Irapuan Costa Junior
Irapuan Costa Junior

Regras do Estatuto do Desarmamento constrangem os atletas de tiro

O Senado de Renan Calheiros se comporta como aqueles que faziam as leis na União Soviética

O presidente Jair Bolsonaro, cumprindo promessa de campanha, decretou regras de flexibilização da posse e do porte de armas. É de se comentar que as regras estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento, lei aprovada simbolicamente no Congresso, por acordo de liderança, no apagar das luzes da sessão legislativa de 2003 (em 23 de dezembro) e sem qualquer discussão com a sociedade, constrangem no Brasil os atletas de tiro mais do que o faziam as leis da antiga União Soviética.

O que faz o Senado, com manobras nos bastidores de Renan Calheiros e a bancada “socialista”? Declara inconstitucional o decreto do presidente. Zeloso, esse Senado com a Constituição. Zeloso, Renan com nossa Constituição.

O leitor se lembra do impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff? Impedida, pela letra clara e simples do artigo constitucional 52, ficou também inelegível por oito anos. O que fizeram Renan, Lewandowski (então presidindo o Supremo) e o Senado? Ignoraram a Constituição, atropelaram o artigo 52 e mantiveram a elegibilidade de Dilma. Absurda e vergonhosamente. Elegibilidade que o povo, sabiamente, rejeitou nas eleições de 2018, dando uma lição em nosso zeloso Senado.

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