Márcio M. Cunha
Márcio M. Cunha

CNJ omisso! Maioria dos tribunais vai emendar feriado

A falta de uniformidade na Justiça brasileira não é novidade. Isso ocorre devido a independência dos tribunais e pela omissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, em tese, deveria harmonizar questões simples e corriqueiras a fim de evitar anomalias dentro de um mesmo poder. Como nem sempre as coisas são um mar de rosas, segue uma pequena pérola dos desencontros da Justiça brasileira.

Alguns certamente vão defender a independência dos tribunais. Todavia uma coisa é certa. É correto alguns tribunais trabalharem corretamente em dias úteis e outros emendarem feriado? Onde fica o compromisso com a prestação jurisdicional do Estado com o cidadão? Os processos estão em dia? Inexiste atraso nos processos judiciais? Como anda a fila da ordem cronológica? Nem é precisa responder.

Em Goiás, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) seguiu o ponto facultativo do Poder Executivo Estadual e Municipal, da mesma forma que a Assembleia Legislativa e a Câmara da capital. Bem dizer, a maioria dos tribunais terá expediente normal, ou seja, grande parte das cortes brasileiras não terá feriado prolongado para comemorar o Dia do Trabalho na terça-feira, 1º.

Na segunda, 30, o expediente será normal no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e outras 25 cortes. Até o momento, no entanto, dez tribunais não informaram se vão trabalhar ou não na data que antecede o feriado. O levantamento foi feito pela LegalCloud, criadora da Calculadora de Prazos.

No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o maior do Brasil e do mundo, também teremos ponto facultativo, que na prática funciona como feriado mesmo, pois, até aqueles funcionários públicos que desejarem trabalhar não poderão, porque as repartições ficarão fechadas e com guardas em sentinelas.

Longe de criticar as decisões de emendar ou trabalhar no dia 30 de abril, uma plena segunda-feira, mas lamentar ausência de unicidade do Poder Judiciário, pois, alguns tribunais dão expediente normal e outros não, certamente não é bom para os jurisdicionados e nem tampouco para os Advogados. Por fim fica a pergunta: é difícil fazer o planejamento anual? Por que a OAB não se manifesta a respeito do tema? Como será no período da Copa do Mundo?

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