Abraji critica decisão da Justiça de MG que condenou Amaury Ribeiro Jr. à prisão em regime semiaberto

Repórteres investigativos vivem no limiar do submundo. Para obter informações exclusivas, precisam manter relacionamento, às vezes estreito, com figuras pouco ou nada católicas. Condená-los (e não apenas judicialmente) equivale a operar para a extinção do jornalismo investigativo.

Há casos de jornalistas investigativos que se tornaram investigados? Sim. Por vezes, são condenados e, até, presos. Os que acusam em geral não querem esclarecer os fatos. Na verdade, tentam intimidar os repórteres e evitar a continuidade do trabalho jornalístico.

Considerado um repórter ousado, por isso premiado, o jornalista Amaury Ribeiro Jr. — trabalhou na “Folha de S. Paulo” e em “O Globo” — foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais a cinco anos de prisão no regime semiaberto. “O jornalista já cumpria a pena em regime domiciliar, determinada pela Comarca de Itaúna, agora reformada para semiaberto”, relata Victor Félix, do Portal dos Jornalistas.

Amaury Ribeiro Jr. publicou um livro, “A Privataria Tucana” (Geração, 344 páginas), em 2011, no qual “problemas” do senador e ex-ministro José Serra e de alguns de seus aliados são expostos. A reportagem que gerou o livro, segundo a conclusão da Justiça, teria sido feita a partir de “falsificação de documento público e corrupção ativa”. O jornalista, outros profissionais e servidores públicos “também foram condenados”.

Direção de associação critica a decisão da Justiça mineira: “A Abraji considera a condenação em si uma violação da liberdade de imprensa e das garantias constitucionais concedidas aos jornalistas e entende que a decisão do TJMG agrava a injustiça”

De acordo com o processo judicial, registra o Portal dos Jornalistas, “os dados fiscais divulgados” na reportagem “foram obtidos por meio de uma procuração falsa, usada por terceiros acionados por um despachante, com quem o jornalista mantinha contato direto”.

Entretanto, a defesa de Amaury Ribeiro Jr. contesta a tese acolhida pela Justiça. Ela sustenta que o jornalista “nunca pagou pela obtenção de dados sigilosos e não tinha conhecimento da falsificação e da ilicitude cometida na obtenção dos documentos no momento da publicação do livro” (o trecho entre aspas é do Portal dos Jornalistas).

Ao menos uma entidade defendeu o jornalista e criticou a decisão da Justiça. Talvez a “mão” do Tribunal de Justiça tenha sido por demais “pesada”.

A conversão da prisão domiciliar em regime semiaberto é, de acordo com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), “inviável por questões de saúde de Amaury Ribeiro Jr, além” de comprometer seu trabalho em home office.

A Abraji acrescenta, registra o Portal dos Jornalistas, “que a conversão ao regime semiaberto é inviável na comarca e na região de residência do jornalista, onde não existe unidade prisional com estas características”.

A direção da associação critica a decisão da Justiça mineira: “A Abraji considera a condenação em si uma violação da liberdade de imprensa e das garantias constitucionais concedidas aos jornalistas e entende que a decisão do TJMG agrava a injustiça”.

A Abraji cobra que “a Justiça brasileira atenda o pedido da defesa e revogue ao menos a decisão mais recente, considerando as condições estruturais e de saúde do jornalista e mantendo o regime domiciliar”.