Márcio M. Cunha
Márcio M. Cunha

Itaú–Unibanco pagará R$ 10 milhões para encerrar ação movida pelo MPT

Foi fechado, na semana passada, o acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Itaú-Unibanco. Pelo que foi acertado, o banco terá de pagar indenização por danos morais coletivos, relativos à prática de infrações recorrentes relacionadas aos controles de jornada de seus funcionários.

Segundo a tese do MPT, o banco submetia os empregados a mais de duas horas extras por dia sem justificativa e deixava de conceder o período integral dos intervalos para descanso (mínimo de uma hora para jornadas de mais de seis horas diárias).
Além da verba indenizatória, também ficou acordado que a empresa deverá mudar suas regras internas para se adequar à legislação. O MPT ainda acusava a instituição de utilizar de mecanismo de controle de ponto em desacordo com a lei.

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