No início do ano, o país foi surpreendido com o anúncio de rombo na casa dos 40 bilhões de reais, envolvendo a gigante varejista, Lojas Americanas. Não tardou para que a empresa requeresse o pedido de recuperação judicial junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, principalmente sob fortes ações judiciais sofridas contra si, como, por exemplo, uma medida cautelar do banco BTG Pactual, que conseguiu reter 1.2 bilhões do caixa da empresa, que futuramente veio a ser devolvido, mas para uma conta judicial no processo de recuperação judicial da empresa.

Ante a todos os impasses envolvendo os credores das Lojas Americanas, que vão desde bancos (quase metade da dívida total) até fornecedores de produtos e simples prestadores de serviços.

Estando o pedido de recuperação judicial protocolado, alguns passo a seguir são previsíveis, e este texto terá como objetivo, demonstrar quais são os próximos passos previstos após o protocolo da recuperação judicial.

Importante destacar que o pedido de recuperação judicial é uma via que busca salvar a empresa, uma vez que ela detém importante função social para a sociedade, como geração de empregos, renda, e recolhimento de tributos. O objetivo evitar que uma empresa quebre.

Após o pedido da recuperação judicial, o magistrado automaticamente suspende todas as cobranças e débitos existentes, anteriores ao pedido, por 180 dias. Após a suspensão de todos os processos, o magistrado irá nomear o administrador Judicial. No caso envolvendo as Lojas Americanas, o magistrado do caso, o juiz Paulo Assed Estefan confirmou como administradores judiciais a empresa Preserva-Ação Administração Judicial e o Escritório de Advocacia Zveiter.

Em seguida, os administradores tomarão a frente do processo, e irão elaborar o Plano de Recuperação Judicial, negociando junto com os advogados da empresa administrada. Finalizado o plano, convoca-se então, a Assembleia Geral de Credores, que irá votar pela aprovação ou rejeição ao plano de recuperação judicial proposto.

Em caso de aprovação, a Assembleia Geral de Credores irá acompanhar o cumprimento do acordo. O processo ficará aos cuidados da justiça por até 2 anos. Em caso de rejeição do plano, ou descumprimento do acordo de recuperação judicial, a Assembleia poderá decretar a falência da empresa, momento em que todos os bens serão liquidados para pagamento dos credores.

Importante frisar que, mesmo com a recuperação judicial em andamento, a empresa continua operando e exercendo suas atividades, mesmo com dificuldades em encontrar capital de giro, vez que os bancos passam a se negar em oferecer empréstimos devido ao risco de inadimplência. Dessa forma, a empresa começa a reduzir custos, o que, infelizmente, acarreta em fechamento de lojas e demissões em massa durante o processo.

Por fim, é possível que isso não aconteça no caso das Lojas Americanas, uma vez que a mesma dispõe de ativos que podem ser capitalizados para gerar fluxo de caixa da empresa, bem como recuperou créditos outrora penhorados. Caberá aos administradores judiciais e ao advogado da empresa, a missão não só de manter as portas da varejista abertas, como também, a de salvar cerca de 40 mil empregos diretos.