O dano moral tem sido cada vez mais pretendido em ações junto ao poder judiciário. Contudo, com escopo de não banalizar o instituto do dano moral previsto no artigo 186 e 927 do Código Civil, muitos magistrados tem interpretado a maioria dos pedidos como “mero aborrecimento da vida civil”.

Mas qual o limite que define o que é mero aborrecimento do que é legítimo dano moral? Via de regra, os magistrados tem entendido que o dano moral só é devido quando importar necessário abalo psicológico àquele quem sofre, além de ser necessário demonstrar o nexo causal entre o ato ilícito, e quem deveria tê-lo evitado.

Ou seja, nem sempre uma falha na prestação de serviço poderá ser considerado como passível de dano moral, mesmo à luz do Código de Defesa do Consumidor, como, por exemplo, comprar uma barra de chocolate ao leite pela internet e chegar uma barra de chocolate meio amargo.

Contudo, quando as relações emocionais suficientes para causa de abalo psicológico estão envolvidas, somados a uma razoável quantia de dinheiro, o dano moral torna-se presumível à luz do código de defesa do consumidor. Em que pese pacificado entendimento nos tribunais, a questão que fica é “quanto vale o dano moral sofrido?”.

Infelizmente, não sabemos. Contudo, cada caso normalmente é levado e analisado por juízes. Em relações cotidianas, como uma propaganda enganosa, a esmagadora maioria dos tribunais tem deferido indenizações morais entre 2 a 5 mil reais. Já com relação a acidentes, ou situações que envolvam danos estéticos, as condenações tem sido próxima dos 10 mil reais. Quando se trata de dano a honra e à imagem, desde que veiculadas e públicas, os danos morais tem sido próxima aos 12 mil reais.

Guardadas as exceções, as indenizações por dano moral no Brasil sempre estiveram no mesmo patamar, dos últimos 20 anos. Em que pese estes sejam números estimatórios, e os juízes tendem a decidir caso a caso, a questão sobre quanto valorar corretamente (ou aproximadamente) um dano moral ainda persiste tanto para advogados, quanto para juízes.

Recentemente, poucos dias atrás, a empresa de Turismo Outsider Tours, vendeu pacotes a diversos torcedores, direcionados para a cidade de Guayaquil – Equador, onde ocorrerá o principal evento do futebol sul-americano, contudo, diversos consumidores que realizaram a compra do pacote junto à empresa não conseguiram embarcar, pacotes esses que chegaram a custar cerca de 25 mil reais.

Neste caso, resta claro a falha na prestação de serviço da empresa e o dever de indenizar, mas os questionamentos que serão direcionados para o quantum indenizatório, será as circunstâncias que se deram a falha, o abalo do consumidor de realizar um sonho indo a um evento de tamanha importância para si e sua família, ficar horas no aeroporto e depois voltar pra casa, sem poder realizar um sonho e com um enorme prejuízo, em valores que foram pagos com a economia de uma vida.

São em casos assim que o magistrado deverá encarar com sensibilidade, e se utilizar dos princípios de correção e punição aos quais trazem consigo as indenizações de danos morais, para estes consumidores, e estipular uma indenização suficientemente próxima ao abalo os quais sofrem em sua intimidade, cada um dos clientes lesados por empresas.