Márcio M. Cunha
Márcio M. Cunha

Desembargador reconhece irregularidade nas eleições da OAB-GO, mas concede liminar a chapa vencedora

Desembargador Novely Vilanova: liminar em favor da chapa

Desembargador Novely Vilanova: liminar em favor da chapa

Na quinta-feira, 28, mesmo reconhecendo o descumprimento da lei pela chapa vencedora das eleições na seção goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), o desembargador Novely Vilanova da Silva Reis concedeu liminar em favor da mesma. Na decisão, ficou assim expresso: “Não obstante o descumprimento do requisito previsto no art. 63 da Lei 8.906/1994 (exercício da advocacia durante os cinco anos, ininterruptos imediatamente antecedentes à eleição de três candidatos), não é razoável suspender os efeitos da eleição de toda chapa vitoriosa da OAB/GO”.

O presidente eleito, Lúcio Flávio, disse ter recebido com tranquilidade a notícia da liminar que garante provisoriamente sua posse e diplomação. Todavia, no dia 26, quando houve a suspensão por decisão da juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, confessou ter levado um susto e culpou os adversários por não saberem perder. Entretanto, com tal comentário, parece que o presidente eleito esqueceu que o responsável por montar a chapa foi ele próprio.

Imbróglio na Ordem

Até o momento o placar é 3 a 2, em decisões sobre a composição da chapa “OAB que queremos”. Houve posicionamentos desfavoráveis à chapa por parte da comissão eleitoral da OAB-GO, além das decisões dos juízes federais Urbano Leal Berquó Neto de Goiás e Adverci Rates; a favor da chapa, teve uma decisão liminar do Conselho Federal e a decisão liminar do desembargador Novely Vilanova da Silva Reis. A mixórdia poderia ter sido evitada, mas Lúcio Flávio optou por recorrer da decisão da comissão eleitoral, o que ocasionou as quatro liminares já concedidas.

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