Na gestão do Presidente da OAB-GO Rafael Lara, os Conselheiros Seccionais de Goiás  história e terão a difícil missão de formar três listas tríplices com seis Advogados e  Advogadas cada uma, aos quais, serão encaminhadas ao Órgão Especial do TJGO, para escolha de três nomes cada uma e posteriormente enviados ao Governador Ronaldo Caiado para indicação dos três novos desembargadores ou desembargadoras de Goiás.

Mas, gostaria de aprofundar o debate sobre a inquestionável a Importância do quinto constitucional para para oxigenação dos Tribunais de Justiça no país”.

O quinto constitucional é uma das mais importantes conquistas da nossa Constituição Federal de 1988, previsto em seu artigo 94. Trata-se de um instrumento que permite a participação de advogados e membros do Ministério Público na escolha de juízes para os tribunais. Essa participação é fundamental para a oxigenação dos tribunais de justiça no país, pois possibilita a renovação dos quadros e a ampliação da pluralidade de ideias no Judiciário.

O quinto constitucional surgiu como uma forma de ampliar a participação da sociedade civil na escolha dos magistrados. Antes disso, a escolha era feita apenas por meio de concursos públicos e promoção interna, o que acabava por limitar a diversidade de opiniões e experiências no Poder Judiciário. Com a implementação do quinto constitucional, advogados e membros do Ministério Público passaram a ter uma parcela de participação na escolha dos magistrados para os tribunais.

Esse processo de seleção é fundamental para a oxigenação dos tribunais de justiça no país. Isso porque os advogados e membros do Ministério Público trazem consigo experiências e conhecimentos que podem ajudar a aprimorar o trabalho dos magistrados. Além disso, essa participação permite uma maior diversidade de opiniões e ideias dentro do Poder Judiciário, o que é fundamental para uma justiça mais justa e eficiente.

No entanto, é importante lembrar que o quinto constitucional precisa ser aplicado de forma adequada e criteriosa. A seleção dos magistrados deve ser baseada em critérios técnicos e meritocráticos, para garantir que os juízes escolhidos sejam os melhores profissionais para exercer a função. Além disso, é fundamental garantir a transparência e a participação da sociedade civil no processo de seleção.

É preciso destacar que o quinto constitucional é uma importante ferramenta para garantir a pluralidade e a diversidade no Poder Judiciário. Ao permitir a participação dos advogados e membros do Ministério Público na escolha dos magistrados para os tribunais, estamos garantindo uma justiça mais justa, eficiente e democrática. É fundamental que essa importante conquista da nossa Constituição Federal seja valorizada e aplicada de forma adequada em todo o país.

Por fim o Estatuto da OAB, em seu artigo 44, reconhece a importância da advocacia no exercício das funções judicantes e estabelece que o advogado é indispensável à administração da justiça, cabendo-lhe exercer a defesa dos direitos de seus clientes e a participação na administração da justiça como colaborador do Poder Judiciário.