Editora Abril demite 60 funcionários e não deposita multa total do FGTS

Entre os demitidos estão seis jornalistas. A empresa teria alegado que o número de anunciante caiu em razão da crise econômica

Jornais e revistas divulgam notícias de demissões nas outras empresas, mas, quando se trata de assuntos internos, sonega os fatos. A Editora Abril, que publica as revistas “Veja” e “Quatro Rodas”, demitiu 60 funcionários e não deu nenhuma linha nas suas publicações. Seis jornalistas, cujos nomes não foram divulgados, integram a lista. A demissão teria a ver com a crise potencializada pela pandemia do novo coronavírus.

O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo denuncia que a Editora só depositou a metade da multa do FGTS.

O Portal dos Jornalistas frisa que, “segundo o sindicato, a empresa fez uso equivocado da Medida Provisória (MP) 927/20 que flexibiliza direitos trabalhistas para o enfrentamento da pandemia. O artigo 502 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diz: ‘Os pagamentos devidos em caso de rescisão sem justa causa só podem ser reduzidos pela metade quando houver extinção da empresa ou de um dos estabelecimentos em que trabalhe o empregado’, o que não é o caso da Editora Abril”.

Há mais um problema, registrado pelo Portal dos Jornalistas: “A Abril causou um impasse burocrático com a Caixa Econômica Federal que impede os trabalhadores de sacarem o valor reduzido que foi depositado. Para a Caixa, o pagamento reduzido do FGTS só pode ser feito por meio de decisão judicial, o que não foi feito no caso”.

O sindicato informa, numa nota, que suas tratativas “buscam reverter a decisão da empresa em enquadrar as demissões como motivo de força maior e, assim, garantir o pagamento da diferença do FGTS. Caso a negociação não prospere, o Sindicato deve ingressar com uma ação coletiva”.