Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou a regra para trabalhadores que precisam solicitar o auxílio-doença. Os requerentes poderão pedir o benefício remotamente, sem precisar agendar exame médico ou passar por perícia. A medida visa diminuir a fila de mais de 1 milhão de segurados que estão à espera de atendimento.

A autorização do auxílio-doença poderá ser concedida por meio de análise de documentos enviados pelo segurado através do portal Meu INSS, no novo sistema Atestmed. A concessão do benefício de forma remota poderá ser solicitada, inclusive, por aqueles que já tinham perícia agendada, mas querem tentar a liberação à distância.

Entretanto, o que pode ser observado é que, na prática, a medida não agiliza a análise dos pedidos e faz com que os segurados aguardem ainda mais. Se a intenção é diminuir a fila de espera, a comodidade de se solicitar o auxílio de maneira remota fez aumentar o número de pedidos e como consequência, o prazo para análise que pode chegar a 90 dias. O resultado já se vê na fila: o número de requerimentos de benefícios totais no INSS subiu de 600 mil em junho para 1,7 milhão em setembro.

O pedido feito diretamente na internet não garante a liberação do benefício sem perícia presencial. Será feita uma análise médica documental indireta e, caso seja necessário passar por exame, o segurado terá uma perícia agendada na agência da Previdência mais próxima de sua casa. Desse modo, o pleno funcionamento da central de análise de requerimentos acaba sendo ainda mais prejudicado. 

A operação do INSS contém algumas falhas, já denunciadas há muito tempo pela sociedade civil e até mesmo por organizações no segmento previdenciário. O número insuficiente de servidores, que vai desde os colaboradores que prestam atendimentos até os médicos que atuam na perícia, pode ser um dos principais pontos.

Pedidos sem direito

Outra preocupação é o aumento da demanda de pessoas que podem solicitar o auxílio, mesmo sem ter o direito. Peritos alertam que quando há facilidade no pedido, a mensagem que se passa para a sociedade é que agora está muito fácil obter um benefício. Junto com essa realidade, vem as reclamações dos próprios servidores em relação a salários e condições de trabalho que geram greves recorrentes.

As medidas do instituto e do Ministério da Previdência para diminuir a fila consistem em pagamento de bônus a peritos e servidores administrativos, mudança no sistema Atestmed e ligação do INSS para o segurado que tem perícia agendada para tentar agilizar a concessão, entre outras.

A intenção do Governo Federal é boa, mas até o momento não teve o efeito desejado. Ainda é preciso esperar para sentir os efeitos a longo prazo, o que infelizmente os segurados que necessitam do auxílio não podem fazer, afinal os boletos não param de chegar.

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