Márcio M. Cunha
Márcio M. Cunha

Justiça americana prende homem inocente por 43 anos

Errar é do ser humano, mas quando a Justiça e o Ministério Público erram as consequências são extremamente danosas e as sequelas podem jamais serem apagadas

No caso Charles Ray Finch, que passou 43 anos preso indevidamente, o mesmo foi acusado do assassinato do dono de um posto de gasolina no Estado da Carolina do Norte | Foto: Reprodução

O maior e mais famoso erro da Justiça americana foi o caso Scott vs Sandford, julgado em 6 de março de 1857. Na decisão infame, Dred Scott perdeu sua luta pela liberdade por decisão Suprema Corte dos Estados Unidos.

A decisão do caso Dred Scott indignou os abolicionistas, que viram a decisão da Suprema Corte como uma forma de parar o debate sobre a escravidão nos territórios americanos, mas que, na verdade, culminou com uma guerra civil e a divisão entre Estados do Norte e do Sul em relação à escravidão, o que levou o Congresso americano aprovar a 13ª Emenda, abolindo a escravidão nos Estados Unidos.

Mas o caso que hoje debatemos não perde em nada o que diz respeito a erro do Judiciário. Errar é do ser humano, mas quando a Justiça e o Ministério Público erram as consequências são extremamente danosas e as sequelas podem jamais serem apagadas. Por isso a importância das instâncias superiores na revisão dos julgamentos. Nesses casos, o mais grave é quando tentam de forma avarenta sustentar e muitas vezes criar situações para justificar o erro, as falhas e ou inexatidão de seus predecessores.

Tanto no caso Dred Scott como no caso do americano Charles Ray Finch, que passou 43 anos preso indevidamente por ter sido acusado do assassinato, o Judiciário e o Ministério Público fizeram de tudo para manter uma estrutura judiciária como se fosse imune e intangível de erro, sendo que, na verdade, todos sabemos que erros fazem parte da vida. Mas o que não pode acontecer em nenhum caso é a existência de dolo ou manipulação de provas e testemunhas por parte de membros do Judiciário e do Ministério Público, posto que, como os advogados, eles também possuem o múnus público e o dever de buscar justiça, independentemente de quem quer que seja!

No caso Charles Ray Finch, que passou 43 anos preso indevidamente, o mesmo foi acusado do assassinato do dono de um posto de gasolina no Estado da Carolina do Norte. Finch sempre negou o crime e garantiu que era inocente. Mas depois de um processo marcado por manipulação de testemunhas e evidências e diversas irregularidades, ele foi considerado culpado e condenado à morte – sentença posteriormente comutada para prisão perpétua.

A absolvição somente foi possível por meio de uma instituição filantrópica chamada Wrongful Convictions Clinic, que investiga casos de condenação injusta, com a ajuda voluntária de um grupo de advogados, professores e estudantes de direito Direito da Duke University, na Carolina do Norte. Segundo a instituição, Finch é a 166ª pessoa desde 1973 a ter sido condenada à morte nos Estados Unidos que depois consegue provar sua inocência e ter a sentença anulada.

Em entrevista à BBC News Brasil, o diretor-executivo do Death Penalty Information Center, Robert Dunham, disse: “Finch passou mais tempo na prisão antes de ter a condenação anulada do que qualquer outra pessoa condenada injustamente e sentenciada à morte nos Estados Unidos”.

Na verdade, o caso revela que Finch foi vítima de uma má conduta policial, do Judiciário e do Ministério Público americano, que admitiram e ajudaram na manipulação de provas e de testemunhas a fim de buscar uma condenação a qualquer preço, tendo isso ficado evidente em 2013, quando uma nova perícia constatou que o tiro que levou à morte a vítima fora de uma pistola. Enquanto todo processo era baseado no fato da polícia ter encontrado uma capsula de espingarda em seu carro. Todo julgamento afirmava que a vítima tinha sido morta por uma espingarda.

A manipulação do caso Finch não se limitou às provas materiais, pois, quando foram realizar a identificação do acusado, colocaram um casaco idêntico do assassino em Finch, o que levou as testemunhas a confundirem o real assassino. Além disso, diversas testemunhas de acusação revelaram posteriormente terem sido pressionadas para implicar Finch no crime.

A grande lição do caso Finch, que foi preso em 1976 e libertado em 2019, é entendermos que todos somos passíveis de erros, sejam magistrados, membros do Ministério Público e advogados. Todavia, o mais importante é não estarmos comprometidos com erros e falhas, sejam eles próprios e ou de terceiros.

Infelizmente, nos mais de 25 anos como advogado, de ter atuado em mais de 10 mil processos, assisti várias vezes a juízes dizerem que não voltam atrás, mesmo quando evidentes os equívocos. Isso é lamentável porque a chance de evoluir é dada a todos. Me lembro quando estive com um dos melhores juízes do Estado de Goiás, Desor Camargo Neto, falecido em 2013, e numa oportunidade quando ainda não era desembargador. Numa reunião, disse educadamente que o mesmo havia se equivocado em sua sentença, tendo o mesmo me dito “meu jovem, eu não sou uma pedra, evidente que me equivoquei, não precisa recorrer, pode apresentar embargos que modificarei o julgado”.

O Brasil e o mundo precisam de mais juízes como foi o desembargador Camargo Neto, que não tenham compromisso com o erro e sejam grandes suficientes para reconhecer suas eventuais falhas, pois todos somos humanos e passíveis de erro.

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