Brasil começa a descobrir esquema do BNDES que emprestou mais de 40 bilhões de reais para 5 países

Angola, Venezuela, República Dominicana, Argentina e Cuba receberam enxurrada de dinheiro do governo petista

Lula da Silva, Dilma Rousseff e Fernando Pimentel: o governo do PT colocou o BNDES a serviço das chamadas nações amigas ideologicamente, como Venezuela, Cuba e Angola | Foto: Divulgação

Um voto do ministro Au­gusto Sherman Caval­cante, do Tribunal de Contas da União (TCU), proferido em sessão do dia 6 de junho, ilustra bem a maneira pela qual os governos petistas trataram o dinheiro público. Dá ainda margem a que se expliquem alguns fatos intrigantes, como aquele de Lula da Silva, um semialfabetizado, receber por uma palestra — paga por uma empreiteira — muito mais que recebe um Prêmio Nobel quando dá uma conferência.

O voto analisa “as linhas de crédito de financiamento à exportação de serviços de engenharia e construção de infraestrutura a ente público estrangeiro”, concedidas pelo BNDES. Resulta de cuidadoso levantamento feito por equipe de auditores do TCU, chefiados por André Macedo. O leitor já terá, a esta altura, adivinhado do que se trata: dos bilionários montantes em dinheiro entregues a governos estrangeiros e empreiteiras companheiras para obras no exterior. Aqueles bilhões que fazem falta em nossa saúde e em nossa infraestrutura e que foram aplicados ideologicamente lá fora. Que deixaram de criar empregos aqui para criá-los, por exemplo, em Angola.

Um comentário inicial importante: em junho de 2012, o ministro do Desenvol­vimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel (hoje governador de Minas Gerais e envolvido na Lava Jato), decretou sigilo nas o­pe­rações de que estamos falando, mormente as feitas com Angola e Cuba, ditaduras para ninguém botar defeito. Indagações pertinentes: o que justifica um segredo sobre empréstimos com recursos públicos a ditadores? Por que o TCU, o Ministério Pú­blico Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) não podem saber (para não dizer o Congresso e o povo brasileiros) como era empregado nosso dinheiro, levado na bandeja por Lula e Dilma para tiranos como Fidel e Raúl Castro em Cuba e para um ditador corrupto como José Eduardo dos Santos em Angola?

Essas inquirições levaram o juiz Adverci Mendes Abreu, da 20ª Vara Federal em Brasília, em julho de 2015, a determinar ao BNDES a abertura dos contratos para TCU, MPF e CGU. É daí que surge o voto do ministro Sherman. Vamos comentá-lo: o ministro avaliou 140 empréstimos feitos pelo BNDES para o exterior, entre os mais expressivos, em valor que soma R$ 50,5 bilhões. Destes empréstimos, apenas cinco — todos para companheiros bolivarianos — absorveram 87% do montante (R$ 44 bilhões):

Angola – 14 bilhões
Venezuela – 11 bilhões
República Dominicana – 8 bilhões
Argentina – 8 bilhões
Cuba – 3 bilhões

E apenas cinco empreiteiras — todas enroladas na Lava-Jato — receberam 97% desses benefícios (R$ 49 bilhões):

Norberto Odebrecht – 36 bilhões (82% do total!)
Andrade Gutierrez – 8 bilhões
Queiroz Galvão – 2 bilhões
Camargo Correia – 2 bilhões
OAS – 1 bilhão

Comentários feitos pelo ministro Sherman em seu detalhado voto, muito pertinentes, nos dão o que pensar:

1) A verdadeira operação de concessão dos empréstimos não se deu, a não ser de forma apenas homologatória, no BNDES, logo ficando fora dos pareceres dos técnicos do banco. Ficou em órgãos do Ministério da Fazenda, sob controle de Guido Mantega: Secretaria de Assuntos Internacionais (Sain), Câmara de Comércio Exterior (Camex), Agência Brasileira de Gestão de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).

2) Houve ausência praticamente total de pro­cesso licitatório, pelo menos em quatro de cada cinco operações. Os preços das o­bras eram fixados em conluio dos governos “camaradas” com as empreiteiras “companheiras”.

3) Embora os financiamentos se destinassem apenas aos itens exportados, o BNDES se omitiu na questão de preços, alegando “dificuldade em certificar a compatibilidade dos projetos com os parâmetros dos custos internacionais praticados nos países importadores”. Imagine o leitor como essa liberdade de fixar preços pela empreiteira pode ser prejudicial (para nós e para o Brasil).

4) Ainda que variassem obras, países e empreiteiras, notava-se, em altíssimo porcentual, uma homogeneidade na relação entre o valor do item exportado e o valor total do em­preendimento, algo de uma improbabilidade enorme, a menos que tenha havido, como se acredita, monumental manipulação de preços.

5) Manter sigilo sobre essas operações, impedindo inclusive a atuação do TCU não é compatível com a transparência e com o adequado tratamento que se deve dar ao dinheiro público, enfatizou o ministro.