Márcio M. Cunha
Márcio M. Cunha

Defesa de Lúcio Flávio deve ser técnica e não política

É importante destacar duas questões importantes a respeito da decisão liminar que suspendeu a decisão do Conselho Federal que autorizava o registro de candidatura de três então candidatos da chapa do presidente eleito, Lúcio Flávio de Paiva Siqueira, e determina explicitamente a realização de novas eleições para a OAB-GO.

A primeira constatação é o fato de que cabe ao Conselho Federal julgar a decisão da Comissão Eleitoral que impugnou a chapa OAB que Queremos diante a ausência de preenchimento dos requisitos mínimos de alguns candidatos, o que gerou a impugnação de toda chapa conforme destacado na liminar.

Contudo, o referido Conselho Federal sai de sua posição de julgador para se tornar parte a fim de manter concorrentes irregulares no pleito eleitoral, podendo ser visto por alguns como um posicionamento irresoluto, posto que cabe aos candidatos defenderem a legalidade de suas candidaturas, muito embora isso seja difícil, vez que essa é a terceira derrota que a atual diretoria sofre na Justiça.

Outro ponto destacado pelo advogado é com relação a nota da OAB, que em nenhum momento defende a legitimidade dos componentes da chapa empossada, voltando-se totalmente para questões políticas interna, a nota de uma confissão de culpa. Vale considerar que a defesa nesse momento deve ser técnica e não política, o que fortalece a tese fundamentada na decisão liminar de se realizar novas eleições com candidatos aptos ao pleito eleitoral da OAB.

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