Irapuan Costa Junior
Irapuan Costa Junior

Editorial do “Estadão” sobre escolha de ministros para o STF nada tem a ver com a realidade

O jornal paulista questiona uma possível indicação do presidente Jair Bolsonaro. Mas por que não discutiu as indicações anteriores?

O jornal “O Estado de S. Paulo” publicou, no dia 23 passado, sobre o atual e palpitante assunto da nomeação de ministro para a Suprema Corte, mais um editorial. O título é: “Ainda a sucessão no STF”. Só que, desta vez, para surpresa de quem admira o jornal, como é o nosso caso, carregado com uma insuportável dose de surrealismo. Transcrevo parte dele:

“Dois fatos aparentemente isolados, mas cujos desdobramentos podem ser fundamentais para as instituições políticas do País, estão sendo correlacionados nos meios jurídicos e forenses. O denominador comum entre eles é o foro especial por prerrogativa de função, também chamado foro privilegiado …. O primeiro fato foi a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que retirou da primeira instância o processo em que o senador Flávio Bolsonaro é investigado pela acusação de prática de ‘rachadinha’ … O relator do caso é o ministro Celso de Melo, que terá que se aposentar em novembro … O segundo fato está relacionado à sua sucessão no STF … nos meios jurídicos e forenses, receava-se que, em vez de respeitar os requisitos de reputação ilibada e notável saber jurídico, o presidente Jair Bolsonaro não medisse esforços para indicar alguém que jamais se destacou na vida jurídica … porém alinhado ideologicamente a ele. Após a decisão do TJRJ, somou-se àquele receio outro não menos procedente. Um dos parlamentares que votarão o nome proposto para o lugar de Celso de Mello é, justamente, o senador Flávio Bolsonaro … o filho do presidente estará escolhendo um dos julgadores de uma ação da qual dependerá seu futuro político. Mais grave ainda, como os próprios senadores também gozam do direito ao foro privilegiado, … eles estarão sabatinando aquele que, no futuro, poderá a vir ser julgador de seus processos.” 

Sede do Supremo Tribunal Federal em Brasília | Foto: Reprodução

A realidade do jornal, em seu quase sesquicentenário de existência, é invertida nesse editorial, logo de início, quando expressa sua opinião não como se fosse sua, mas dos “meios jurídicos e forenses”, como se se tratasse de uma reportagem, e não da coluna opinativa do “Estadão”. Logo “O Estado de S. Paulo, sempre tão independente e corajoso nas suas opiniões ao longo de sua história.

O que segue é ainda mais fora dessa realidade: o editorial, ao falar da futura nomeação do substituto do ministro Celso de Mello, agora em novembro, não faz senão se estarrecer com a possibilidade de ocorrer um escândalo que parece jamais visto pelo “Estadão” em nossas terras: a indicação de alguém impróprio para a função — e mais: aprovado pelo Senado, que o editorial roga não abdicar, zeloso que é, de sua magna função de sabatinar e reprovar o candidato, que vaticina, será ou poderá ser — horror jamais acontecido! — indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, “alguém que jamais se destacou na vida jurídica, um procurador ou um magistrado sem maior expressão”.

O jornal prossegue, admitindo que, senador que é, Flávio Bolsonaro será um dos votantes para aprovar a excrecência que o pai muito possivelmente indicará. Fico pensando se esse editorialista veio de outro planeta, para ignorar o passado tão absolutamente como faz agora. Nenhuma referência, uma palavrinha sequer sobre o que sempre ocorreu nas indicações para o STF. Somente sobre o que poderá ocorrer. Ou imagino se se trata de uma bem disfarçada tentativa de um mea culpa.

O ocorrido no passado recente em indicações indevidas por presidentes e aprovações impróprias pelo Senado, de alguns ministros que hoje compõem a Corte Suprema, não tem merecido condenação por parte do “Estadão”.

Pergunto: o editorialista não sabe, por acaso, que seu jornal, há mais de 120 anos, isto é, quase desde sua criação, não publicou uma rejeição sequer do Senado a um candidato ao Supremo, por maior nulidade ou mesmo abominação que fosse? Acha mesmo que seu apelo à Câmara Alta em algum momento vai se sobrepor aos interesses dos senadores, vários deles dependendo das sentenças — ou mesmo das não-sentenças, ou seja, das prescrições — no STF para não serem expulsos aos pontapés da vida pública? Acha que esse apelo será sequer ouvido? Não creio.

O editorialista desconfia de Bolsonaro, mas não diz palavra sobre os seis ex-presidentes que indicaram os onze ministros que hoje compõem a Corte. Não me lembro, e sou leitor assíduo do jornal, de ter visto uma censura acre a um desses ex-presidentes, quando indicaram seus candidatos, por parentesco, ideologia, receio, partidarismo, amizade ou qualquer outra razão que não “a ilibada conduta e o notório saber jurídico”.

Pergunto: quantos dos onze se enquadram no nicho “alguém que jamais se destacou na vida jurídica, um procurador ou um magistrado sem maior expressão”? Seria mais fácil criticar uma possibilidade do que criticar um fato? Ou oito ou dez fatos?

Bolsonaro, por razões que não queremos listar aqui — não interessam ao espírito deste comentário — é o presidente mais combatido da história recente. Tem seus erros, não é divino, mas ninguém pode negar sua honestidade, algumas notas acima daquelas dos seis antecessores que nomearam ministros para o Supremo. Nem seus mais ferrenhos inimigos o acusam de desonesto, exceto os mal-intencionados, que desejam pespegar-lhe todos os pecados dos filhos. O editorial está se horrorizando por antecipação? Não admite que o novo indicado para o STF, seja quem for, pode mesmo é oxigenar aquela Casa? Ou o editorialista, ao contrário do espírito do jornal deixa que a verdade de vários fatos concretos seja submersa por uma possibilidade sobre a qual apenas especula — na verdade devaneia?

Finalmente, quanto aos votos dos senadores, em particular o voto de Flávio Bolsonaro: nas últimas sabatinas de candidatos ao STF, como em todas elas, a condução dos processos de aprovação foi regida pelo presidente do Senado. Com enorme influência sobre seus pares se somando aos interesses e receios destes. O presidente, nas últimas, era Renan Calheiros. O “Estadão” se escandalizou em alguma dessas últimas votações, como se escandaliza agora, com a possibilidade de troca de votos em sabatina senatorial por sentenças ou prescrições na casa julgadora? Perguntou quantos processos de Renan tramitavam (muitos ainda tramitam) no Supremo?  Quantos senadores há com processos no STF? O editorial destoa do próprio espírito de independência, justiça e veracidade do “Estadão”. Ou é uma catarse.

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