Márcio M. Cunha
Márcio M. Cunha

Juiz 100% digital: TJ-GO tem 30 dias para implantar

Apesar de a pandemia ter trazido uma série de complicações para todos os segmentos públicos e privados no Brasil, ressalta-se que o funcionamento do Poder Judiciário não parou

A partir de agora, a parte que interpor uma ação judicial poderá optar, no momento da distribuição da ação, pelos termos da resolução número 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, autorizou o funcionamento do juízo 100% digital.

Apesar de a pandemia ter trazido uma série de complicações para todos os segmentos públicos e privados no Brasil, ressalta-se que o funcionamento do Poder Judiciário não parou, se manteve de forma remota a dar continuidade aos processos e a proferir sentencias, quando necessário. Apesar de haver suspensão nos prazos, o Judiciário seguiu com trabalho forte.

Como consequência trazida pelo novo coronavírus, muitos dos processos que já eram eletrônicos passaram a se tornar 100% digitais com a realização de audiências e julgamentos pelos meios virtuais. A medida melhorou a celeridade processual e possibilitou às partes, advogados e até mesmos os julgadores, a não mais se deslocarem ao ambiente de trabalho, o que gera economia de despesas públicas recorrentes em casos presenciais.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) terá o prazo de 30 dias para comunicar ao CNJ se implantou o Juízo 100% Digital, bem como o detalhamento da implantação. O Judiciário goiano deverá avaliar os resultados da iniciativa em um ano, quando poderá optar por manter ou descontinuar o novo sistema.

Com a nova resolução baixada pelo ministro presidente Luiz Fux, os novos procedimentos 100% digitais estarão incorporados às funcionalidades do judiciário. Porém, desde que solicitado pelas partes: pela demandante, no ato inaugural, e pela demandada, em sede de contestação.

Com a nova funcionalidade, as audiências por videoconferência passam a se tornar uma importante ferramenta, que passa a alcançar todos os brasileiros, como os que não podem se locomover ao fórum por alguma debilidade física ou aqueles que respondem a ação em outro Estado. Assim, não terão de dispor de verbas para deslocamento apenas para comparecer em audiência.

Importante destacar, entretanto, que a decisão de implementação da ferramenta está condicionada à escolha de cada Tribunal de Justiça, não sendo obrigatória. Contudo, caso adotem-na, representará um importante avanço quanto ao alcance do Judiciário aos brasileiros, bem como ao principio da celeridade processual.

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