Márcio M. Cunha
Márcio M. Cunha

Constituindo uma sociedade anônima de futebol: a história dos clubes à transformação em ‘clube-empresa’

Exemplos claros de clubes que acabaram por se afundar em dívidas, são o Cruzeiro, Botafogo e Vasco, que juntos tinham um passivo com quase três bilhões de reais

Foto: Reprodução

Durante muitos anos, ou por quase existência, os clubes eram formados por agremiações desportivas, associação de desportos, ou demais pessoas jurídicas de direito privado sem finalidade lucrativa, onde grupos de pessoas se reuniam para praticar esportes, e em alguns casos, competir em campeonatos locais.

Por muito tempo, essas associações permaneceram sem desenvolver atividades econômicas, apenas reunindo jogadores, e com o dinheiro dos associados, pagavam alguma remuneração pequena aos atletas, estes que eram comuns serem jogadores nas horas vagas, vez que eram empregados em outras áreas, como alguns times que se originaram de operários trabalhadores de fábricas, como o próprio Bangu, tradicional clube do Rio de Janeiro formado por trabalhadores, que trabalhavam nas fábricas e jogavam pelo clube.

Com o passar dos anos, os clubes começaram a se profissionalizar, e os dirigentes começaram a movimentar quantias em dinheiro, receber verbas de patrocínio e venda de atletas, bem como gastar com salários, locomoções, e tributos. Consequentemente, a grande maioria não contava com profissionais na gestão dessas agremiações, e os associados que comandavam as atividades do clube de futebol, eram pessoas comuns, com interesses políticos dentro do clube, e que em muita das vezes, deixavam de cumprir com as obrigações do clube, o sucateando.

Exemplos claros de clubes que acabaram por se afundar em dívidas, são o Cruzeiro, Botafogo e Vasco, que juntos tinham um passivo com quase três bilhões de reais. No entanto, visando profissionalizar agora a gestão dos clubes, bem como “salvar” o funcionamento destes, o Estado instituiu a Lei 14.193/21, que legaliza o “clube-empresa” no Brasil.

Agora, os tradicionais clubes brasileiros, que somente poderiam ser formados por meio de constituição de associações sem fins lucrativos, podem desprender suas atividades futebolísticas para empresários sérios, com conhecimento suficiente para uma administração responsável de um clube de futebol.

Pelos termos da recente legislação vigente, os clubes devem realizar uma assembleia para aprovar a desvinculação do futebol da associação, e com isso, disponibilizar 90% das ações recém-geradas ao interessado que deseje comprar o clube. A associação original fará reserva incondicional dos 10% restantes. Com isso, os compradores passam a ter domínio completo sobre a administração dos clubes. Contudo, se salvaguardam alguns tópicos que só poderão ser alterados sob a expressa anuência da associação original, como símbolos do clube, mudança de nome ou sede, ou alteração da das cores tradicionais.

A nova legislação também tratou de resguardar o cumprimento de obrigações antigas às SAFs que vierem a ser geradas, obrigando os novos investidores a destinarem 20% dos lucros, em regime de caixa, para o pagamento das dívidas. A associação original ainda terá de se despender de 50% dos dividendos que vier a receber para pagar suas obrigações.

As obrigações tributárias dos novos investidores serão feitos em regime de caixa, recolhendo-se mensalmente em documento de arrecadação único, com alíquota de 5% da receita bruta mensal nos cinco primeiros anos de SAF, e 4% no sexto ano e seguintes. Os impostos que seguirão o regime de caixa são, IRPJ, CSLL, Pis/Pasep, Cofins e demais contribuições especiais.

Outra novidade é que as novas SAFs que se constituírem poderão aderir ao regime de recuperação fiscal previsto no nosso ordenamento jurídico, ou até mesmo adotar o regime centralizado de execução, desenvolvido especialmente para essas empresas. O legislador também tratou de permitir o financiamento de pessoas físicas ou jurídicas a uma SAF, que poderá emitir os chamados debentures-fut. Tais rendimentos que se originarem deste título não poderão ser inferior ao rendimento anual da poupança, e somente poderão ser resgatados após 2 anos.

A legislação serve, por óbvio, tanto para os grandes clubes de futebol, de alcance nacional, quanto para os clubes de menor expressão, de alcance muitas das vezes municipal, sendo por vezes, estes também sucateados e com vistas para uma profissionalização desejada.

Uma resposta para “Constituindo uma sociedade anônima de futebol: a história dos clubes à transformação em ‘clube-empresa’”

  1. Avatar JOSÉ S. DE CASTRO NETO disse:

    Muito bom ver este tema atual, passando a circular no jornalismo goiano. Muito ainda há a ser discutido.

    Apenas uma correção: os clubes poderiam se formar como empresa desde a Lei Zico, em 1993. Entretanto, foi a lei nº 14.193/21 que instituiu a Sociedade Anônima de Futebol (SAF), trazendo a modelagem jurídica necessária pra atrair esta mudança de regime.

    Além disso, não necessariamente o clube deve dispor de 90% das ações da SAF , isto pode ser pactuado em cada caso concreto, de acordo com o contrato a ser firmado entre as partes.

    Parabéns pela exposição! Que continuemos os debates acerca deste tema e como eles podem beneficiar os clubes goianos.

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