No dia 6 de fevereiro deste ano tomou posse como presidente do BNDES outro petista-raiz, em tudo por tudo, a começar pela pouca qualificação para o cargo: Aloysio Mercadante.

No mesmo dia, alguns pouquíssimos jornais noticiavam que o banco tinha em carteira muitos títulos vencidos e não pagos, sendo que mais de 5 bilhões de reais de apenas de três devedores: Venezuela, Cuba e Moçambique. Como ainda existem pagamentos futuros, que certamente não serão honrados, o calote que esses três países “companheiros” darão será muito maior.

Se à imprensa militante não interessa divulgar esses dados, por outro lado, os leitores do Jornal Opção sabem deles de há muito. Já em 2010 denunciamos aqui viagem de Lula da Silva a Cuba anunciando contrato de financiamento para modernizar o Porto de Mariel em Havana. Já dizíamos que o financiamento não tinha como ser honrado.

Alberto Fernández e Lula da Silva: a Argentina quer recursos brasileiros | Foto: Reprodução

Quando Dilma Rousseff esteve na Ilha para início das obras (pela Construtora Odebrecht, naturalmente), dissemos que era um eufemismo chamar aquela massa de nosso dinheiro de financiamento. A ditadura de Cuba havia levado a sua economia à miséria. Se não tinha como importar alimentos, que continuavam racionados há décadas, como poderia um dia pagar ao Brasil? Aquilo não era financiamento, era doação. E de dinheiro que fazia falta aqui.

Lula da Silva e Dilma Rousseff brincavam de comunistas, com o dinheiro do brasileiro pagador de impostos. Não deu outra. Esses países quebrados não estão devolvendo o dinheiro que levaram dos brasileiros, nessa irresponsabilidade dos dois petistas.

E é espantoso ver como tramitaram fácil e rapidamente os processos de “empréstimo” para esses países falidos. Há uma cadeia de corresponsáveis no BNDES e no Ministério da Fazenda que endossaram essa insensatez. Não fosse a impunidade que grassa no Brasil, essa cúpula seria duramente penalizada.

O economista Luciano Coutinho, então presidente do Banco, nunca foi cobrado pela Justiça sobre esse descaso com o dinheiro público. Não faltaram avisos. Desde 2010, artigos publicados nesta coluna — e foram vários — alertavam para esse previsível calote que estamos experimentando. E não foi só aqui. Em 5 de maio de 2018, o jornal “O Estado de S. Paulo” publicou comentários nossos, reproduzidos abaixo.

Os financiamentos externos do BNDES

Irapuan Costa Junior

Especial para o Estadão

“As indagações começaram – muitas ainda persistem – em junho de 2012, quando o ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, assinou decreto impondo sigilo até 2027 sobre empréstimos do BNDES. Despertava curiosidade decretar sigilo sobre operações de um banco público um mês após vigorar a importante Lei 12.527/2011, de Acesso à Informação, baixada para tornar mais transparentes os negócios de governo. A curiosidade aumentava quando se sabia que o governo brasileiro, justamente via BNDES, emprestava grandes quantias, entre outros, a dois governos ditatoriais, de Cuba e Angola.

O MPF logo questionaria a medida: por que não poderiam o TCU, a CGU e o próprio MPF cumprir sua missão constitucional fiscalizadora sobre, por exemplo, as obras de construção da hidrelétrica de Belo Monte, sobre as quais pesavam rumores de corrupção e eram financiadas pelo BNDES? Em abril de 2015 o Congresso aprovaria decreto legislativo de suspensão do sigilo, que a presidente Dilma vetaria incontinenti. Só em julho de 2015 o juiz Adverci Mendes Abreu, da 20.ª Vara Federal, em Brasília, atendendo a pedido do MPF, suspenderia os efeitos do decreto de Pimentel, agora governador de Minas. Poderiam então os órgãos fiscalizadores dar início ao seu trabalho no BNDES.

O TCU logo iniciou seus levantamentos, fiscalizando 140 contratos de financiamento feitos pelo BNDES para exportação de serviços, na quase totalidade obras de infraestrutura no exterior – em países latino-americanos ou africanos. O trabalho resultaria num alentado voto proferido no TCU, em 1.º/6/2016, pelo relator, ministro Augusto Sherman Cavalcanti, com base em relatório, também denso, elaborado pelos técnicos André Macedo, Fernando Saraiva Magalhães e Magnólia Maria Lima. Do relatório e do voto se depreendem coisas deveras interessantes – ou preocupantes, melhor dizendo.

Dos 140 contratos analisados, financiamentos da ordem de R$ 50 bilhões, 87% (R$ 44 bi) contemplavam cinco países: Angola, R$ 14 bi; Venezuela, R$ 11 bi; República Dominicana, R$ 8 bi; Argentina, R$ 8 bilhões; e Cuba, R$ 3 bi. Apenas cinco empreiteiras, todas denunciadas na Lava Jato, se beneficiaram da quase totalidade (97%) dos recursos: Odebrecht, R$ 36 bilhões (82% do total!); Andrade Gutierrez, R$ 8 bi; Queiroz Galvão, R$ 2 bi; Camargo Corrêa, R$ 2 bi; e OAS, R$ 1 bi.

Comentários, muito pertinentes, do ministro Sherman em seu voto nos dão o que pensar:

1

A verdadeira operação de concessão dos empréstimos não se deu, salvo de forma apenas homologatória, no BNDES, ficando fora dos pareceres dos técnicos do banco. Ficou em órgãos do Ministério da Fazenda, sob controle de Guido Mantega: Secretaria de Assuntos Internacionais, Câmara de Comércio Exterior, Agência Brasileira de Gestão de Fundos Garantidores e Garantias e Fundo Garantidor de Exportações. Os riscos de inadimplência ficam na totalidade com o governo brasileiro.

2

Praticamente nem houve processo licitatório em pelo menos quatro de cada cinco operações. O preço das obras era fixado em conluio de governos e empreiteiras beneficiadas.

3

Embora os financiamentos se destinassem só aos itens exportados, o BNDES omitiu-se na questão de preços, alegando “dificuldade em certificar a compatibilidade dos projetos com os parâmetros dos custos internacionais praticados nos países importadores”. Imagine-se como essa liberdade de fixar preços pela empreiteira pôde ser prejudicial (para nós e para o Brasil).

4

Ainda que variassem obras, países e empreiteiras, notava-se, em altíssimo porcentual, uma homogeneidade na relação entre o valor do item exportado e o valor total do empreendimento, algo de enorme improbabilidade, a menos que tenha havido, como se acredita, monumental manipulação de preços.

5

Manter sigilo sobre essas operações, impedindo até a ação do TCU não é compatível com a transparência e com o adequado tratamento que se deve dar ao dinheiro público, enfatizou o ministro.

Resta-nos aguardar as providências, que já tardam, do MPF e da CGU, mesmo porque as notícias sobre a previsível inadimplência de alguns governos (como Moçambique e Venezuela) já se concretizam. O BNDES é ainda uma caixa-preta a desafiar a polícia, o Ministério Público e a Justiça.”

Dá pena ver esses recursos do povo brasileiro, que tanta falta fazem por aqui, dissipados em terras distantes, às vezes aplicados em obras desnecessárias, apenas para apoiar tiranos ou alimentar a corrupção.

O aeroporto de Nacala, em Moçambique, foi financiado com dinheiro do BNDES que nunca foi devolvido. A construtora foi a Odebrecht. O aeroporto vive às moscas, com dois minguados voos semanais. Dinheiro que o Brasil (leia-se PT) e Moçambique jogaram fora. Ganharam os políticos e os empreiteiros corruptos.

E pensar que esse dinheiro foi tirado, através de impostos, dos suados ganhos dos brasileiros mais pobres, como os operários de fábrica, os peões de obra, os garçons de restaurante, os motoristas de taxi ou de aplicativos, os vendedores ambulantes, os seguranças, os policiais, os atendentes da saúde, os balconistas, as copeiras das escolas, as faxineiras diaristas, e miríades mais de pessoas honestas, úteis e trabalhadoras que foram despojadas por políticos insensíveis e ambiciosos em nome de um projeto espúrio. Dá pena.

E anda por aqui o sr. Alberto Fernández, presidente da Argentina. Já esteve com Lula cinco vezes, só neste ano. Presidente de outro país falido, Fernández quer também dinheiro brasileiro, seja do BNDES, seja do Banco dos BRICS, presidido por Dilma Roussef, o que só é possível com aval do Brasil. Lula promete ajudar. Mais calote à vista. Esse pessoal do PT não aprende, ou faz questão de não aprender. E os bons brasileiros pagam por tudo.