Márcio M. Cunha
Márcio M. Cunha

Associação de socorro mútuo: novos alcances além da proteção veicular

Apesar das desavenças que ocorrem entre associações e seguradoras, segundo o STJ, as mesmas não atuam no mesmo nicho de mercado

Até o presente momento, não há nada que impeça o funcionamento de forma correta das associações de socorro mútuo, nas formas dos preceitos constitucionais | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

As associações de proteção veicular têm ganhado espaço no mercado nacional, por se tratarem de um grupo de pessoas que se reúnem, através da constituição de uma pessoa jurídica para ratear custos de um possível sinistro que venha a acontecer ao patrimônio de alguns dos associados.

Apesar das desavenças rotineiras que ocorrem entre as associações e as seguradoras, segundo o STJ, as mesmas não atuam no mesmo nicho de mercado, devido às associações não fornecerem contratos de apólices de seguro, previsto no código civil, e sim, um termo de adesão à associação, bem como figuração do animus associativo, não obrigando ninguém a se associar, bem como permanecer associado. Tais características divergem das propostas utilizadas das seguradoras. Além do mais, as associações não se apresentam como seguradora e, em seu estatuto social, costumam deixar claros os objetivos a que se propõe.

Até o presente momento, não há nada que impeça o funcionamento de forma correta das associações de socorro mútuo, nas formas dos preceitos constitucionais. Seguindo esse entendimento, seria possível a constituição de associações de socorro mútuo em demais seguimentos patrimoniais, e/ou até mesmo em seguimentos sociais? A resposta é sim.

Veja bem, a ideia central das associações se baseia e divisão dos danos ocorridos a patrimônio de um associado, dessa forma, existindo 2.000 associados, e um dano de R$ 5.000,00 a um deles, com a devida distribuição, cada associado pagaria cerca de, somente R$ 2,50, representando uma economia estratosférica a quem sofreu o dano.

Agora, se pensarmos em associações, constituídas nos mesmos moldes das já existentes em proteção veicular, mas, em seu estatuto, estar previsto, por exemplo, proteção residencial, ou proteção empresarial (para o patrimônio de empresas de pequeno e médio porte, individuais) por exemplo, seria de grande valia social.

Os valores sociais trazidos com as associações para protegerem os cidadãos que são excluídos pelas seguradoras são enormes, pois as pessoas conseguem proteger seu patrimônio a preços acessíveis. Em uma realidade onde consigamos proteger não só nossos bens móveis, como os imóveis, e o patrimônio de empresas pequenas e médias, poderíamos evitar menos dívidas pessoais, ou perdas de moradia, bem como desemprego forçado (nos casos das empresas).

As associações são de importante valia para o funcionamento de um estado democrático de direito, e seus objetivos podem ser os mais variados possíveis, desde que não sejam constituídos de ideia paramilitar ou finalidade ilícita, a sua mera existência tem um valor social enorme, podendo socorrer os mais necessitados que desejarem aderir ao programa de rateio.

Apesar de uma ideia embrionária, esta merece um destaque visando a melhora da sociedade em que nos encontramos a fim de abrandar as consequências do momento causado pela pandemia do novo corona vírus, que resultará em sequelas que serão superadas com bastante dificulades.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.