Irapuan Costa Junior
Irapuan Costa Junior

5 fatos que pedem inquéritos da Procuradoria-Geral da República

A ideologia é mais destrutiva do que a corrupção, mas os procuradores federais fazem vistas grossas para o descalabro dos “investimentos” no PT na Bolívia e em Cuba

Lula da Silva e Evo Morales: o brasileiro patrocinou os negócios da Bolívia

1 — Em 1º de maio de 2006, logo após tomar posse como presidente da Bolívia, Evo Morales ocupou, com tropas do Exército, as instalações da Petrobrás no país, e anunciou sua desapropriação. Desapropriação foi apenas um eufemismo usado por Evo Morales, pois o que ocorreu foi mesmo um confisco.

A Petrobrás, que havia investido cerca de 1,5 bilhão de dólares na Bolívia recebeu, a título de indenização, fixada unilateralmente pelo governo boliviano, menos de 10 por cento desse valor. Para que o leitor avalie a importância do patrimônio do povo brasileiro no país vizinho, e que nos foi roubado, a Petrobrás respondia por 18% do PIB boliviano, e recolhia cerca de um quarto do total de impostos arrecadados pelo governo local.
O que só depois se soube, pelo próprio ex-presidente Lula da Silva, é que Evo Morales havia combinado com ele, quando ainda em campanha, essa ação contra o Brasil. Nem quando soube da intenção de Evo, nem quando ocorreu o esbulho, Lula reagiu, como seria de seu dever. E ainda fez com que o BNDES emprestasse à Bolívia cerca de meio bilhão de dólares para obras de infraestrutura. Não ficou só nisso.

Para auxiliar uma reeleição de Evo Morales, em 2014, numa benemerência de Dilma Rous­seff e Lula, foi reajustado ao arrepio do contrato existente o preço do gás boliviano que compramos, com efeito retroativo a 2006, ocasionando um pagamento de outro meio bilhão de dólares ao governo de Evo. Os indícios de prevaricação e peculato foram estampados nos principais jornais, e não só do Brasil. Ficamos no prejuízo de 2 bilhões de dólares e não se fala mais nisso?

Fernando e Lula: o Brasil, quer dizer, o dinheiro dos brasileiros, bancou o Paraguai

2 — Não foi só no caso boliviano que o internacionalismo marxista se sobrepôs aos interesses e dificuldades financeiras da sociedade brasileira. Em 2008 elegeu-se presidente do Paraguai o bispo Fernando Lugo, integrante da linha marxista infiltrada na Igreja Católica, que também atende pelo nome de Teologia da Libertação. Sua batina foi decisiva para sua eleição, pois, como se sabe, o Paraguai é um país tradicionalmente católico. Lugo teve 40% dos votos, e foi proclamado eleito, pois as leis paraguaias não exigem maioria absoluta ou segundo turno.

Ao fim de três anos de mandato, Lugo periclitava, vítima não só de sua incompetência administrativa como de sua competência amorosa: nada menos de quatro paternidades lhe foram atribuídas, e todas as mulheres reclamantes — uma delas menor — afirmaram ter se rendido aos encantos de Lugo quando ele ainda os abrigava sob a batina. Para tentar segurá-lo no cargo, presume-se, Lula e Dilma fizeram uma grande cortesia com o chapéu furado do povo brasileiro. E indevida, pois o que se fez foi violar um tratado internacional perfeito.

Em 2011, foi feita uma revisão da tarifa que o Brasil pagava ao Paraguai pela energia de Itaipu, multiplicando-a por três! Em resumo, em vez de pagar 120 milhões de dólares anuais ao Paraguai pela energia que pelo tratado comprávamos, passamos a pagar, sem a mínima necessidade, trezentos e sessenta milhões. E de nada adiantou. Lugo, tal como aconteceria anos depois com sua amiga Dilma, foi defenestrado pelo congresso paraguaio em 2012. Fim da história: de 2012 até agora, já pagamos sem necessidade ao Paraguai cerca de 1,3 bilhão de dólares. Apenas para agradar ao Foro de São Paulo. Gostaria de saber o que o sr. Rodrigo Janot acha dessa liberalidade.

Dilma Rousseff é responsável pelo desastre da compra da refinaria pesadelo de Pesadena, no Texas

3 — O Brasil e a PGR parecem esquecidos da refinaria de Pasadena. Rememoremos: a empresa belga Astra Oil comprou por cerca de 42 milhões de dólares, em 2005, uma refinaria de petróleo em Pasadena, Texas. Um ano depois, a Petrobrás pagou, por metade dela, 360 milhões de dólares! E havia uma cláusula de obrigatoriedade de compra da outra metade, por parte da Petrobrás, caso houvesse divergência entre os sócios. Um verdadeiro convite para a Astra Oil criar uma briga, e fazer mais um negócio da China à custa do dinheiro dos brasileiros.

Não deu outra: a Petrobrás teve, em 2008, cumprindo decisão judicial de corte americana, que adquirir a outra metade, pagando mais 640 milhões de dólares. Assim, comprou por 1 bilhão de dólares, uma refinaria que valia trinta vezes menos. A Operação Lava-Jato desnudou a trama do negócio e apontou a grossa corrupção por trás dele. Mas quem autorizou a compra, o Conselho de Administração da Petrobrás, presidido por Dilma Rousseff, não foi responsabilizado. Ao menos Dilma e o presidente da empresa, Sérgio Gabrielli, deveriam ter entrado na mira da Procuradoria-Geral da República por esse enorme prejuízo causado ao país.

Luciano Coutinho: o ex-presidente do BNDES continua blindado. Por que será?

4 — No dia 30 de maio passado, o senador paranaense Álvaro Dias fez uma revelação surpreendente: em 2007, o estatuto do BNDES foi modificado via de um decreto (Decreto 6.322, de 21 de dezembro de 2007). O diploma foi editado no apagar das luzes do ano, e que por isso mesmo passou convenientemente despercebido. Pelo decreto, o BNDES poderia financiar até compra de ativos e realização de investimentos no exterior, e fazer doações, mascaradas como “contratar estudos técnicos e prestar apoio técnico e financeiro, inclusive não reembolsável, para estruturação de projetos que promovam o desenvolvimento econômico e social do País ou a sua integração à América Latina”.

O decreto flexibilizava ainda mais as aplicações do BNDES no exterior, quando se tomavam recursos nos bancos ou no mercado a 14,2% ao ano e se emprestavam a governos “amigos” (vale dizer, marxistas) a taxas de 5 ou 6% anuais. Segundo o senador Álvaro Dias, as boas ações de Lula e Dilma beneficiando ditaduras corruptas e “campeões nacionais” que financiavam a base do governo petista, custaram ao trabalhador brasileiro, em seis anos, mais de 180 bilhões de reais, só com a diferença de juros. É inegável que toda essa parafernália financeira só poderia seguir em frente se movida pelo governo petista e pela cúpula do BNDES. Que eu saiba nenhuma investigação existe voltada para a ação do BNDES nesses anos de financiamentos pouco explicáveis. O BNDES segue sendo, para a Procuradoria-Geral da República, um ente acima de suspeita, bem como seu ex-presidente Luciano Coutinho.

Dilma Rousseff e Lula da Silva com Rául Castro: proteção total ao ditador cubano

5 — A relação de subordinação dos governos petistas à ditadura cubana ficou evidente em dois episódios: no financiamento às obras do porto de Mariel e no programa “Mais Médicos”. No caso do porto, a transferência de recursos nacionais (1 bilhão de dólares) para beneficiar uma ditadura (enquanto se cobrava da construtora Odebrecht, que fazia o porto, um pedágio para as campanhas petistas), é um tapa no rosto do trabalhador brasileiro. Ou melhor, dois.

Esse dinheiro faz falta nos portos brasileiros (por exemplo, na dragagem do porto de Santos, para receber navios mais modernos, de maior calado). E, mais importante, faz falta na saúde brasileira. Seria suficiente para triplicar em nossos hospitais as Unidades de Terapia Intensiva existentes, sabidamente insuficientes. O programa dos médicos cubanos, ressaltando o drama pessoal de cada um desses trabalhadores, também vítimas de uma ditadura impiedosa, resumiu-se numa transferência de recursos para o governo castrista, que se apropria de mais de 80% do salário de seus funcionários.

A revista “Veja” calculava, em julho de 2015, que transferíamos pelo programa mais de 1 bilhão de reais anuais à ditadura cubana. Verdadeiro exemplo de trabalho escravo, cada um desses profissionais veio ao Brasil deixando os familiares como reféns na ilha, submetendo-se aos espiões cubanos que vieram junto para vigiá-los e abrindo mão de quase todo seu salário, ao contrário de seus colegas de outras nacionalidades. Tudo sob o olhar leniente de nossos procuradores do trabalho, atacados da mais pura covardia coletiva. O inusitado desvio de recursos da sociedade brasileira para a ditadura cubana continuará esquecido?

Pelo visto, a Procuradoria-Geral da República só se preocupa com as pequenas causas, como as malas de dinheiro. Que não que devem ser esquecidas. Como não deveriam ser esquecidas as causas, como as mostradas acima, envolvendo bilhões (de dólares).

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Rejane Guimarães Amarante

CADEIA PARA TODOS !!!!