Irapuan Costa Junior
Irapuan Costa Junior

Questões que o Ministério Público e o TCU não podem mas estão esquecendo

Cadê os 10 bilhões de dólares que os governos de FH e do PT emprestaram a 15 países governados por ditaduras?

O portal de notícias G1 anunciava no dia 27 do mês passado: “O Ministério Público pediu ao TCU apuração de peças de propaganda do BNDES e BNB em sites suspeitos de divulgar fake news”. Esclarecendo o leitor, o portal quer fazer parecer que a Procuradoria Geral da República (PGR) acionou o TCU, quando na verdade trata-se de uma ação interna do próprio TCU.

Lucas Furtado: procurador de contas do TCU | Foto: Reprodução

O procurador de Contas Lucas Furtado, que exerce suas funções internamente, no mesmo TCU, acionou a Casa para essas apurações, visando os sites mais simpáticos ao presidente Jair Bolsonaro. O procurador, que se autointitula “espinho no caminho do presidente”, é autor de mais de sessenta pedidos de investigação do Executivo, em apenas um ano. Perguntado pela imprensa se age como oposição, responde que seu papel é o “pôr a bola em campo”, ou seja, fiscalizar, o que não deixa de ser, em sua opinião, uma espécie de oposição a todo e qualquer presidente. Na verdade, parece mais preocupado com o governo do que a própria Procuradoria Geral da República (PRG). A imprensa o classifica de polêmico, ou hiperativo. Eu o diria trêfego, pois em suas representações há coisas importantes como interpelar o governo quanto à viagem do subchefe da Casa Civil (Vicente Santini) à Índia em avião da FAB, quando poderia ter usado aeronave de carreira (o que lhe valeu a demissão) ou contestar a compra de lagostas e vinhos premiados por parte do Supremo Tribunal Federal.

Mas há também ações inexplicáveis, como a que tentou a blindagem do pseudojornalista Glenn Greenwald, ao interpelar o Coaf por investigar movimentações suspeitas do mesmo. É indiscutível a importância do Ministério Público no cenário institucional brasileiro para coibir abusos, aproveitamentos e desonestidades de autoridades dos três poderes. Nossas deficiências ainda são patentes. A classe política brasileira, em boa parte, ainda não se conscientizou de sua responsabilidade cívica, parece ignorar que vivemos em um país ainda carente e desigual. A prova é que mesmo após os escândalos recentes, que levaram à prisão ex-presidente, ex-governadores, prefeitos, deputados e senadores, ainda se pratica corrupção com dinheiro público destinado a combater a atual pandemia, com governadores e prefeitos desviando recursos que deveriam atender doentes e até moribundos. Imaginem se não existisse o Ministério Público.

O Ministério Público brasileiro tem cerca de 13.000 integrantes, entre promotores e procuradores federais, estaduais, militares, do trabalho, e de contas. Tem cumprido sua missão, exceto por uma ou outra evitável exposição exagerada à mídia ou, às vezes, alguma lamentável e imperdoável injustiça. Não há perfeição na face da Terra. Mas o saldo é altamente positivo. Falta alguma coisa, dou alguns exemplos na sequência, mas creio que tanto há a investigar, que algo sempre pode ficar para trás. Mesmo assim, sempre vale um alerta. Os leitores hão de perdoar a repetição. Já viram esse alerta muitas vezes, nos últimos anos, mas a repetição não tira sua validade, não substitui a imputação que não vem e muito menos vale pela sentença que brada aos céus para ser dada, condenando os culpados. E que culpados!

Vou me ater a quatro questões, pedindo a nosso Ministério Público que as não esqueça:

1

Os mais de 10 bilhões de dólares que foram entregues, via BNDES, desde Fernando Henrique Cardoso até Dilma Rousseff a 15 governos estrangeiros ditatoriais e/ou corruptos, via empresas também corrompidas, propiciando obras superfaturadas, desembolsos indevidos e propinas. Boa parte desses empréstimos, sem garantias, visivelmente nunca seria paga, como alertamos à época. Não estão sendo pagos. Não serão pagos. E os recursos pertencem ao trabalhador brasileiro. Fazem falta a ele, e tanto mais falta quanto mais pobre ele é, e menos consciência tem de que foi roubado. Na sua porta corre o esgoto a céu aberto, não há água tratada em sua casa, seus filhos adoecem e não têm assistência médica. Falta a escola a esses garotos, falta trabalho a seus pais. Falta tudo que esse dinheiro, ao menos em parte, poderia proporcionar.

Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff: aliança com ditaduras | Foto: Reprodução

Atenção, dr. Lucas Furtado: o TCU foi um dos pouquíssimos a se preocupar com esse problema, como se vê nos votos e exigências do ministro Augusto Sherman ao BNDES. Cobre, caro procurador, as respostas que o BNDES procrastina em dar. Exija os esclarecimentos necessários, aponte responsáveis. Confira: são 22 ofícios do TCU sem resposta, embora os prazos estejam esgotados. Não deixe que morra essa questão. Cuba, Venezuela, Moçambique e etc. não vão nos pagar, fomos roubados, mas alguém tem que ser responsabilizado pelo roubo bilionário, e não está sendo. De Dilma Rousseff  ao analista do Banco que apôs sua assinatura nos processos de empréstimo. Dos donos aos executivos das empresas que praticaram corrupção ativa e passiva nessas operações. Questões muito menos importantes estão tomando o tempo do MP.

2

Quebra da empresa Oi, com todas suas implicações passadas e presentes. A revista “Piauí” número 125 (fevereiro de 2017) detalhou minuciosamente as malandragens que ocasionaram a quebra da telefônica, os prejuízos ao BNDES, ao Tesouro e aos acionistas. Apontou o dedo para quem se locupletou. Deu nome aos bois. Falou no grupo Lafonte, ligado ao PSDB, e na construtora Andrade Gutierrez, ligada ao PT. Mas os graúdos não responderam pelo que fizeram. Ficará assim?

3

A petrolífera Braskem é hoje, ao que parece, o maior ativo que possui a Construtora Odebrecht. É uma das cinco maiores produtoras de resinas sintéticas do mundo. Deve ser a maior carta em sua manga, para que consiga a recuperação judicial. Mas seria necessário o Ministério Público investigar como foi feito seu patrimônio. Teria sido comprando insumos da Petrobrás abaixo do custo, numa fraude contínua à Estatal, por quase duas décadas? É o que se afirma.

4

Raúl Castro e Dilma Rousseff: alinhados ideologicamente, mas com o dinheiro dos brasileiros | Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Aqui não há mais o que fazer, exceto, talvez, uma saída do Brasil da Organização Pan-americana de Saúde (Opas). Em pleno século 21, participar como fez o governo brasileiro de uma operação escravagista, de um tráfico de pessoas, é motivo de vergonha para todos nós. Também e principalmente para o Ministério Público. Especialmente para o Ministério Público do Trabalho, o maior omisso na questão. Falo do Programa “Mais Médicos”, implantado no governo Dilma Rousseff.

Oito mil ditos “médicos” cubanos, mas com formação apenas equivalente a enfermeiros, aqui vieram atender aos carentes brasileiros nas mais remotas localidades. Prestaram admiráveis serviços, dentro de sua capacidade. Merecem nossos melhores agradecimentos e profundo respeito. Mas vieram em regime de servidão: separados de seus familiares, vigiados (aqui dentro) por policiais da ditadura cubana, proibidos de se deslocar de seus locais de serviço, com seus familiares reféns e ameaçados de represálias em Cuba se eles tentassem asilo no Brasil, proibidos de se relacionar com brasileiros, com 85% de seus salários confiscados pelo conluio Dilma Rousseff-Raúl Castro (operacionalizado pela aparelhada Opas). Esse o testemunho de muitos que, apesar de tudo, aqui ficaram, asilados, arrostando o comunismo cubano. Tudo o que afirmo, foi sobejamente provado e comprovado.

Apenas um integrante do Ministério Público, entre os 13.000, teve a coragem da denúncia: o Procurador do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta. Houve uma covarde e generalizada omissão. A Opas negou ao procurador informações sobre o acordo que intermediou entre Cuba e Brasil, como repassadora dos recursos dos médicos cubanos subtraídos pela ditadura (e, claro, como uma das responsáveis pela fraude, como afirmou a médica cubana Ramona Rodríguez, que a processou na justiça dos EUA).

Sebastião Caixeta é um exemplo de coragem para a classe. Mas ninguém foi até hoje responsabilizado.

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