Augusto Diniz
Augusto Diniz

Plano Diretor deixa de ser prioridade na Câmara

Projeto de revisão foi devolvido à prefeitura na sexta-feira, 1º, após articulação na Casa, mesmo depois de a presidente da CCJ ter anunciado análise de emendas para quarta, 6

Relatora da proposta na CCJ, vereadora Dra. Cristina Lopes (PSDB) devolveu texto com alegação de que havia ausência de documentos | Foto: Alberto Maia/Câmara de Goiânia

“Não podemos, neste momento, votar um projeto de envergadura tão grande sem observar a lei do nosso município.” Foi assim que o presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), definiu a necessidade de devolução do texto do projeto de revisão do Plano Diretor da capital à prefeitura na sexta-feira, 1º.

No mesmo dia, a relatora da proposta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, Dra. Cristina Lopes (PSDB), tinha decidido devolver o projeto à CCJ por um vício na apresentação do texto à Câmara pelo Poder Executivo. “Ele descumpre a legislação federal e a lei do Estatuto da Cidade. E isso é insanável. Não posso resolver com emendas. Se pudesse o faria”, afirmou a vereadora tucana.

Dra. Cristina alegou que faltava no texto o parecer do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). Policarpo foi o responsável por solicitar a devolução da proposta de revisão do Plano Diretor à prefeitura.

“Eu pedi que o projeto não fosse votado porque estava com receio em relação à questão do Conselho Municipal de Política Urbana para que não tenha uma mácula lá na frente. A CCJ estava pronta para votar o projeto desde a semana passada e, ao meu pedido, ele não foi votado”, declarou o presidente da Câmara.

Emendas adiadas

A vereadora Sabrina Garcêz (sem partido) disse na quinta-feira, 31 de outubro, que a análise das 37 emendas apresentadas ao texto deveria ser realizada na próxima quarta-feira, 6. Mas um dia depois de se posicionar sobre a tramitação da revisão do Plano Diretor, comentou a questão da necessidade de que a prefeitura faça as adequações antes de retomar a tramitação do texto.

“Não existe tentativa alguma de a comissão protelar essa votação, mas diante desse erro gritante não podemos fechar nossos olhos”, declarou a presidente da CCJ no dia 1º de novembro.

A devolução do texto à Prefeitura de Goiânia ocorreu um dia depois de a sessão ordinária no plenário da Câmara ser tomada por uma discussão a respeito da atenção não dada por alguns dos secretários da capital aos vereadores.

Parte dos vereadores reclamou da falta de abertura e atendimento aos parlamentares e à dificuldade em levar as demandas da Casa aos titulares da Educação e Esporte (SME), Marcelo Ferreira, da Saúde (SMS), Fátima Mrué, de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT), Fernando Santana, e de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra), Dolzonan da Cunha Mattos.

Disputa aberta

Presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota) negociou com CCJ devolução do texto à prefeitura para verificar possíveis falhas na revisão do Plano Diretor | Foto: Alberto Maia/Câmara de Goiânia

Entre reclamações – umas mais inflamadas do que as outras – por não conseguirem ser atendidos por um dos quatro secretários citados e defesas da base do prefeito Iris Rezende (MDB) na Casa aos integrantes do Executivo da capital, uma declaração que passou despercebida durante a sessão de quinta-feira diz muito sobre o momento da análise da revisão do Plano Diretor na CCJ da Câmara.

Em meio às críticas e justificativas no plenário, o vereador Kleybe Morais (DC) escancarou o jogo político. “Tem gente que acha que secretário não pode ser candidato a vereador. Vereador Denício Trindade (Solidariedade) já foi secretário. Vereador Andrey Azeredo (MDB) já foi secretário. Vereador Anselmo Pereira (PSDB) já foi secretário. Vereador Felisberto Tavares (PR) já foi secretário. Que mal há nisso? Inclusive eu acho que se o Henrique [Alves] for vereador, o próximo secretário tem que ser o Luan Alves, que atende todo mundo muito bem.”

A resposta veio em seguida, de um dos integrantes da mesa diretora, na provocação do parlamentar Carlin Café (PPS). “Vereador Kleybe Morais, o senhor realmente é vereador de Goiânia?”

Interferência eleitoral

Mas qual a ligação disso tudo com a análise da revisão do Plano Diretor? O texto foi elaborado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), que tem como titular o advogado Henrique Alves. E foi justamente o secretário da pasta que Kleybe Morais citou aberta e diretamente para exemplificar sua defesa de integrantes da prefeitura que podem se candidatar a vereador em 2020.

Na entrevista publicada hoje pelo Jornal Opção, o presidente da Casa disse que aprovar a revisão ainda em 2019 não é mais uma prioridade. “O consenso na Câmara Municipal é que se a discussão do Plano Diretor for contaminada pelo ambiente político eleitoral, que a próxima Legislatura vote esse projeto”, observou Policarpo.

A devolução do texto à Prefeitura de Goiânia veio de forma unânime, com a concordância de todos os sete membros da CCJ. Ainda na sexta-feira, Henrique Alves respondeu que todos os detalhes legais foram atendidos na elaboração do projeto de revisão do Plano Diretor. “Nós temos as atas com lista dos presentes, inclusive com representante da Câmara, que na época era o [então] vereador Vinícius Cirqueira (Pros).”

Tempo necessário

É saudável que a análise do projeto não seja contaminada pelo debate eleitoral, a tentativa de reeleição dos vereadores em 2020 e a possível entrada de secretários da gestão Iris na disputa por vaga no Legislativo da capital. Mas o que tem ocorrido é uma sequência de adiamentos na análise das emendas apresentadas ao texto, que ainda não tem um parecer favorável ou contrário à sua tramitação na Câmara.

Por enquanto, a revisão teve o mesmo destino do Código Tributário. A única diferença é que a pressão dos vereadores fez com que a própria prefeitura pedisse a segunda proposta para reformulação.

Com a revisão do Plano Diretor, houve uma negociação para que o texto fosse devolvido ao Executivo pelos parlamentares. Independente dos erros ou acertos dos vereadores em relação às demandas legais para analisar a proposta, a Casa deixou transparecer que a proposta da Seplanh pode se tornar uma moeda de troca cara na disputa pelas 35 cadeiras de vereador em Goiânia.

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