Renegociar dívidas é necessário, mas fazê-lo a cinco dias da eleição exige explicações
Júnior Kamenach
29 setembro 2026 às 19h31
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O Governo Federal anunciou nesta terça-feira, 29, um novo pacote de renegociação de dívidas que alcança microempreendedores individuais, produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa. Entre as medidas está o chamado Desenrola MEI Pequeno Valor, que permitirá a renegociação de débitos de até cinco salários mínimos, além da ampliação de outros programas de transação tributária.
Em princípio, não há nada de errado, e há muito de necessário, em criar mecanismos para que pessoas e empresas consigam regularizar suas dívidas. Uma dívida que se torna impagável não interessa nem ao cidadão nem ao Estado. Para o devedor, significa restrição de crédito e dificuldade para manter ou retomar uma atividade econômica.
Para o poder público, significa transformar um crédito existente em uma cobrança que pode nunca ser recuperada integralmente. O problema está no momento escolhido para anunciar medidas desse tipo. O calendário não é um detalhe. O pacote foi apresentado cinco dias antes das eleições.
Isso não permite afirmar, por si só, que as medidas tenham sido concebidas com finalidade eleitoral. Mas torna legítimo questionar a oportunidade política do anúncio, especialmente quando estão envolvidos descontos, parcelamentos e programas que podem beneficiar diretamente milhões de brasileiros.
É preciso separar duas coisas: a política pública e a comunicação política. Renegociar uma dívida pode ser uma boa política pública independentemente de quem esteja no governo. Mas anunciar benefícios financeiros em um período tão próximo de uma eleição naturalmente produz efeitos políticos e merece escrutínio público.
Há ainda uma questão mais importante: o que acontece depois?
Programas de renegociação não podem se transformar em um ciclo permanente de “perdoa, parcela e volta a dever”. Se o cidadão contrai uma dívida, recebe desconto, parcela o restante e, alguns anos depois, encontra novamente um programa semelhante, cria-se um incentivo perverso para que a inadimplência deixe de ser uma exceção e passe a fazer parte do planejamento financeiro de determinados contribuintes.
Por outro lado, também seria equivocado tratar todo devedor como alguém que simplesmente não quis pagar. Um pequeno empreendedor pode ter fechado as portas depois de uma crise; um produtor rural pode ter enfrentado uma quebra de safra; uma pessoa física pode ter perdido renda; uma pequena empresa pode ter acumulado passivos até chegar a uma situação em que o pagamento integral se tornou inviável.
É justamente por isso que programas de transação podem fazer sentido. O Estado não precisa necessariamente escolher entre cobrar 100% de uma dívida que provavelmente não será paga e simplesmente perdoá-la. Existe um espaço intermediário: negociar condições que permitam ao devedor se recuperar e, ao mesmo tempo, recuperar parte do dinheiro público.
O novo Desenrola MEI Pequeno Valor ilustra esse dilema. A proposta prevê entrada de 5% e possibilidade de parcelamento do saldo em até 55 meses, com abatimento de 50%. Para quem está endividado, pode representar uma oportunidade concreta de voltar à regularidade. Para o Estado, pode significar recuperar um crédito que, sem negociação, teria baixa perspectiva de recebimento.
A discussão, portanto, não deveria ser simplesmente “renegociação é boa” ou “renegociação é ruim”. A pergunta mais importante é: esses programas são sustentáveis, transparentes e baseados em critérios técnicos? Também é fundamental saber quantas pessoas efetivamente serão beneficiadas, quanto o governo espera recuperar, quanto deixará de arrecadar em descontos e qual será o impacto dessas medidas sobre a arrecadação futura.
E há uma regra de ouro que deveria valer para qualquer governo: política pública permanente não deveria depender do calendário eleitoral. Se a renegociação de dívidas é necessária, que seja feita com critérios claros, previsibilidade e regras que possam ser utilizadas independentemente de quem esteja disputando uma eleição.
Se é uma política excepcional, o governo precisa explicar por que ela é excepcional e qual problema específico pretende resolver. A cinco dias das eleições, o anúncio inevitavelmente será observado também pela lente política. Isso não significa que a medida seja ilegítima, nem que seus beneficiários devam ser privados de uma oportunidade de regularização.
Significa apenas que, em uma democracia, quanto mais próximo de uma eleição um governo anuncia benefícios econômicos de grande alcance, maior deve ser a transparência sobre os motivos, os custos e os resultados esperados. Renegociar uma dívida pode devolver ao cidadão a possibilidade de recomeçar. Mas o Estado também precisa demonstrar que não está apenas adiando o problema, e que a política pública não está sendo confundida com calendário eleitoral.
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