Mais deputados, mais despesas; o Congresso ignora o país real

A recente aprovação, pelo Congresso Nacional, da ampliação no número de deputados federais de 513 para 531 representa um retrocesso sob diversos aspectos, especialmente no que diz respeito à responsabilidade fiscal e à eficiência da representação parlamentar. Em um cenário de fortes restrições orçamentárias, com cortes em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, a decisão do Legislativo vai na contramão do bom senso e do interesse público.

Ao elevar o número de cadeiras na Câmara dos Deputados, o Congresso impõe um impacto direto sobre o orçamento da União. Não se trata apenas de aumentar os salários de 18 novos parlamentares — hoje em cerca R$ 44 mil mensais —, mas de arcar com os custos indiretos que envolvem gabinetes, assessores, passagens aéreas, verbas de gabinete, cotas parlamentares, moradias, aposentadorias e toda a estrutura de apoio logístico que cada mandato exige. Estima-se que o impacto financeiro adicional ultrapasse R$ 150 milhões ao ano, o equivalente a R$ 600 milhões durante os quatro anos de mandato.

Esse tipo de gasto seria justificável apenas se houvesse uma clara e comprovada necessidade de ampliar a representação proporcional dos estados na Câmara. No entanto, a redistribuição de cadeiras baseada em dados do Censo de 2022 poderia ter sido feita sem necessariamente aumentar o número total de parlamentares, apenas redistribuindo os assentos já existentes — como já foi proposto por especialistas e entidades da sociedade civil.

O aumento de parlamentares em um país com uma das maiores casas legislativas do mundo — e uma das mais caras, só reforça a percepção de que parte da classe política está mais preocupada com a manutenção de privilégios e com o fortalecimento de suas bases eleitorais do que com a boa gestão dos recursos públicos. Em um Brasil onde o custo do Legislativo supera o de muitas democracias avançadas, é inadmissível ampliar a máquina pública federal sem uma justificativa técnica sólida.

Além disso, o momento em que a medida foi aprovada levanta suspeitas. Com a população ainda lidando com os efeitos da pandemia, da inflação e do desemprego, decisões como essa passam praticamente despercebidas pela maior parte dos eleitores. Trata-se de uma manobra típica do chamado “presidencialismo de coalizão”, onde o aumento de vagas pode servir como moeda de troca política entre partidos e regiões.

A decisão ignora o princípio da economicidade, previsto na Constituição Federal, e contraria o clamor popular por uma política mais enxuta, transparente e eficiente. Se, por um lado, o Congresso ignora demandas por reformas estruturantes, como a administrativa, por outro, mostra agilidade impressionante para legislar em causa própria.

Essa ampliação, em última instância, afeta também a legitimidade do Parlamento. A percepção de uma classe política desconectada da realidade nacional alimenta a descrença nas instituições democráticas, abrindo espaço para discursos populistas e autoritários. O custo de mais deputados vai além do orçamento e mina a confiança da população no sistema representativo.

Em vez de ampliar a Câmara, o Congresso deveria focar em medidas que aumentem a eficiência da representação, reduzindo os custos da política e fortalecendo o vínculo entre eleitos e eleitores. Ampliar o número de deputados sem enfrentar o inchaço estrutural e a baixa produtividade legislativa é empurrar o país ainda mais para o abismo da ineficiência e da irresponsabilidade fiscal.

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