Márcio M. Cunha
Márcio M. Cunha

Juíza evita revelia e processo termina com acordo

Juíza Claudirene Ribeiro: bom senso | Foto: Divulgação

Alguém tem dúvida de que os tempos não são os mesmos de anos atrás? O avanço da tecnologia e dos meios de comunicação mudou definitivamente a vida em sociedade. Obviamente, temos pessoas que ainda insistem em permanecer no século passado. Contudo, há boas exceções, como a juíza do Trabalho Claudirene Ribeiro, da Vara de Mirassol D’Oeste (MT), que tem servido de exemplo para outros magistrados.

A juíza mato-grossense, antes de aplicar revelia a um empregador, teve uma atitude simples: ligou para o eventual revel e falou com ele a respeito do processo, vez que a Justiça do Trabalho não é tão eficiente para citar as partes na fase de conhecimento, mas é extremamente eficaz quando o assunto é a citação na fase de cumprimento da sentença. Sendo assim, para evitar injustiça para ambas partes, a magistrada ligou para o empregador e chegou a um acordo entre as partes.

A atitude fez com que o processo, que seria de revelia, terminasse em acordo entre empregado e empregador – além de esclarecer que não havia comparecido por um problema com o endereço da intimação, o empregador acabou aceitando o acordo proposto pela magistrada.

A audiência judicial teve início com a presença apenas do trabalhador e de seu advogado. Em casos como este, é natural que o juiz declare o réu revel, o que teria duras consequências jurídicas. Mas a iniciativa da magistrada permitiu um final diferente. Ficou estabelecido o pagamento de R$ 8 mil em quatro parcelas, mais a liberação das guias do FGTS, a entrega do Termo de Rescisão e a devolução da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) devidamente anotada.

Ao rever os passos que adotou ao longo do processo, a juíza Claudirene comemora. Segundo informou ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª região, se tivesse simplesmente aplicado a pena de revelia e dado prosseguimento ao feito, certamente perderia um tempo precioso tentando localizar bens do réu e, sobretudo, a CTPS do trabalhador, na hora da execução, o que implicaria aumento dos custos do processo. Para o trabalhador, as consequências também seriam outras: dificuldades para receber o que lhe era devido e de ter acesso novamente à sua CTPS e ao saque do seu FGTS.

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