Site dos Correios.
Além do mais, em que pese o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha mencionado que os consumidores finais (brasileiros) não pagarão o tributo desde que a empresa esteja adequada e registrada ao programa, cerca de um mês após, a realidade vem sendo completamente diferente do prometido.
A legislação prevê que “compras” pessoas físicas com limite de U$ 50,00 (cinquenta dólares) estavam isentas de eventual taxação. Contudo, nos últimos anos ocorreu um aumento significativo em compras por aplicativo, como SHEIN, ALIEXPRESS, WISH, dentre outros, onde o brasileiro comprava de empresas, e estas enviavam como pessoa física, para poder burlar o sistema da RFB, e esta não tinha mão de obra suficiente para fiscalizar todos os produtos, devido ao alto volume, o que, por sua vez, deixava muitos produtos passarem desapercebidos sem taxa.
Com a nova ideia do Governo, a intenção é, literalmente, taxar todos os produtos com o ICMS de alíquota 17%, e, se superior aos cinquenta dólares, 60% de Imposto de Importação, com o detalhe que o Imposto de Importação irá compor a base de cálculo do ICMS.
Isso gerou uma reação negativa de grande parcela da população, o que levou o governo a criar o programa Remessa Conforme, fazendo com que as empresas optassem por se cadastrar, e assim, evitaria os brasileiros de pagarem os impostos.
Ocorre que, literalmente, o tiro pode sair pela culatra. Isso porquê, as empresas que se cadastraram no programa, como a ALIEXPRESS, informou que irá repassar os custos da taxação ao contribuinte.
Em outras palavras, assim como acontece há décadas no Brasil, o Estado recolhe o imposto na origem, e o custo do imposto é repassado por toda a cadeia produtiva, até chegar no consumidor final. Com o pedido de adesão do ALIEXPRESS, não será diferente, a empresa comunicou que pretende repassar os custos dos impostos aos consumidores, tendo informado ainda que o aumento dos produtos podem chegar a incríveis 92%, o que gerou mais uma repercussão negativa.
Em suma, supondo que o consumidor brasileiro queira comprar um celular topo de linha no valor de R$ 3.976,00 no ALIEXPRESS, a própria plataforma será responsável por recolher cerca de R$ 2.385,60 a título de Imposto de Importação, e mais R$ 1.302,98 a título de ICMS, o que, por sua vez, faria o resultado final da compra, no valor de R$ 7.664,58. Ou seja, haveria um repasse de R$ 3.688,58 ao consumidor final, aproximadamente 92,77% em impostos.
Por óbvio que a empresa ALIEXPRESS não irá suportar o ônus da carga tributária nacional, e já informou que irá repassar os custos ao contribuinte.
Em que pese o governo vise aumentar a arrecadação com o programa, fica a dúvida, será que o número de importações irá se manter, ou diminuirá no decorrer do ano? O fato é que, as compras internacionais tem tudo para deixar de se tornarem atrativas aos brasileiros.
