Embora a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha sido esperada e co­me­morada por muitos, o “modus o­perandi” foi mais uma vez criticado por advogados. No despacho da segunda-feira, 29, no qual autorizou a medida contra o petista, Moro ressaltou, em letras maiúsculas, que “o mandado ‘só deve ser utilizado e cumprido’ (trecho em maiúsculas), caso o ex-presidente, convidado a a­companhar a autoridade policial pa­ra depoimento, recuse-se a fazê-lo”.

A ilegalidade na condução coercitiva ficou caracterizada, pois a medida, segundo a lei, só pode ocorrer após o descumprimento de uma primeira intimação de forma injustificada — o que não aconteceu. De acordo com o especialista Arnaldo Malheiros Filho, existe na operação uma pirotecnia para desqualificar a pessoa investigada, promovendo uma espécie de humilhação. “Isso afeta a defesa. As diligências feitas com circunspecção poderiam ser mais eficientes”, disse.

A Associação dos Magistrados Bra­sileiros (AMB) emitiu nota so­bre a Operação Lava Jato, sem se re­ferir diretamente à ação contra o ex-presidente. “A AMB defende a in­vestigação e a punição dos atos de corrupção, atendendo ao princípio de que todos são iguais perante a lei e têm o direito à ampla defesa e ao contraditório. Qualquer movimento contrário representará um retrocesso ao Estado Democrático de Di­reito e ao que o povo brasileiro espera das instituições.”

Lamachia critica governo federal e diz que OAB poderá tomar medidas

O presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, e o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, fizeram discursos inflamados sobre a situação política do País. Marcos da Costa afirmou que o Brasil “jamais chegou a um ponto tão baixo” e que o conjunto de crises vividas concomitantemente (política, econômica e de ética) deixou a Na­ção “sem rumo”. “O País não suporta mais essa situação de insegurança.” Lamachia destacou o delicado momento político do Brasil e ressaltou que qualquer medida tomada pela OAB visará fortalecer a democracia brasileira, nunca políticos. Também afirmou que o País precisa de um novo contrato social, uma espécie de reorganização para que tudo volte a andar normalmente. “No presente, a nossa luta tem que ser pelo respeito à democracia.”

Justiça susta nomeação de ministro

A juíza federal Solange Salgado, da 1ª vara do Distrito Federal, deferiu liminar na sexta-feira, 4, e sustou os efeitos do decreto de nomeação de Wellington César Lima e Silva para o cargo de ministro da Justiça. Wellington entrou no lugar do ministro José Eduardo Cardozo, que assumiu a Advocacia-Geral da União. A juíza destacou que “é vedado o exercício de qualquer outra função pública que não aquela que seus membros almejavam desempenhar ao ingressarem na instituição, uma vez que, dessa forma, seria melhor preservada a pureza das atividades finalísticas do Parquet (dentre elas, a de fiscal da ordem jurídica), com a vedação do exercício de qualquer outra função pública que não aquela que seus membros almejavam desempenhar ao ingressarem na instituição.”