Ações contra garimpo não surtem efeito e crime avança com aval de estados

Como uma espécie de câncer, o garimpo ilegal tem se alastrado pelas regiões brasileiras, provocando um verdadeiro “show de horrores” principalmente na Terra Yanomami e na Amazônia, a reserva indígena e o bioma mais impactados pela extração ilegal de minérios do país. A violência desenfreada, com mortes, estupros e torturas, ganhou ainda mais força no governo Lula (PT), ampliando a área de atuação dos criminosos em 7% mesmo com as ações de combate do governo federal.

Em meio à guerra travada entre as forças de segurança e os garimpeiros, há ainda outra questão que desafia o combate: o garimpo legalizado. Os governos estaduais podem permitir, por mais estúpido que pareça, o desmatamento para mineração. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por exemplo, acaba de fazer isso ao aprovar a derrubada de floresta para extração mineral em áreas de reserva legal, definidas pelo Código Florestal. 

Há a exigência de compensação no próprio bioma e a proibição do uso de mercúrio. Apesar desses cuidados, o texto da lei, negociado pelo governo com o Ministério Público, não convenceu os ambientalistas. Porém, não é surpresa.

A atividade, segundo relatório divulgado nesta sexta-feira, 26, pelas associações Yanomami Wanassedume Ye’kwana (Seduume) e Urihi, com apoio técnico do Instituto Socioambiental (ISA) e do Greenpeace Brasil, mostrou que em pouco mais de um ano de governo Lula, ao menos 308 indígenas Yanomami e Ye’kwana morreram em decorrência das ações de garimpeiros. 

A lei de Mato Grosso foi aprovada no momento em que o governo Lula decidiu manter presença constante do Estado no território Yanomami, em Roraima, para evitar a retomada do garimpo ilegal. Com a omissão do governo anterior, a reserva indígena foi invadida por cerca de 30 mil garimpeiros, provocando mortes por contaminação e subnutrição. 

Apesar da retomada de operações policiais na reserva indígena, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) constatou a volta dos garimpeiros no final do ano passado, daí a decisão de manter postos permanentes da Polícia Federal e do Exército. A dimensão dos garimpos ilegais e a quantidade de equipamentos mobilizados para procurar ouro revelam a dimensão que a mineração ilegal ocupa na economia da região. 

O episódio deixa evidente que não basta o governo federal estabelecer políticas preservacionistas. No campo da repressão, é necessário que haja adequação de legislações estaduais e vigilância dos organismos de controle e fiscalização. 

No campo econômico, é preciso criar oportunidades de emprego compatíveis com a preservação ambiental. O papel das assembleias locais é zelar por ambas as linhas de ação. Por isso precisa barrar as concessões para mineração em áreas sensíveis da Amazônia. Quando isso não ocorre, cabe ao Ministério Público e ao Judiciário reagir. O lamentável é que a batalha jurídica nem sempre acaba a tempo de deter a destruição ambiental.