Conselho federal da OAB deve decidir a lista sêxtupla nesta semana
Márcio M. Cunha
18 junho 2023 às 00h00
COMPARTILHAR
O artigo 94 da Constituição Federal de 1988 prevê a regra do quinto constitucional, onde aduz que 1/5 dos membros de determinados tribunais (estaduais, federais e cortes superiores) serão compostos por membros do Ministério Público e Advogados regularmente inscritos, ambos com notável saber jurídico e reputação ilibada.
Assim, com a aposentadoria do Ministro Félix Fischer, se abrem as portas para um membro da Ordem dos Advogados do Brasil. Neste ponto, caberá ao Conselho Federal da OAB, no uso de suas atribuições legalmente conferidas, eleger 6 advogados, com 10 (dez) anos de profissão comprovada, notável saber jurídico e reputação ilibada. Contudo, outro fator extraclasse deve pesar nas decisões dos Conselheiros Federais, a vida do advogado dentro do sistema da OAB, e o apoio declarado dos Presidentes de suas respectivas seccionais.
Neste ponto, 6 advogados despontam como os favoritos a integrarem a lista sêxtupla, sendo eles, André Godinho (BA), Daniela Teixeira (DF), Luís Cláudio Chaves (MG), Luiz Cláudio Allemand (ES), Márcio Messias Cunha (GO) e Otávio Luiz Rodrigues (CE). O favoritismo se dá com o fator extraclasse, relacionado a serviços dos respectivos advogados prestados em favor da OAB.
Não obstante, o apoio político também se faz fundamental, afinal, serão cerca de 81 Conselheiros Federais que votarão e formarão a lista sêxtupla que deverá ser entregue ao STJ, que deverá reduzir a lista pra três membros, formando, assim, a lista Tríplice, que será encaminhada ao atual presidente da república, cujo qual terá a responsabilidade de, dentre os três nomes, escolher o próximo Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Ainda, o escolhido deverá ser sabatinado e aprovado pelo Senado Federal, antes de tomar posse.
Os advogados que pretendem ingressar no STJ pelo Quinto Constitucional, iniciaram sua caminhada ao longo dos últimos 10 anos, e agora, enfrentam os últimos percalços para ingressar na Corte Superior, agora, como Ministros. Dia 19 de Junho marca o início dos últimos obstáculos a serem travados por esses advogados, data em que ocorrerá a votação do Conselho Federal da OAB, nomeando os 6 advogados que integrarão a lista sêxtupla.
