A César o que é de César: esclarecendo a confusão entre Estado e Governo

Mesmo a imprensa, que deveria ser a guardiã do uso apropriado das palavras, não poucas vezes usa indiscriminadamente os verbetes Estado e Governo sem o rigor em relação às suas funções. Mencionam o “Estado” quando deveriam estar falando do “Governo”. Ou ao contrário. Não é por menos que a sociedade tropeça nos sentidos destas palavras. Vamos conceituar para clarear.  Na sua forma moderna, o Estado é constituído por um conjunto de instituições permanentes que organizam e controlam o funcionamento da sociedade.

O Estado é a nação politicamente organizada. É, portanto, constituído das suas instituições e não das pessoas. O Estado, nas suas diversas formas, é uma escolha da sociedade entre as diversas alternativas possíveis. Possibilidades que vão desde uma estrutura autocrática até ao modelo republicano. Cada uma delas define o seu modelo de governo. O Estado não é medido pelo seu tamanho, mas pelas suas instituições. O Estado não deve ser nem grande nem pequeno, mas adequado aos objetivos da nação. Todas as nações, desenvolvidas ou não, ricas ou pobres, politicamente organizadas não podem prescindir de se organizar como um Estado. Não há, pois, como corriqueiramente fala-se de que: “Em certas circunstâncias é necessária a ação do Estado e nem de se propor um Estado Mínimo”.

Já o Governo divide-se no Poder Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Ao Executivo cabe o papel de gerir os serviços públicos: a ordem, a saúde, a educação… , por exemplo, e executar as leis. O Legislativo tem o poder de formular as leis e até alterar a Constituição. Já o Poder Judiciário, cuja mais alta instância é o Supremo Tribunal Federal, cumpre o papel de supervisionar e julgar a aplicação das leis.

O governo ideal deve ser o menor possível para ser eficaz e não onerar os contribuintes. O governo, como instrumento do Estado, constitui- se dos governantes e da sua burocracia. Ele assemelha-se a uma cooperativa ou condomínio e os cidadão são equivalentes aos cooperados ou condôminos. O governo ou síndico ideal é o que se limita ao exercício da lei e da ordem, da soberania e ao bom funcionamento das instituições. Não cabe a ele envolver-se em atividades paralelas às exercidas pelos cidadãos, cooperados e condôminos. O governo não deve exercer funções empresariais. Não é da sua vocação e nem deve estar nos seus objetivos. As atividades empresariais são incompatíveis com as estruturas governativas. A prática tem mostrado que as investidas dos governos no campo empresarial distorcem o funcionamento do mercado, corrompem os políticos, prestam mal serviço e oneram os contribuintes.

O síndico de um empreendimento ou de uma cooperativa estão sob vigilância dos condomínios ou dos cooperados, os custos e os investimentos são razoavelmente vigiados e controlados. Isto não ocorre no governo. As dimensões e complexidade da coisa pública não são acessíveis ao entendimento dos cidadãos. Ficando, pois, mal fiscalizadas. Quando são “supervisionadas”, são por agentes indicados pelo próprio governo. Não sendo, portanto, isentos, mas parciais.

Em assim sendo, vamos dar a César o que é de César — um governo enxuto; e a Deus o que é de Deus — um Estado adequado às suas funções.