Irapuan Costa Junior
Irapuan Costa Junior

O presidente Jair Bolsonaro governa contra tudo e contra todos

Além da resistência articulada de políticos e de parte da mídia, setores do próprio governo jogam contra a atual administração

Deixando de lado a pandemia da Covid-19, assunto presente em todas as conversas, reportagens, polêmicas e disputas políticas do momento, até para que o leitor tenha um refresco de assunto tão controverso, desagradável e impactante, quero dizer de algumas das muitas dificuldades que enfrenta o Executivo federal desde sua posse, além da oposição feroz da mídia e da esquerda nacional e internacional (em suas múltiplas facetas).

Quero falar das dificuldades internas institucionais, do que poder-se-ia chamar de aparelhamento das entidades de Estado e em particular do mecanismo administrativo do próprio Executivo federal.

Ficou evidente nos últimos meses que a cúpula do Judiciário, principalmente no que respeita aos ministros do Supremo Tribunal Federal, não está disposta a uma ação coordenada com separação de poderes. As interferências na esfera estrita do Executivo por parte do Judiciário têm se repetido, e ainda que respeitadas por aquele, têm gerado enorme desgaste institucional. O atual método de composição da Suprema Corte permite sua politização, o que é por si só matéria para grandes discussões.

Jair Bolsonaro, presidente da República | Foto: Reprodução

Quanto ao convívio Executivo-Legislativo, pouco é preciso dizer. Na Câmara dos Deputados, o Executivo enfrenta uma luta em três frentes: a dos deputados da “esquerda revolucionária”, dos partidos de base marxista (PSOL, PC do B, PT e outros), que são muito ativos em fazer oposição por todos os meios, e querem a derrubada do presidente Jair Bolsonaro; a da ala fisiológica que faz oposição para obter vantagens; e a do presidente da Casa, sempre ansioso por um protagonismo que a posição lhe permite ampliar, se agir contra o Executivo, principalmente numa aliança com o Judiciário.

O Senado tem ido a reboque da Câmara. Não é de se estranhar que as principais medidas provisórias enviadas pelo Executivo não tenham sido votadas, tenham perdido a validade, e outras matérias tenham sido desfiguradas, por mais importantes que sejam.

Na quarta-feira, 13, as duas casas acabaram por votar, no momento mais inadequado, substancial aumento para bombeiros e policiais do Distrito Federal, desajustando ainda mais as complicadas contas do Tesouro.

Ao mesmo tempo, recusaram-se a votar o “Orçamento de Guerra”, essencial para o combate que se enfrenta na área da saúde.

Mas não param aí as dificuldades, que já são as maiores enfrentadas por um presidente da República desde que tenho noção das coisas.

O seio do próprio Poder Executivo federal está sarapintado de oposicionistas os mais ferrenhos, resultado de mais de três décadas de ocupação política, e, o que é pior, ideológica. O governo federal detém mais de 32 mil cargos comissionados, de livre escolha das chefias, independentemente de qualquer concurso ou avaliação para seu preenchimento. Foi o petista Fernando Moura, em sua delação premiada feita no ano de 2015, na Lava-Jato, quem denunciou: havia auxiliado Silvio Pereira e José Dirceu a “organizar” a distribuição desses cargos pelos companheiros petistas e demais “companheiros” dos outros partidos associados, antes mesmo de Lula da Silva assumir a Presidência da República.

Essa massa de “intelectuais orgânicos” (como Gramsci denominava qualquer serviçal do marxismo, prestes a trabalhar pela causa, por mais ignorante que fosse) — milhares deles — continua presente em todas as peças da máquina pública federal, seja nos ministérios, seja nas empresas públicas ou de economia mista, nos bancos públicos, nas universidades, nas fundações, nos conselhos de administração dos fundos de pensão, enfim em todos os pontos importantes da administração federal. Tomaram de assalto esses cargos comissionados no início do governo Lula, embora fossem, nas repartições respectivas, de uma maneira geral, os mais incompetentes e indolentes.

Se alguns foram substituídos no governo Bolsonaro, nos casos mais próximos das chefias, muitos outros continuam quietos em seus postos, dissimulados o bastante para não perderem seus cargos, informando a alguém da imprensa “companheira” tudo o que se passa sob suas vistas e prontos para uma ação no momento propício.

Outros, devidamente afastados, espernearam como se donos dos cargos fossem, como vimos acontecer em alguns setores culturais e universitários. Essa maneira de ocupar os espaços do bem público vem em prejuízo do funcionamento da máquina administrativa, que já é inchada o suficiente para não trabalhar com velocidade e nem com eficiência.

Vou mencionar um exemplo bastante expressivo: a Universidade Federal do Rio de Janeiro (entregue ao PSOL) administrava o Museu Nacional. A despeito do enorme orçamento da UFRJ (R$ 2,5 bilhões), não houve a preocupação da administração (que continua a mesma) em dotar o nosso mais importante museu das condições mínimas de proteção contra sinistros e nem mesmo de uma guarda eficiente que pudesse acusar um começo de incêndio e socorrer a tempo seu acervo.

O resultado é conhecido: o museu mais importante do país foi destruído por um incêndio em 2018 (tinha 200 anos, fundado por D. João VI).

Fiocruz é dirigida por uma socióloga, Nísia Trindade, e

médica com doutorado, Tania Cremonini, foi rejeitada

Nísia Trindade: presidente da Fiocruz | Foto: Reprodução

Vou dar um outro exemplo: nestes dias de pandemia, o leitor deve ter visto alguma manifestação da presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade, às televisões. O que é a Fiocruz pelos seus estatutos? É uma Fundação, vinculada ao Ministério da Saúde, que se dedica “a promover a saúde e o desenvolvimento social, gerar e difundir conhecimento científico e tecnológico e ser um agente da cidadania”.

Basta apenas ter uma ideia da história dessa instituição centenária para saber de sua importância para a saúde pública brasileira. E também para deduzir que sua finalidade última é a ciência médica. É um organismo de tecnologia médica e biológica, com um orçamento de 5,5 bilhões de reais. Isso mesmo, bilhões. Pois bem, pasme, leitor, se pensa que a sra. Nísia Trindade Lima é médica ou ao menos bióloga. Ela é socióloga. Exatamente, socióloga e seu currículo não a credencia a presidir uma fundação essencialmente tecnológica de pesquisa, nascida sob a égide da imunologia, ramo inseparável da ciência médica e cujo parentesco com a sociologia não é lá muito próxima. Mas como chegou ela à presidência?

Tania Cremonini de Araújo: médica, com doutorado | Foto: Reprodução

É uma história interessante, e vale a pena contá-la aqui. Até o governo Fernando Henrique Cardoso o presidente da Fiocruz era de escolha livre do ministro da Saúde. Passou então a ser escolhido numa lista tríplice obtida por votação dos funcionários da organização. O que parece à primeira vista democrático esconde algumas armadilhas e desvantagens. Ao funcionário não agrada o chefe mais dedicado e exigente. Ele prefere votar no mais “bonzinho”. E sabemos que esse tipo de escolha costuma brindar um outro tipo de votado, também longe de ser o mais capaz: o que tem a seu lado o ativismo sindical ou das associações de classe, vale dizer, a militância das esquerdas.

Vejamos o que ocorreu com a eleição de Nísia Trindade Lima. Em 2017, ao fim do mandato de Paulo Gadelha, e feita a eleição para formar a lista tríplice, saíram vitoriosas Nísia Trindade, em primeiro lugar, e em segundo a dra. Tania Cremonini de Araújo Jorge. A Dra. Tania é médica, formada pela UFRJ, com mestrado e doutorado em Ciências e pós-doutorado na Bélgica. Estudiosa da doença de Chagas, tem vários trabalhos publicados nesse particular. Em suma, um currículo talhado para a função de presidente da Fiocruz, muito superior ao de Nísia Trindade.

Havia grande possibilidade de sua escolha, o que seria normal, dentro do critério de três nomes. Afinal, Tania Cremonini era visivelmente mais qualificada.

Era o período pós-impeachment de Dilma Rousseff, e o ministro da Saúde, Ricardo Barros, que pretendia nomear Tania Cremonini, após conversa com o presidente Michel Temer, acabou nomeando Nísia Trindade, diante da estridência dos funcionários petistas da Fiocruz, que mobilizaram os deputados (petistas) Paulo Teixeira, Afonso Florence e Chico D’Ângelo.

O argumento, para se contrapor à qualificação superior de Tania Cremonini, era a de que Nísia Trindade ficara em primeiro lugar na votação entre os colegas. Conversa: a lista tríplice validava as duas candidatas. Só que Nísia Trindade era a preferida da militância.

Detalhe: o mesmo colégio eleitoral que dera a vitória a Nísia Trindade havia feito uma manifestação de apoio a Dilma Rousseff quando de seu impeachment.

Nísia Trindade permanece no cargo. Como miríades de outros militantes. Imagine, leitor, a boa vontade que anima a socióloga quanto a seus superiores hierárquicos, o ministro da Saúde e o presidente da República.

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