É correto não punir um crime?

Polêmica, a Lei da Anistia, promulgada em 1979, ainda durante o regime militar, tem sido usada como inspiração para que golpistas de 8/01 não sejam punidos. Vale ressaltar que a lei concedeu perdão a todos os envolvidos em crimes políticos durante a ditadura.

LEIA TAMBÉM

Entenda os pontos que colocam Bolsonaro como peça central da tentativa de golpe

Ex-comandantes do exército coloca Bolsonaro no centro do plano golpista, diz jornal

Essa legislação possibilitou o retorno dos exilados políticos e a libertação dos presos por motivos políticos. Porém, é importante destacar que também resultou na impunidade dos torturadores, o que ocasionou controvérsias e debates no impacto da reconciliação nacional que, para muitas, é uma vergonha que nunca será esquecida.

É necessário que as investigações sobre a tentativa de golpe em janeiro de 2023, de fato, levem à punição de militares e incentivadores envolvidas na trama. O fato não só romperia com a tradição de anistias dadas a militares no Brasil, mas também iria impedir o retorno de práticas antidemocráticas, assim como evitar uma nova vergonha nacional.

As Forças Armadas, historicamente tendem a perdoar e trazer de volta os militares de patentes mais altas ligados a movimentos políticos de direita. Por outro lado, os associados a movimentos progressistas enfrentam maiores dificuldades para ganhar o perdão e, consequentemente, serem reintegrados. Foi esse tipo de postura permitiu o retorno do protagonismo militar no governo Bolsonaro, assim como a tentativa de golpe após o ex-presidente perder as eleições para o rival de esquerda, Lula (PT).

Pesquisa da Datafolha divulgada no domingo, 31, mostra que a maioria dos brasileiros (53%) não enxerga a chance de uma nova ditadura no Brasil e que 59% apoia a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar eventos em órgãos públicos para marcar os 60 anos do golpe militar. Um ponto interessante levantado pela pesquisa é que a decisão de Lula de evitar eventos oficiais para lembrar os 60 anos do golpe recebeu apoio da população, especialmente entre os que se declaram petistas, mostrando alinhamento com a postura conciliatória adotada pelo presidente em relação aos militares, mesmo após a tentativa de golpe em janeiro de 2023. Entre os que se declaram bolsonaristas, houve uma divisão de opiniões, indicando uma possível confusão sobre a natureza dos atos de lembrança do golpe.

Agora, ainda que exista a ideia de postura conciliatória sobre relembrar ou não ditadura militar no Brasil, tanto os eleitores de Bolsonaro quanto os de Lula não querem “aliviar a barra” dos participantes nos atos de janeiro. De acordo com essa mesma pesquisa do Datafolha, 53% dos eleitores declarados de Bolsonaro são contra a anistia, enquanto outros 40% são a favor. Já os eleitores de Lula se colocam majoritariamente contra a proposta de anistiar os envolvidos nos ataques à Praça dos Três Poderes: 71% dizem ser contrários à anistia, enquanto outros 25% concordam com a ideia.

Essa dado da população é importante já eu o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez o pedido de anistia durante uma manifestação na Avenida Paulista, região central de São Paulo, em 25 de fevereiro. Ele dirigiu esse clamor ao Congresso em favor dos “pobres coitados que estão presos em Brasília”, conforme suas próprias palavras.

As investigações envolveram militares de alta patente, ex-comandantes das Forças Armadas, ex-ministros da Defesa e outros militares e ex-ministros de Bolsonaro. Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou as condenações de mais 14 réus por participação (direta ou indireta) nos ataques golpistas de 8 de janeiro, com penas que vão de 13 a 17 anos de prisão. Até aqui, são 159 condenados.