Augusto Diniz
Augusto Diniz

Presidente não consegue encarar Bolsonaro da campanha menos de dois anos depois

Discurso do candidato Bolsonaro virou massa podre de empada, que se esfarela facilmente diante de ações completamente diferentes das defendidas na eleição

Jair Bolsonaro propaganda eleitoral 2018 contrário do que eles são segundo turno - Foto Reprodução Poder360

Fica cada vez mais difícil para o presidente Jair Bolsonaro (sem parido) tentar encontrar narrativas que justifiquem ter rompido com as bases das promessas de campanha, que não foram muitas| Foto: Reprodução/Poder360

“Hoje nós temos uma possibilidade concreta, real, de ganharmos as eleições no próximo domingo. O que é que precisamos para tal? É nos mantermos unidos. Combater as mentiras, fake news. Eu sou o contrário do que eles são. Eu sou uma ameaça aos corruptos. Meus irmãos, meus amigos, o momento é de união. Se essa for a vontade de Deus, estarei pronto para cumprir essa missão. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.”

O discurso do então candidato a presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), naquele 25 de outubro de 2018 filiado ao PSL, vendia algo que condizia com o momento eleitoral. A três dias da votação no segundo turno, Bolsonaro, apresentou o que grande parte dos brasileiros queria ouvir: tudo menos o PT.

Hoje, aquelas palavras mais parecem massa podre de empada. Quando saem da boca do presidente, são frases que esfarelam diante da realidade da gestão Bolsonaro. Não há consistência na união, nem no combate às mentiras – vale lembrar que a maior suspeita é de que o Palácio do Planalto seja usado como quartel general da elaboração e disparo de fake news contra opositores e instituições.

Loteamento de cargos

Se, no penúltimo programa de TV da campanha eleitoral em 2018, Bolsonaro se referia a ele mesmo como um político diferente dos ocupantes de cargos eletivos, como deputados federais e senadores, hoje o presidente loteia cargos no governo federal para ter apoio no Congresso Nacional. Não pega bem propagar na corrida por votos que representa “uma ameaça aos corruptos” e até recriar ministério para premiar família proprietária de emissora de televisão aliada.

Sem contar os partidos que Bolsonaro criticou, não há muito tempo, naquele discurso em cima de uma caminhonete em frente ao quartel do Exército no dia 19 de abril. “Nós não queremos negociar nada. Nós queremos é ação pelo Brasil. O que tinha de velho ficou para trás. Nós temos um novo Brasil pela frente. Todos, sem exceção, no Brasil têm que ser patriotas e acreditar e fazer a sua parte para que nós possamos colocar o Brasil no lugar de destaque que ele merece.”

Bolsonaro, entre uma tossida e outra, continua: “Acabou… acabou a época da patifaria. É agora o povo no poder. Contem com seu presidente para fazer tudo aquilo que for necessário para que nós possamos manter a nossa democracia e garantir aquilo que há de mais sagrado entre nós, que é a nossa liberdade. Todos no Brasil têm que entender que estão submissos à vontade do povo brasileiro. Tenho certeza (tosse) que todos nós juramos um dia dar a vida pela Pátria e vamos fazer o que for possível para mudar o destino do Brasil”.

Conversas com o Centrão

Jair Bolsonaro propaganda eleitoral 2018 ameaça aos corruptos segundo turno - Foto Reprodução Poder360

Na campanha, Bolsonaro dizia ser “uma ameaça aos corruptos”. Hoje o presidente troca cargos no governo com investigados da Lava Jato por apoio no Congresso | Foto: Reprodução/Poder360

Vale lembrar que aquele discurso, de improviso, foi feito para um grupo de pessoas aglomeradas e com cartazes que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi quando surgiram as primeiras faixas de “intervenção militar com Bolsonaro no poder”. O presidente não se constrangeu em mentir sobre defender a democracia para uma plateia que urgia por medidas antidemocráticas no mesmo final de semana em que abriu o balcão de negócios com o Centrão.

Já sabemos que mais de 300 cargos, inclusive em estatais com orçamentos atrativos, foram entregues a pessoas indicadas por lideranças dos partidos que compõem o Centrão, o que silenciou, inicialmente, pedidos de início de tramitação de um dos pedidos de impeachment recebidos pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Há, inclusive, uma dúvida se entregar o recriado Ministério das Comunicações ao genro de Silvio Santos (SBT), o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), seria mesmo agraciar o Centrão com cargos. O PSD parece um partido flutuante, que em alguns momentos caminha com os partidos mais fisiológicos – adeptos à política do toma lá dá cá que Bolsonaro aderiu sem qualquer constrangimento – e em outros se afasta.

Ciúmes no “Arenão”

A nomeação de Faria gerou certo ciúme nas lideranças do Centrão, que entenderam como um gesto muito generoso ao PSD, que nem seria tão membro assim do grupo na Câmara. Sem opção, Bolsonaro entregou alma, corpo e coração aos líderes daquilo que tem sido chamado de “Arenão”, já que são os militares no governo os responsáveis por negociar o apoio em troca de cargos com o Centrão. O que não necessariamente lhe dá 100% de segurança.

Em Brasília, parte dos ministros militares é identificada como cúmplice dos ataques semanais à democracia promovidos por Bolsonaro e seu governo que correm por dentro as instituições pouco a pouco. Até o momento, os generais Hamilton Mourão, vice-presidente (PRTB), e os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Eduardo Pazuello (interino da Saúde), Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) não se mostraram incomodados com as decisões e atos de Bolsonaro que ferem a Constituição e ameaçam as instituições.

Pelo contrário. Em entrevistas, artigos e notas, os generais do governo aumentam a aposta e forçam ainda mais um discurso golpista sem qualquer vergonha. Parte dos militares na gestão se posiciona como um grupo de saudosistas do golpe militar de 1964.

Nota-ameaça

Para piorar a situação de instabilidade institucional, os generais Mourão e Azevedo assinam em conjunto com Bolsonaro uma “nota aos brasileiros”, disponível nos canais de comunicação do Palácio do Planalto, com ameaças ao STF: “As Forças Armadas do Brasil não cumprem ordens absurdas, como por exemplo a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de poder por outro Poder da República, ao arrepio das leis, ou por conta de julgamentos políticos”.

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NOTA À NAÇÃO BRASILEIRA – Lembro à Nação Brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF. – As mesmas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. – As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos. – Na liminar de hoje, o Sr. Min. Luiz Fux, do STF, bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade. – Presidente Jair Bolsonaro. – Gen. Hamilton Mourão, Vice PR. – Gen. Fernando Azevedo, MD.

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A nota mantem uma interpretação equivocada e distorcida do artigo 142 da Constituição Federal, leitura enviesada que só alguém que supostamente age de forma ilegal, ou aparentemente teme a punição por atos inconstitucionais ou criminosos, faria. Para entender melhor a incompreensão daqueles que assinam a nota, que fazem um uso populista de um artigo da Constituição que nada tem a ver com o discurso político adotado no comunicado, é preciso ler o artigo 142.

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Ao ler o artigo, sem seus três parágrafos seguintes, pode até haver uma chance, muito forçada, de interpretar que as Forças Armadas podem ser convocadas para serem o braço armado do presidente da República para dar um golpe ou interferir no funcionamento do Legislativo ou do Judiciário. Mas seria preciso forçar muito a barra.

Estabelecimento das funções

Quando o artigo define que a Marinha, o Exército e a Aeronáutica são organizados “com base na hierarquia e na disciplina”, em seguida o texto deixa claro que as Forças Armadas existem para garantir os poderes constitucionais. O apego do presidente e dos ministros aos trechos “sob a autoridade do presidente da República” e “da lei e da ordem” é apenas mais uma tentativa de tirar uma parte do todo, do contexto do artigo, e criar um entendimento não existente para inflar apoiadores que flertam com a liderança de um totalitarista autoritário.

Na sequência do artigo 142 são encontrados os parágrafos 1º, 2º e 3º, que deixam claros os papeis que as Forças Armadas devem cumprir para, “sob a autoridade suprema do presidente da República”, para atuarem na defesa da Pátria, “à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”:

“§ 1º Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.

§ 2º Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

§ 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:

I –  as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e, juntamente com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas;

II –  o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea c, será transferido para a reserva, nos termos da lei;

III –  o militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea c, ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não, transferido para a reserva, nos termos da lei;

IV –  ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;

V –  o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos;

VI –  o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra;

VII –  o oficial condenado na justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será submetido ao julgamento previsto no inciso anterior;

VIII –  aplica-se aos militares o disposto no art. 7º, incisos VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV, e no art. 37, incisos XI, XIII, XIV e XV, bem como, na forma da lei e com prevalência da atividade militar, no art. 37, inciso XVI, alínea c;

IX –  (Revogado).

X –  a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra“.

Cassação da chapa

Curioso também notar que a repetição de uma interpretação mentirosa e distorcida do artigo 142 por Bolsonaro ocorre quando o STF tem inquéritos e processos em análise que dizem respeito a inconstitucionalidades e supostas ilegalidades cometidas pela gestão do presidente da República. Ao mesmo tempo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a analisar as ações que pedem a cassação da chapa de Bolsonaro e Mourão, apresentadas à Justiça Eleitoral em 2018.

Cabe aqui esclarecer que o capitão Bolsonaro e o general Mourão pertencem à reserva do Exercito, o que lhes autoriza a filiação partidária, o que é proibido ao militar da ativa. Outra questão que precisa ficar clara é que o gesto dúbio do ministro da Defesa de sobrevoar o Palácio do Planalto em um helicóptero do Exército ao lado do presidente durante uma manifestação que pedia o fechamento do Legislativo e do Judiciário, o que agride o artigo 142 da Constituição, não encontra respaldo na cúpula da ativa da Forças Armadas.

Assim como na ditadura militar (1964-1985), quando o perigo maior estava no guarda da esquina, que entendia estar autorizado a usar a força a qualquer momento, não parece que, se o golpe vier, Bolsonaro teria o apoio das Forças Armadas. Seria muito mais provável uma suposta insubordinação dos militares estaduais de baixa patente aos seus comandantes ou dos civis armados, que compraram mais de 43 mil novas armas de fogo desde o início de 2019.

Mais mortos na conta

Enquanto isso, o governo federal e o ministro interino da Saúde precisam explicar à população por que o trabalho eficaz de combate à pandemia da Covid-19 deixou que 42.791 brasileiros morressem por Covid-19 e 850.796 pessoas fossem infectadas pelo novo coronavírus no País. O Brasil espera muito mais dos seus representantes eleitos, principalmente do presidente da República, do que “não sou coveiro”, “e daí?” e “sai daqui”.

Jair Bolsonaro fake news propaganda eleitoral 2018 segundo turno - Foto Reprodução Poder360

Bolsonaro não só faltou com a verdade ao dizer que combateria as mentiras como as usa para mobilizar seus apoiadores no ataque às instituições | Foto: Reprodução/Poder360

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