Márcio M. Cunha
Márcio M. Cunha

Custas cartorárias são 700% mais caras do que no DF

Os serviços são exatamente os mesmos, mas os valores…

A título de exemplo, no reconhecimento de firma em contrato de compra e venda de bem imóvel e na lavratura de procuração pública, por que a diferença entre os preços cobrados para a realização desses atos pelos cartórios extrajudiciais do Estado de Goiás e do Distrito Federal é tão grande? Por que de duas unidades vizinhas da federação possuir tais discrepâncias relativamente aos mesmos serviços cartorários extrajudiciais?

Em levantamento realizado, verificou-se que, enquanto nos cartórios de Goiás é necessário desembolsar R$ 31 para realizar um reconhecimento de firma em contratos, em Brasília e nas suas respectivas cidades-satélites o mesmo ato sai por meros R$ 3,90.

Vale observar que o valor acima indicado nos cartórios de Goiás se refere apenas aos emolumentos em si. Sobre ele ainda incidem tributos e outras contribuições, o que eleva o valor efetivamente. Ressalte-se ainda que no Distrito Federal não há distinção de valor em virtude da natureza do contrato, enquanto que em Goiás há uma subdivisão entre reconhecimento de firma em documentos sem valor econômico (R$ 4), documento de transferência de veículo (R$31) e contratos particulares relativos a bens imóveis (R$ 31).
Quanto à lavratura de procurações públicas, em Brasília o valor inicial é de R$ 38,35, seja ela simples ou em causa própria, acrescendo-se R$ 3,90 por cada outorgante adicionado ao instrumento. Já em Goiás, as procurações simples têm valor de emolumentos de R$ 40, enquanto as em causa própria começam em R$ 60, quando o seu objeto possui valor econômico até R$ 500, chegando a inacreditáveis R$ 3.267 quando se tratar de valor econômico superior a R$ 400 mil.

Frise-se, como já dito acima, que os valores aqui apresentados referem-se tão somente aos emolumentos, sendo que sobre eles ainda incidem uma quantidade considerável de outros encargos financeiros. Para se ter uma ideia, o pagamento de lavratura de Ata Notarial em Cartório de Goiânia, onde se pode verificar que, após as devidas incidências, o valor total pago chega a R$ 177,12.

Nesse sentido, é alarmante a discrepância existente entre as custas cartorárias cobradas no DF e em Goiás, ainda mais no cenário de crise atual. Tal situação é injustificável e afronta o direito dos cidadãos de terem acesso aos procedimentos realizados nos diversos cartórios existentes, sejam eles de tabelionato de notas, de registro de imóveis, de títulos e documentos, de pessoas naturais e jurídicas.

Os valores exorbitantes, os quais apenas alguns foram aqui demonstrados, acabam por afastar as pessoas dos serviços notariais e de registro que muitas vezes são fundamentais para garantir segurança jurídica às inúmeras relações negociais havidas entre particulares diuturnamente. Noutro vértice, o distanciamento das pessoas da realização de atos em cartório pode ter como consequência um aumento de demandas judiciais para solucionar conflitos que, não raro, seriam evitados caso a situação concreta tivesse sido adequadamente documentada.

Os cidadãos goianos não podem continuar pagando essa conta. A revisão desses valores exacerbados é medida de suma importância, por estarem manifestamente deslocados da realidade legal, social e moral de nossa sociedade.

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Beto Buarque

É um verdadeiro absurdo. Quem é que fixa essa tabela de custas ?