Márcio M. Cunha
Márcio M. Cunha

Condução coercitiva de Lula para depor foi ilegal e contrariou ordem de Sérgio Moro

Condução coercitiva do ex-presidente Lula pela Polícia Federal foi ilegal

Condução coercitiva do ex-presidente Lula pela Polícia Federal foi ilegal

Embora a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha sido esperada e co­me­morada por muitos, o “modus o­perandi” foi mais uma vez criticado por advogados. No despacho da segunda-feira, 29, no qual autorizou a medida contra o petista, Moro ressaltou, em letras maiúsculas, que “o mandado ‘só deve ser utilizado e cumprido’ (trecho em maiúsculas), caso o ex-presidente, convidado a a­companhar a autoridade policial pa­ra depoimento, recuse-se a fazê-lo”.

A ilegalidade na condução coercitiva ficou caracterizada, pois a medida, segundo a lei, só pode ocorrer após o descumprimento de uma primeira intimação de forma injustificada — o que não aconteceu. De acordo com o especialista Arnaldo Malheiros Filho, existe na operação uma pirotecnia para desqualificar a pessoa investigada, promovendo uma espécie de humilhação. “Isso afeta a defesa. As diligências feitas com circunspecção poderiam ser mais eficientes”, disse.

A Associação dos Magistrados Bra­sileiros (AMB) emitiu nota so­bre a Operação Lava Jato, sem se re­ferir diretamente à ação contra o ex-presidente. “A AMB defende a in­vestigação e a punição dos atos de corrupção, atendendo ao princípio de que todos são iguais perante a lei e têm o direito à ampla defesa e ao contraditório. Qualquer movimento contrário representará um retrocesso ao Estado Democrático de Di­reito e ao que o povo brasileiro espera das instituições.”

Lamachia critica governo federal e diz que OAB poderá tomar medidas

O presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, e o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, fizeram discursos inflamados sobre a situação política do País. Marcos da Costa afirmou que o Brasil “jamais chegou a um ponto tão baixo” e que o conjunto de crises vividas concomitantemente (política, econômica e de ética) deixou a Na­ção “sem rumo”. “O País não suporta mais essa situação de insegurança.” Lamachia destacou o delicado momento político do Brasil e ressaltou que qualquer medida tomada pela OAB visará fortalecer a democracia brasileira, nunca políticos. Também afirmou que o País precisa de um novo contrato social, uma espécie de reorganização para que tudo volte a andar normalmente. “No presente, a nossa luta tem que ser pelo respeito à democracia.”

Justiça susta nomeação de ministro

A juíza federal Solange Salgado, da 1ª vara do Distrito Federal, deferiu liminar na sexta-feira, 4, e sustou os efeitos do decreto de nomeação de Wellington César Lima e Silva para o cargo de ministro da Justiça. Wellington entrou no lugar do ministro José Eduardo Cardozo, que assumiu a Advocacia-Geral da União. A juíza destacou que “é vedado o exercício de qualquer outra função pública que não aquela que seus membros almejavam desempenhar ao ingressarem na instituição, uma vez que, dessa forma, seria melhor preservada a pureza das atividades finalísticas do Parquet (dentre elas, a de fiscal da ordem jurídica), com a vedação do exercício de qualquer outra função pública que não aquela que seus membros almejavam desempenhar ao ingressarem na instituição.”

2 respostas para “Condução coercitiva de Lula para depor foi ilegal e contrariou ordem de Sérgio Moro”

  1. Avatar Caio Maior disse:

    A propósito da suposta ilegalidade na adoção da condução coercitiva de Lula é oportuno transcrever alguns aspectos divulgados pelo MPF em nota de esclarecimento.
    Os procuradores destacam que desde o início da Operação Lava Jato, há mais de um ano, em 24 fases já foram executados 117 mandados de condução coercitiva, mas só agora surgiram críticas.
    “Considerando que em outros 116 mandados de condução coercitiva não houve tal clamor, conclui-se que esses críticos insurgem-se não contra o instituto da condução coercitiva em si, mas sim pela condução coercitiva de um ex-presidente da República”
    “Assim, apesar de todo respeito que o senhor Luiz Inácio Lula da Silva merece, esse respeito é-lhe devido na exata medida do respeito que se deve a qualquer outro cidadão brasileiro, pois hoje não é ele titular de nenhuma prerrogativa que o torne imune a ser investigado na operação Lava Jato.”
    A nota do MPF frisa que a legalidade dessas decisões já foi reconhecida pelo próprio STF e que, diferentemente do que disse o ex-presidente, não bastaria “convidá-lo”. Aliás, o episódio envolvendo o MP de São Paulo demonstrou isso com suficiente clareza.
    Diz a nota:
    “Após ser intimado e ter tentado diversas medidas para protelar esse depoimento, incluindo inclusive um habeas corpus perante o TJSP, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva manifestou sua recusa em comparecer.”
    O MP conclui o texto desnudando a farsa que visa por em dúvida a legitimidade das decisões dos condutores da Operação:
    “Por fim, tal discussão nada mais é que uma cortina de fumaça sobre os fatos investigados. É preciso, isto sim, que sejam investigados os fatos indicativos de enriquecimento do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, por despesas pessoais e vantagens patrimoniais de grande vulto pagas pelas mesmas empreiteiras que foram beneficiadas com o esquema de formação de cartel e corrupção na Petrobras, durante os governos presididos por ele e por seu partido, conforme provas exaustivamente indicadas na representação do Ministério Público Federal.”

  2. Avatar Roger disse:

    Descumpriu ordem de Sérgio Moro? Quer dizer que a PF esqueceu de levar a intimação pra prestar depoimento em data posterior? Ou será que levaram a intimação e nela estava escrito: “Teje intimado a ir prestar depoimento AGORA”?
    A ilegalidade foi cometida POR ordem de Moro. Nem tentem colocar a culpa na PF!

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