Brasil começa a descobrir esquema do BNDES que emprestou mais de 40 bilhões de reais para 5 países
Irapuan Costa Junior
27 agosto 2016 às 10h21
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Angola, Venezuela, República Dominicana, Argentina e Cuba receberam enxurrada de dinheiro do governo petista
Um voto do ministro Augusto Sherman Cavalcante, do Tribunal de Contas da União (TCU), proferido em sessão do dia 6 de junho, ilustra bem a maneira pela qual os governos petistas trataram o dinheiro público. Dá ainda margem a que se expliquem alguns fatos intrigantes, como aquele de Lula da Silva, um semialfabetizado, receber por uma palestra — paga por uma empreiteira — muito mais que recebe um Prêmio Nobel quando dá uma conferência.
O voto analisa “as linhas de crédito de financiamento à exportação de serviços de engenharia e construção de infraestrutura a ente público estrangeiro”, concedidas pelo BNDES. Resulta de cuidadoso levantamento feito por equipe de auditores do TCU, chefiados por André Macedo. O leitor já terá, a esta altura, adivinhado do que se trata: dos bilionários montantes em dinheiro entregues a governos estrangeiros e empreiteiras companheiras para obras no exterior. Aqueles bilhões que fazem falta em nossa saúde e em nossa infraestrutura e que foram aplicados ideologicamente lá fora. Que deixaram de criar empregos aqui para criá-los, por exemplo, em Angola.
Um comentário inicial importante: em junho de 2012, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel (hoje governador de Minas Gerais e envolvido na Lava Jato), decretou sigilo nas operações de que estamos falando, mormente as feitas com Angola e Cuba, ditaduras para ninguém botar defeito. Indagações pertinentes: o que justifica um segredo sobre empréstimos com recursos públicos a ditadores? Por que o TCU, o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) não podem saber (para não dizer o Congresso e o povo brasileiros) como era empregado nosso dinheiro, levado na bandeja por Lula e Dilma para tiranos como Fidel e Raúl Castro em Cuba e para um ditador corrupto como José Eduardo dos Santos em Angola?
Essas inquirições levaram o juiz Adverci Mendes Abreu, da 20ª Vara Federal em Brasília, em julho de 2015, a determinar ao BNDES a abertura dos contratos para TCU, MPF e CGU. É daí que surge o voto do ministro Sherman. Vamos comentá-lo: o ministro avaliou 140 empréstimos feitos pelo BNDES para o exterior, entre os mais expressivos, em valor que soma R$ 50,5 bilhões. Destes empréstimos, apenas cinco — todos para companheiros bolivarianos — absorveram 87% do montante (R$ 44 bilhões):
Angola – 14 bilhões
Venezuela – 11 bilhões
República Dominicana – 8 bilhões
Argentina – 8 bilhões
Cuba – 3 bilhões
E apenas cinco empreiteiras — todas enroladas na Lava-Jato — receberam 97% desses benefícios (R$ 49 bilhões):
Norberto Odebrecht – 36 bilhões (82% do total!)
Andrade Gutierrez – 8 bilhões
Queiroz Galvão – 2 bilhões
Camargo Correia – 2 bilhões
OAS – 1 bilhão
Comentários feitos pelo ministro Sherman em seu detalhado voto, muito pertinentes, nos dão o que pensar:
1) A verdadeira operação de concessão dos empréstimos não se deu, a não ser de forma apenas homologatória, no BNDES, logo ficando fora dos pareceres dos técnicos do banco. Ficou em órgãos do Ministério da Fazenda, sob controle de Guido Mantega: Secretaria de Assuntos Internacionais (Sain), Câmara de Comércio Exterior (Camex), Agência Brasileira de Gestão de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).
2) Houve ausência praticamente total de processo licitatório, pelo menos em quatro de cada cinco operações. Os preços das obras eram fixados em conluio dos governos “camaradas” com as empreiteiras “companheiras”.
3) Embora os financiamentos se destinassem apenas aos itens exportados, o BNDES se omitiu na questão de preços, alegando “dificuldade em certificar a compatibilidade dos projetos com os parâmetros dos custos internacionais praticados nos países importadores”. Imagine o leitor como essa liberdade de fixar preços pela empreiteira pode ser prejudicial (para nós e para o Brasil).
4) Ainda que variassem obras, países e empreiteiras, notava-se, em altíssimo porcentual, uma homogeneidade na relação entre o valor do item exportado e o valor total do empreendimento, algo de uma improbabilidade enorme, a menos que tenha havido, como se acredita, monumental manipulação de preços.
5) Manter sigilo sobre essas operações, impedindo inclusive a atuação do TCU não é compatível com a transparência e com o adequado tratamento que se deve dar ao dinheiro público, enfatizou o ministro.
