Márcio M. Cunha
Márcio M. Cunha

Exame da Ordem em risco

Lei Federal que regulamenta a Advocacia desde sua aprovação em 1994 é alvo de ataques para modificar a forma de ingresso de novos profissionais na OAB

Recentemente, o Deputado Federal Hélio Lopes levou à mesa da Câmara de Deputados, o Projeto de Lei no 725/2021, que consiste em alterar a forma de ingresso dos Bacharéis em Direito na Ordem dos Advogados do Brasil, e exercer a profissão de advocacia.

Atualmente, aquele que queira seguir carreira na advocacia, tem de cursar um curso de Bacharelado em Direito, forma-se e, após, prestar o Exame de Ordem Unificado, ser aprovado e requerer inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. A proposta feita pelo deputado, altera a forma de ingresso pelo Exame, modificando assim o art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.

Em caso de aprovação e de acordo com o projeto, a OAB, em parceria com a FGV (que é responsável pela aplicação do exame) estaria condicionada a aplicar apenas provas relacionadas à matéria escolhida pelo candidato, ou seja, apenas as disciplinas correspondentes ao campo de atuação profissional eleito pelo examinando. Em exemplo prático, um candidato que almejasse atuar na área criminal, somente responderia questões de Direito Penal e matérias vinculadas à essa área de atuação, além das disciplinas gerais, tanto na primeira quanto na segunda fase do exame, e, caso aprovado, somente poderia ser advogado nesta área em específico.

Em justificativa, o Deputado Hélio Lopes afirmou que “o Exame, em sua configuração atual, constitui obstáculo, muitas vezes intransponível para o egresso dos bancos universitários, ao mercado de trabalho” e também destacou o baixo índice de aprovados no exame de ordem ao dizer que “considerando as 28 últimas edições do Exame unificado, 61% dos participantes foram aprovados”. Por fim, salienta que a proposta não muda a finalidade da OAB em exigir que os advogados tenham capacidades mínimas para futura atuação, apenas salienta que o projeto visa direcionar o foco dos estudantes com questões mais específicas, evitando o desgaste de ter que estudar temas que não lhes serão exigidos.

A Lei Federal que regulamenta a Advocacia desde sua aprovação em 1994 é alvo de ataques para modificar a forma de ingresso de novos profissionais na OAB. Não bastasse dar carta branca paras as Instituições de Ensino disponibilizarem curso técnicos-jurídicos, agora, com tal proposta, ao que parece, há uma tentativa ainda mais evidente de transbordar ainda mais a mão de obra jurídica existente no país, além de reduzir as capacidades técnicas dos profissionais, a sensação é de plena “americanização” da área, onde querem criar para os advogados, áreas específicas e de atuação restrita, bem como implementação de técnicos jurídicos (referente aos paralegais) que também existem nos Estados Unidos.

Na contra mão da realidade de nosso país, onde os cursos e bacharéis necessitam de incremento na qualificação dos profissionais e dos cursos de Direito pelo país. Facilitar a entrada de mais profissionais e estes com menor qualificação no mercado, não é resposta para melhorar a advocacia e consequentemente a prestação jurisdicional à sociedade.

A ideia, nada nobre, não ajuda a carreira dos recém-graduados que almejam seguir na defesa da sociedade por meio da advocacia. Uma possível consequência para tal projeto, é a desvalorização que esses próprios futuros profissionais, geraria, pois, além dos escritórios ou departamentos jurídicos preferirem um advogado que consiga atuar em todas as possíveis áreas e contratá-los (limitando a entrada destes profissionais atuantes em áreas específicas no mercado).
Abrir as portas da OAB, como deseja o nobre Deputado, pode causar inúmeros prejuízos a justiça e aos jurisdicionados, embora o mesmo entenda que um aprovação de 61% seja baixa, a quem fundamente com base em pesquisas que tal índice é regular em todo mundo e deva ser mantido.

13 respostas para “Exame da Ordem em risco”

  1. Avatar MATHEUS DE MELLO disse:

    Olha sinceramente? Não concordo com o fim do exame, mas sim, com sua reformulação total! O mesmo se tornou uma máquina arrecadatória, e só, onde já viu uma prova a qual sem êxito você não poder trabalhar custar quase 300,00 reais? Para que tanta pegadinha senão induzir o bacharel ao erro? Em qual país do mundo temos um exame nesse nível e propósito? E porque apenas no direito se tem exigência de exame? Quer dizer que apenas os advogados são capazes de atuar profissionalmente na sociedade? Médicos, engenheiros etc… Nenhum presta então? Escutem o povo, escutem os bacharéis, ninguém está satisfeito com esse exame há anos! E muito menos satisfeito com a OAB que tem hoje a anuidade mais cara do brasil. Outra coisa, a profissão para legal existe e é famosa no mundo inteiro aqui querem colocar empecilho para tudo, mas fazer a OAB prestar contas que é bom nada, são um bando de covardes que querem cada vez mais tornar o lado mais fraco cada vez mais impotente e alimentar uma “nada” que é a OAB cada vez mais que nem representa sua classe no dia a dia.

  2. Avatar Ana Maria Pacheco de Oliveura disse:

    O aluno cursa 5 anos uma universidade e quem decide se ele vai ou não exercer sua profissão são duas provas de 5 h de duração, nesse momento a pessoa estar sobre grande stress, sua vida em jogo, provas difíceis (vejam a ultima) ganham os cursos preparatórios,ganha a OAB, inscrições caras e perde o cidadão que investiu 5 anos da sua vida, e vê seu futuro tão sonhado ruir, esse exame tem que acabar , que mais deputados defendam essa causa, pois é por demais injusta

  3. Só no Brasil e a OAB um formado no curso aceita que ele seja profissional sendo aprovado numa prova Caça níquel , deixa o profissional jogado na sarjeta , uma pura vergonha Advogado prática dia a dia , como médico e outros profissional , mas aqui no Brasil o que segura o exame da OAB , meio que os caixas forte e peixe grande tem como manipular e levar os cofres blindados ! Mundo inteiro sabe disto ! Que vale
    O dinheiro acima de tudo e de todos

  4. Avatar marcos disse:

    corretíssimo a P.L , Sou pós graduado na area criminal e tenho muita experiencia nesta disciplina ,acerto 90% das questoes de penal e processo penal sempre, mas fui reprovado 02 vezes por que nao obtive pontuação exigidas nas demais matérias onde para a minha pratica profissional nao e o meu foco

  5. Avatar Antonio Jose disse:

    Nada de provas. O Bacharel ja fez todas em suas faculdades. Formou pegou diploma, ja pode exercer a profissao , assim diz nossa carta magna e ponto final. Chega de roubalheira, essa oab nao existem mais. Extinta desde 1991,basta , investiguem e veras a verdade , tem mesmo que fechar e prender esses bandos larapio que estao dentro da OAB , usurparam nosso direito e fraudaram a nossa CF/88 .

  6. Avatar JOAO disse:

    Essa OAb é ridícula, um antro de corvos em cima da carniça fazendo a festa. Tirem essas taxas para realização da prova quero ver quanto tempo dura essa “defesa da qualidade”. Da nojo uma entidade enviesada dominada pelo comunismo e progressismo. Alias já q são a favor da qualidade por que não aplicar a prova regularmente aos atuantes no mercado e medir seu desempenho .. ( mas isso eles nem cogitam) hahaha /// CRIAR DIFICULDADES PARA OBTER FACILIDADES // FATO

  7. Avatar Ivan De Lima Salles disse:

    Tenho vergonha de ser brasileiro. Os grandes JURÍSTAS não fizeram exame da OAB. Exemplos:
    PONTES DE MIRANDA, RUI BARBOSA, EVANDRO LINS E SILVA, e tantos outros.

    • Avatar WELINGTON RENATO RODRIGUES FLOR disse:

      Vejam o último exame XXXIII, perguntas eivadas de erros, duplo sentido, e sem resposta, houve anulação da parte da OAB, claro que não, quanto mais reportados, mais $$$$ que é o que move o mundo. Bussiness e Bussiness, direito, lei ??? O dinheiro compra…

  8. Avatar José almeida disse:

    Prezados, com todo respeito à OAB, entendo que o exame da ordem seja necessário sim, mas exclusivamente para controle de qualidade das instituições que formam os bacharéis. Qualquer outra explicação acaba esbarrando, inclusive, na autoridade do Ministério da Educação, que autoriza as instituições a ministrarem o curso de direito. A instituição aprova depois de muitas provas, o Ministério da Educação oficializa o diploma e a OAB, por uma prova, diz que não. Será que a OAB não estaria se colocando acima do Executivo? Sem contar que, em um país com mais de 14 milhões de desempregados, é um ato totalmente desalinhado com as necessidades sócio econômicas do país. Podem ter certeza que o filtro contra os maus profissionais será feito pela própria sociedade.Att.

  9. Avatar Joas disse:

    Um verdadeiro abuso de autoridade esse exame da oab. A pessoa se formar e não poder trabalhar pra ganhar o pão. Não será questões de prova q vai qualificar o profissional. Um rio de dinheiro é gerado a cada exame onde tantos sem condição financeira de pagar sua prova,passa até fome pra tentar passar nesse desnecessário exame,onde Oitenta porcento são reprovados,voltando a nada,sendo bacharél em direito.

  10. Avatar marcelo baesso disse:

    Boa tarde Exatamente, um verdadeiro absurdo o aluno passar 5 anos estudando, gastando altos valores, fazer estágios, horas complementares e por fim quem decide se ele vai exercer a profissão é a OAB, absurdo total .
    Até qdo essas organizações vão mandar no país?
    As demais profissões tem seus conselhos regionais ,mas não existe proibição ou qq impedimento para o profissional exercer sua profissão, prova não qualifica ninguém, temos um monte de adv meia boca . Não seria a hora das faculdades apertarem o cerco sobre a OAB ? Em 5 horas a OAB habilita ou desabilita o que as faculdades passaram 5 anos ensinando. Parabéns, estamos no Brasil.

  11. Avatar Adelmo disse:

    Esse exame tem que acabar porque só o tal de OAB e o tal de STF estão se locupletando com isso.

  12. Avatar Cleynerton Faria Meira disse:

    Queria ver se tivesse exame pra velha guarda, aqueles que advogam antes de 1994, não passaria um.

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