Márcio M. Cunha
Márcio M. Cunha

Primeira vitória da PEC da Bengala

A chamada PEC da Bengala — proposta de emenda constitucional que amplia de 70 para 75 anos a idade máxima para a aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais tribunais superiores — foi aprovada em primeira votação na quarta-feira, 4. Com sua aprovação, cai o direito de a presidente Dilma Rousseff (PT) indicar cinco ministros do STF no transcorrer de seu segundo mandato.

Na quarta-feira, 11, a Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) terá assembleia geral. Além da pauta oficial, o debate não fugirá da discussão dos rumos da magistratura, caso seja confirmada a aposentadoria aos 75 anos, pois se acredita que muitos magistrados se aposentarão, ante a ausência de perspectivas na carreira. A maioria dos advogados ouvidos também é contra a PEC. A primeira polêmica se aprovada será a aplicação da aposentadoria compulsória aos desembargadores não contemplada na PEC.

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