Lições do caso Lázaro Barbosa, que, tendo matado e estuprado, estava em liberdade

O assassino não poderia ter saído da cadeia, se a Justiça estivesse voltada para os inocentes em perigo. Fugiu, pois nossas prisões não seguram ninguém

A novela da busca pelo assassino Lázaro Barbosa de Sousa, de 32 anos, que desafiou por três semanas as polícias de Goiás e do Distrito Federal, até ser encontrado e morto, deixa algumas lições, ainda que apenas reforçando o que vem sendo dito e repetido pelas pessoas mais ponderadas ligadas à Segurança Pública, mesmo contraditadas pela imprensa e pelos ditos organismos defensores de direitos humanos.

Primeira lição

A primeira lição é a de que têm muita razão aqueles que bradam por uma reforma da Justiça e do Sistema Prisional em nosso país, visto que uma e outro são hoje de molde a beneficiar criminosos e desfavorecer vítimas passadas, e a propiciar aos primeiros futuras oportunidades de ataque às segundas. Justiça e Prisão, no Brasil, estão funcionando às inversas, desde as audiências de custódia, até o Supremo Tribunal Federal. Veja o leitor, no paralelo que traçamos abaixo, com dois casos recentes, um aqui, e outro nos Estados Unidos, se não temos razão:

O primeiro caso, o brasileiro, é precisamente o de Lázaro Barbosa: em 2007, em Barra do Mendes, sua terra natal na Bahia, ele cometeu duplo homicídio. Preso, aproveitou-se de nossa frouxidão prisional e fugiu da cadeia. Em 2009, em Brasília, estuprou e roubou. Embora considerado um psicopata perigoso, e tenha sido novamente preso, em 2013 beneficiou-se de um incrível regime semiaberto. Aproveitou-se disso e foragiu.

Em 2018, novamente roubou, estuprou e matou. Nunca poderia sair da cadeia, para uma Justiça que se voltasse um mínimo para inocentes em perigo. Fugiu, pois nossas prisões não seguram ninguém, quando a própria Justiça não é o bastante imprudente para soltar.

Como resultado mais que previsível, após vários assaltos e estupros na região em que era já conhecido, em 2020, Lázaro acabou por trucidar uma família inteira, que não precisaria passar pelo martírio se as coisas aqui fossem minimamente razoáveis como deveriam ser. Morreram pai, mãe e dois filhos num assalto seguido de mortes cruéis para satisfação de um louco. Esse o Lázaro Barbosa que a polícia agora deteve, e que até feriu um policial na busca.

Quanto sofrimento poupado, se desde 2007 Justiça e Prisão tratassem Lázaro Barbosa como é devido. Até sua vida malfazeja seria poupada e inexistiria a sequência de seus crimes. E ainda temos por aqui “progressistas” que dizem que prendemos demais e pregam um esvaziamento das prisões, um “desencarceramento”.

O outro caso, que nos serve de paralelo, é o da condenação do policial Derek Chauvin, responsável pela morte no ano passado, comentada em todo mundo, do cidadão George Floyd, em Minneapolis, no Estado americano de Minnesota. Os detalhes da morte são conhecidos e foram bastante divulgados.

O policial, ao deter George Floyd, suspeito de um delito, ajoelhou-se sobre seu pescoço, acabando por matá-lo asfixiado. O policial foi detido logo após a denúncia, e hoje, cerca de um ano após o delito, está julgado, condenado e cumprindo pena.

No Brasil, responderia por uma década em liberdade, para afinal ser julgado. Derek Chauvin foi condenado a 22 anos e meio de prisão, com os agravantes de uso de força excessiva em várias ocasiões anteriores, durante sua carreira de 19 anos na polícia, e com os atenuantes de George Floyd ser assaltante a mão armada, traficante e ex-presidiário. Para obter um livramento condicional, Chauvin terá que cumprir dois terços da pena, após o que, terá seu pedido de condicional avaliado por um rigoroso conselho penitenciário. Se não tiver uma ficha imaculada de bom comportamento, nem precisa se dar ao trabalho de um pedido. Se fosse no Brasil, a pena seria bem menor e o semiaberto poderia vir ao fim de um sexto da pena- quatro vezes menos que nos EUA. Quanta diferença.

Segunda lição

Um segundo ponto a ponderar, uma segunda lição que Lázaro Barbosa nos ministra, ainda respeitando à Segurança Pública: principalmente nos Estados rurais, mas não só neles, como Goiás e Mato Grosso, havia uma cultura de armas no campo. Nas fazendas e sítios, moradores sempre tiveram suas armas, como meios de defesa em suas regiões rarefeitas, onde a presença policial era (e ainda é) rara e distante. Sem contar que essas armas contribuíam também para a subsistência dos mais pobres.

Com a chegada dos governos de esquerda, desde Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), e principalmente com o Estatuto do Desarmamento, de 2003 (cuja implantação à socapa deveu-se ao sempre presente Renan Calheiros, quando se trata de tramas, então presidente do Congresso), implantou-se um sistema de controle social, com rígido desarmamento da população, dentro do projeto de poder socialista. Digo controle social, porque não houve paralelamente um controle do armamento marginal, como deveria haver se o projeto socialista tivesse a razoabilidade de alguns outros, europeus, por exemplo, que garantiram a segurança da sociedade, mesmo desarmada, com um combate efetivo à criminalidade.

No Brasil, o cidadão comum não podia ter armas, mas não se combateu em momento algum, o contrabando de armas que abastece assaltantes e facções criminosas. Desarmaram-se os cidadãos, por mais isolados e necessitados de uma espingarda que fossem, como os pequenos chacareiros. Daí a facilidade com que Lázaro Barbosa assaltou, estuprou e matou, por uma década, nas vizinhanças da capital federal.

Bem armado, o criminoso sabia que suas vítimas estavam totalmente desprotegidas, não tendo com o que se defender. Entre os inúmeros assaltos que praticou nas pequenas propriedades rurais, com tantas vítimas inocentes a lamentar, praticamente todas pequenos sitiantes e donas de casa, todos honestos, trabalhadores e humildes, um apenas frustrou o bandido: o chacareiro que tinha uma espingarda, e atirou contra a porta que Lázaro Barbosa tentava arrombar, pondo-o em fuga.

Ressalte-se que Lázaro Barbosa nunca teve a menor dificuldade para se armar — e bem — no mercado marginal. Foi morto carregando um arsenal. E ainda um pequeno adendo, para completar os paradoxos que vivemos na Segurança Pública: alguns “progressistas” ligados aos direitos humanos, que nunca se preocuparam com os humildes que Lázaro atacou, já se movimentavam, pervertidamente, para resguardá-lo em sua integridade, caso preso fosse, temerosos que um policial pudesse, como ocorreu, numa troca de tiros, alvejá-lo (não houve preocupação com o contrário, que aliás já ocorreu, dias atrás). A vida de um policial, para esse pessoal, sempre contou menos. E não faltam já os críticos de sempre, os anti-polícia das grandes redes de TV, para criticar os “excessos” cometidos na caçada a Lázaro Barbosa, o que não cometia excessos…