Márcio M. Cunha
Márcio M. Cunha

Cartórios poderão emitir passaportes e carteira de identidade

A dificuldade para tirar passaporte é conhecida da população, ocorrendo o mesmo quando da retirada da carteira de identidade. Uma decisão da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) vai facilitar a vida do cidadão que deseja tirar esses documentos. De acordo com o Provimento nº 66, será permitido que os todos os cartórios do País emitam esses documentos, medida condicionada apenas a convênios entre as secretarias de Segurança dos Estados e a Polícia Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial em 26 de janeiro.

Mas o processo não será simples: para que aconteça, os cartórios devem assinar um acordo, que deverá ser firmado entre a associação que representa as chamadas serventias de registro civil de pessoas naturais e o órgão que emite determinado documento.

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG) afirmou “que a medida mostrou-se oportuna e é benéfica para todas as partes envolvidas: a sociedade, o poder público e os serviços extrajudiciais”.

A implantação dos novos serviços depende da instituição e informação que aguarda novo posicionamento oficial do CNJ, definindo a previsão de início das atividades. São 1,5 mil serventias de registro civil cadastradas em seu sistema. Ainda em relação à emissão de carteira de identidade, outro passo necessário é que a Secretaria de Segurança Pública ou Polícia Civil – responsáveis pelo registro geral (RG) – e a associação dos cartórios de cada Estado formalizem o convênio.

Já para facilitar o acesso a um passaporte, cabe à Polícia Federal entrar em contato com a Associação Nacional dos Cartórios de Registro Natural para formalizar a parceria. A Polícia Civil de Minas Gerais e a Polícia Federal afirmaram que ainda estão analisando a decisão do CNJ, bem como os reflexos da medida no que diz respeito ao compartilhamento do banco de dados. Com o provimento, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, disse que espera diminuir a burocracia para obter os documentos.

Além de estender a rede de atendimento para os cidadãos, a medida, segundo ele, também amplia o rol de serviços prestados pelos cartórios, que atualmente registram nascimentos, casamentos e óbitos. O valor das taxas pagas para a emissão também será analisado. Após a validação das parcerias, os cartórios serão credenciados e matriculados para prestar os serviços públicos de registro civil.

O CNJ vai analisar as parcerias que devem ser firmadas entre as associações de cartórios estaduais e federal junto aos órgãos estaduais e federais responsáveis pela emissão de carteiras de identidade e passaportes deverão ser analisados e homologados pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Já os convênios locais passarão pelas corregedorias dos tribunais estaduais; os federais, pela Corregedoria Nacional de Justiça. Nesse sentido, o CNJ garante que “será avaliada a viabilidade jurídica, técnica e financeira” do serviço prestado, de acordo com o artigo 4º do Provimento nº 66”. l

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