Márcio M. Cunha
Márcio M. Cunha

Processos suspensos: quem pagará a conta será o jurisdicionado

Algumas varas de Goiânia estão com processos suspensos desde 3 de julho de 2016 e, depois de três decretos prorrogando a suspensão dos atos processuais, os processos podem ficar parados até 2017.

A lei federal que previu a criação do processo judicial é do ano de 2006. Todavia, no afogadilho ao final dos 10, querem colocar em xeque a credibilidade do sistema, pois, independentemente da culpa e dos fatos que impediram a digitalização dos processos físicos, até quando as autoridades deixarão a sociedade goiana sem justiça?
Juízes já estão parados e não tem o que fazer, haja vista que só podem despachar os processos eletrônicos que deram entrada após o dia 4 de julho de 2016. Quando retornar a digitalização dos processos, com certeza ficarão represados diante o acúmulo, que será certo.

Infelizmente, quem pagará a conta será o jurisdicionado, mas será que há luz no fim do túnel? As autoridades precisam identificar uma saída, pois a advocacia e a população não aguentam mais, a responsabilidade é de todos nós que estamos vendo tudo isso acontecer sem fazer nada. É um absurdo o que estão fazendo com a sociedade e com os advogados. Em determinada Vara Cível de Goiânia, somente 10% dos processos foram digitalizados e, para isso, levaram mais de 90 dias. E mais: não se tem previsão de quando a digitalização será concluída.

Na Justiça do Trabalho, a digitalização aconteceu e os processos não foram suspensos nem um dia sequer. Isso também se verificou nos demais Tribunais de Justiça espalhados pelo País, nos quais os processos também não tiveram sua tramitação interrompida, advogados seguiram exercendo seu múnus público e a população não ficou prejudicada. Nada obstante, com a competência e sabedoria do diretor do Foro de Goiânia, dr. Wilson da Silva Dias, teremos uma solução capaz de sanar o problema, que pode se estender e continuar causando prejuízos incalculáveis aos jurisdicionados.

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