Augusto Diniz
Augusto Diniz

Pelo bem do Brasil, é hora da esquerda deixar Lula resolver seus problemas com a Justiça

Enquanto grande parte da ala progressista da esfera política insiste em se manter sob a liderança de um ex-presidente preso, governo segue soberano sem contraproposta

Trabalho do PT, e parte da esquerda, continua a ser o de tratar a defesa de Lula na Justiça como prioridade única | Foto: Sérgio Silva

Ao final da sentença contra o ex-presidente petista, a juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), definiu às 16h20 de terça-feira, 6: “[…] Restando como definitiva para Luiz Inácio Lula da Silva a pena de 12 anos e 11 meses de reclusão e 212 dias-multa, fixado o valor de dois salários mínimos para cada dia-multa”.

A condenação no processo referente ao sítio de Atibaia (SP) soma-se à decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre (RS), em 24 de janeiro de 2018, que aumentou o tempo de prisão em regime fechado de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês na ação do tríplex no Guarujá (SP).

Com Lula da Silva condenado a 25 anos de prisão na soma das duas sentenças, o mínimo a ser cumprido no regime fechado pelo ex-presidente é de pouco mais de 4 anos, o que faria o petista ficar pelo menos até 2022 detido. Hoje na sede da Polícia Federal em Curitiba, não está descartada a possibilidade de se transferir o preso para o sistema penitenciário do Paraná, o que ainda não há pedido ou definição da Justiça.

Se a base de provas no processo referente ao apartamento no litoral paulista gera debates acalorados entre juristas pela fragilidade ou não da sustentação legal da sentença do agora ex-juiz Sergio Moro, que deixou a magistratura para se tornar ministro da Justiça e da Segurança Pública, a ação do sítio de Atibaia é tratada pelos profissionais do Direito como muito mais robusta em comprovação dos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro, pelos quais a juíza Gabriela Hardt condenou Lula.

Enquanto a condenação em segunda instância no primeiro caso terá recurso analisado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sentença de terça-feira ainda está na 13ª Vara Federal de Curitiba. Mas, pelo retrospecto dos julgamentos realizados no pleno do TRF-4, pode ser que o caminho de Lula seja o da manutenção da pena de 12 anos e 11 meses na ação que trata do pagamento de propina por empreiteiras nas obras do sítio em Atibaia.

Mesmo que Lula, no cenário mais improvável e otimista, consiga a progressão do regime fechado para o semiaberto em 2022, depois do cumprimento de um sexto da pena até hoje aplicada ao ex-presidente, precisaria de pouco mais de três anos para chegar ao sistema aberto.

Esperança frágil
O problema é que, como os processos contra o petista têm corrido em tempo mais curto do que a média das outras ações criminais no Judiciário brasileiro, a tendência é que a situação de Lula em tribunais se complique. O petista é réu em outros seis casos.

A esperança mais palpável, mesmo assim frágil e quase inacreditável, é que no dia 10 de abril os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem o entendimento da Corte sobre o cumprimento preventivo da pena após condenação em segunda instância não seja possível sem o trânsito em julgado.

Importante liderança política brasileira, Lula da Silva figurou na liderança das pesquisas de intenção de votos até o momento em que foi impedido pela Justiça Eleitoral de disputar as eleições novamente ao cargo de presidente da República com base na Lei da Ficha Limpa por condenação em segunda instância. Preso desde o dia 7 de abril do ano passado, o PT insistiu como única alternativa até o último segundo.

A troca de candidato só aconteceu em 11 setembro, prazo dado como limite pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o Partido dos Trabalhadores definisse um novo candidato no lugar de Lula, que teve o registro negado pela Justiça. O PT fez o que quis: forçou grande parte da imprensa a seguir o petista como única alternativa, minou a candidatura de Ciro Gomes (PDT) em acordo com o PSB e foi ao segundo turno contra Jair Bolsonaro (PSL).

Mas o próprio PT sabia o tamanho do risco que corria ao forçar um segundo turno Fernando Haddad x Jair Bolsonaro. E pagou o preço caro de ver outros partidos agora na tentativa de tirar do partido o protagonismo da esquerda no País. Na quinta-feira, 7, durante a Bienal da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Salvador (BA), Ciro repetiu a frase do irmão enquanto era vaiado por plateia de jovens: “Eu estou solto e Lula está preso, babaca”.

Presidente do PT e Maduro
A tática de Ciro está clara: ocupar a lacuna deixada por um PT fragmentado e dividido em seus atos perdidos de defender Lula a todo custo e esquecer de se reformular, inclusive como protagonista e líder do bloco de oposição no Congresso ao governo Bolsonaro. Tanto que houve apenas a presença de um presidente de partido e representante político brasileiro na posse do presidente reeleito da Venezuela, Nicolás Maduro: a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Entre os atos tidos como importantes na agenda da presidente do diretório nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann tem praticamente uma agenda: manter viva a campanha “Lula livre” com visitas à maior liderança do partido na cadeia com frequência. A não abertura para o surgimento de outras figuras importantes à frente da legenda enfraquece as ações da sigla na sua busca por se reencontrar.

A votação de presidente da Câmara dos Deputados foi mais um exemplo de que parte do PT não sabe respeitar a importância histórica do partido na história política desde a redemocratização. Votar mais uma vez em Rodrigo Maia (DEM-RJ), que contou com o apoio dos deputados petistas na eleição do mandato-tampão em 2016, foi um tiro no pé da sigla.

O desprendimento de um bloco de oposição na Casa abriu ainda mais rachaduras para que outros partidos buscassem o espaço que o PT parece ter dificuldades em ocupar. Mesmo com a maior bancada da Câmara, a legenda tem se apequenado na tentativa de manter viva a liderança de um ex-presidente que precisa ser respeitado por sua atuação de líder sindical, político e presidente eleito por dois mandatos, a maior aprovação ao final do mandato de um chefe do Executivo.

Hora de acordar
Mas hoje, com erros ou acertos nos dois processos, Lula tem 25 anos de condenação a cumprir até que se prove o contrário. Com isso, por mais que tenha errado bastante e os problemas enfrentados pelo governo Bolsonaro e sua base surgiram de seus próprios equívocos, a esquerda, como oposição, continua a brigar, mais do que fragmentada, bate cabeça e não consegue contrapropor soluções para os problemas do País no Legislativo.

A gestão Bolsonaro agradece, reina soberana e articula, com ou sem rasgar o regimento interno das casas do Congresso, para conquistar os parlamentares. Inclusive com a escolha de um senador do baixo clero para comandar os trabalhos de parte do Legislativo nacional. Se não há uma oposição forte e bem articulada, propostas com a da Reforma da Previdência dificilmente terão de ser mais detalhadamente discutidas e aprimoradas antes de sua aprovação.

Para o bom funcionamento dos poderes, necessária se faz a existência de uma situação forte e ativa no Congresso em disputa de espaço e protagonismo com uma oposição ativa e combativa. Sem o surgimento do embate de ideias, poderemos assistir aterrorizados a parlamentares exorcizarem o gabinete que deixou de ser ocupado por Lula em janeiro de 1991, cobrar a descoberta de quem matou o presidente que está vivo – internado, mas não morto – e apresentar sem resistência no Congresso a proibição da pílula anticoncepcional no Brasil “em defesa da vida”.

É importante, inclusive, para a “nova era” que seus opositores existam, estejam unidos e atuantes para que saibamos até onde podemos considerar boas ou ruins as propostas defendidas de construção de um novo Brasil.

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