16 anos de Lei Seca: tolerância zero para quem?

Em 2008 as conversas nos bares entre aqueles que bebiam e dirigiam tomaram um tom mais preocupado. As pessoas começaram a pensar duas vezes antes de assumir o volante após ingerir álcool. Naquele ano foi estabelecida a Lei 11.705, mais conhecida como Lei Seca, alterando a legislação antiga que permitia a presença de 6 decigramas de álcool por litro no sangue. Seria como ter tomado dois copos de cerveja.

Depois de sancionada, a lei passou a tolerar somente 0,1 mg de álcool por litro de sangue. Hoje o máximo permitido é 0,05 mg/l. Este ano se comemora 16 anos da Lei Seca. O código de trânsito mudou hábitos do brasileiro no início, mas não impediu que as mortes em acidentes de carros envolvendo embriaguez continuassem. A última análise publicada em 2023 pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA) mostra que, entre 2010 e 2021, houve no Brasil uma redução de 30% nas mortes causadas pelo uso inadequado de álcool. Queda de 22% em 2010 a 15,8% em 2021, segundo o panorama. Frutos positivos da lei seca.

Apesar da reação de queda da lei seca, mortes por embriaguez ao volante seguem acontecendo. A pesquisa do CISA mostra que, em 2021, 10.887 pessoas faleceram, o que seria 1,2 morte por hora. Em Goiás, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-GO), foram registradas 3.791 prisões em flagrante por condução de veículo sob efeito de álcool ou drogas em 2023. Em 2024, no período de janeiro a abril, foram 1.471 prisões pelas mesmas infrações.

Mortes que surgem de contextos criminosos, injustos e infelizes. Com o passar do tempo o brasileiro, através da cobertura midiática, pode ver como esse tipo de caso se desenvolve depois das desgraças. A tramitação na justiça brasileira se difere dependendo das personalidades envolvidas nos crimes. Em 2012, o filho de um empresário brasileiro falido, preso diversas vezes pela operação Lava-Jato, atropelou e matou um ciclista na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. Foi absolvido um ano depois da condenação.

Em maio de 2024, em Barueri, São Paulo, dois carros de luxo estavam tirando racha por diversão. Nesse contexto de irresponsabilidade, um dos carros colidiu com uma moto que levava um homem e uma mulher. Ninguém dos dois carros envolvidos no acidente prestou ajuda. A moça, 36, que estava na garupa, teve uma das pernas amputada e o piloto de aplicativo, 32, sofreu de hemorragia cerebral. O caso foi registrado na Polícia Civil como disputa de racha, lesão corporal agravada pela omissão de socorro e fuga do local do acidente. Os motoristas envolvidos seguem sem ser identificados.

As atrocidades se repetem. Em Goiânia, na segunda semana deste mês de julho, um vigilante, 38, foi morto após um veículo de luxo bater na traseira da motocicleta que pilotava. A vítima foi arrastada por mais de 200 metros por uma das principais vias estaduais (GO-20) quando estava indo para o trabalho, por volta das 5h40 da manhã. No amanhecer de Domingo, dia santo de descanso, o trabalhador seguia com o objetivo de garantir a vida, o sustento. A classe média voltava entorpecida depressa, depois de aproveitar de bar em bar. O encontro é injusto e triste.

O criminoso fugiu do local sem prestar os devidos socorros e deixou o carro em casa, localizada em um dos condomínios de luxo da Capital. Em seguida, foi se esconder no galpão da empresa do pai, em fuga. De primeira, conseguiu que a prisão fosse convertida em flagrante para preventiva. Um dia depois do acidente a justiça concedeu liberdade provisória ao homem de 25 anos. A impunidade é conquistada para aqueles que podem conquistá-la com dinheiro, influência e privilégios. A vida e prejuízos irreversíveis na carne não se compra. O símbolo cego de justiça, que parte de um pressuposto justo e igual, cai por terra a cada segundo. A justiça não é cega e vê o lado de alguns.

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