A Ordem dos Advogados do Brasil possui o dever legal de fiscalizar atividade profissional, contudo tal incumbência não tem sido executada pela OAB Goiás
Nas redes sociais inúmeras são as denúncias de captação de clientes principalmente na porta de locais de atendimento do INSS | Foto: Márcio M. Cunha
Embora seja dever legal da OAB fiscalizar a atuação de captadores, palpita aos olhos, quando alguns (as) advogados (as) ousam denunciar tal prática de captação imoral e ilegal de clientes, ouvem dos responsáveis pela fiscalização da Ordem que existe a necessidade de haver uma reclamação por escrito. É incumbência da OAB Goiás fiscalizar a captação de clientes independente de denúncia ou reclamação.
Alguns segmentos, como por exemplo o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), possuem bons departamentos para cuidar de casos de exercício ilegal da profissão.
Algumas seccionais, como a OAB de Santa Catarina, na atual gestão investiu na ampliação da estrutura de fiscalização da atividade profissional. Naquele Estado, a aposta foi na descentralização como forma de tornar mais eficiente o combate às irregularidades no exercício da advocacia. Por proposta do presidente Paulo Marcondes Brincas, discutida com representantes das subseções da OAB de todo o Estado e aprovada pelo conselho seccional, foram criados seis comitês regionais de fiscalização que, por meio dos seus coordenadores e fiscais de cada região, exercem suas atividades de maneira pedagógica e, quando necessário, tomam as providências legais cabíveis a cada caso concreto apresentado.
Leia na integra a entrevista com o coordenador-geral do Sistema Estadual de Fiscalização, Odair Fernando Drey, também presidente da subseção de Videira, que fala um pouco do trabalho dos Comitês Regionais de Fiscalização. Confira (clique aqui).
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