Augusto Diniz
Augusto Diniz

O que está por trás do discurso populista da caneta Bic vai além de um evangélico no STF

Jair Bolsonaro (PSL) conseguiu incluir no pacto por pautas do governo federal o presidente do Supremo, em jogada que só o ministro Dias Toffoli tem algo a perder

Dias Toffoli Jair Bolsonaro - Foto Marcos Corrêa PR

Presidentes do Supremo Tribunal Federal e da República juntos nas discussões de governo comprometem independência do Judiciário nos casos em que as disputas processuais no Supremo envolverem o governo federal | Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) chamou a atenção de todo o País ao dar declarações de que falta um ministro evangélico no Supremo Tribunal Federal ao criticar a Corte por legislar no caso da criminalização da homofobia durante passagem por evento religioso em Goiânia na manhã de sexta-feira, 31. Ao participar da 46ª Assembleia Geral Extraordinária da Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil (AGE/Conamad), realizada na igreja Assembleia de Deus Campo de Campinas, na capital goiana.

“E se me permitem agora, como está a imprensa presente aqui – e vão ter que desvirtuar alguma coisa como sempre -, o Supremo Tribunal Federal agora está discutindo se homofobia pode ser tipificado como racismo. Desculpe aqui o Supremo Tribunal Federal, que eu respeito e jamais atacaria um outro poder. Mas, pelo o que me parece, estão legislando. E eu pergunto aos senhores, o Estado é laico, mas eu sou cristão [aplausos da plateia formada por fiéis e líderes das Assembleias de Deus]. Se me permitem plagiar a ministra Damares [Alves], eu também sou terrivelmente cristão [mais aplausos]. Então, com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, eu pergunto-lhes: existe algum, entre os 11 ministros do Supremo, evangélico? Cristão assumido?”

E Bolsonaro continua: “Não me venha a imprensa dizer que eu quero misturar a Justiça com religião. Todos nós temos uma religião ou não temos. E respeitamos. Um tem que respeitar o outro. Será que não está na hora de termos um ministros do Supremo Tribunal Federal evangélico? [aplausos mais entusiasmados, com todos de pé, e gritos de “mito, mito, mito”] Tenho certeza… quem está aqui é uma pessoa que acredita no Brasil. Os senhores estão aqui porque acreditam em Deus. Juntos nós mudaremos o destino deste maravilhoso país chamado Brasil [aplausos]”.

O presidente encerra seu discurso com o apelo ao slogan de campanha, que ele tem usado como uma marca pessoal. “Estou muito feliz por esse convite. Reconforta minha alma, refresca o meu corpo. Me faz se (sic) sentir mais do que um presidente, uma pessoa que, tendo Deus no coração, pode levar esta nação para o destino que ela merece [aplausos]. A todos vocês meu muito obrigado e Brasil acima de tudo, Deus acima de todos [mais aplausos e gritos].”

Discurso pronto
Por mais que a estratégia retórica de Bolsonaro seja a de ter base para atacar a imprensa caso alguma notícia seja veiculada com a informação de que o presidente da República ignorou a laicidade do Estado ao falar sobre ter um ministro evangélico para impedir a aprovação da criminalização da homofobia no STF, o próprio chefe do Executivo nacional construiu propositalmente o terreno discursivo para acusar de fake news as verdades retiradas das falas dele próprio por jornalistas, cientistas políticos, membros dos Supremo e parte da população.

Mas a demonstração pública, muito para agradar os membros da Assembleia de Deus e também por uma vontade de ter o Supremo ao seu lado, com a declaração de que é preciso ter um ministro evangélico no STF é pouco perto de tudo que vimos ao longo da semana. E parte do projeto de fortalecimento e tentativa de aumentar o poder em suas mãos no cargo de presidente da República foi reforçado a partir da terça-feira, 28.

Bolsonaro acertou ao chamar os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para discutir um pacto entre os poderes. É parte da função dos líderes eleitos do Executivo e do Legislativo negociar as ações que serão prioridade ou não nas políticas públicas apresentadas à população. É bom lembrar que foram eleitos para isso: governar com apresentação de soluções, por meio de ações do Palácio do Planalto e discussão de novas leis no Congresso, aos problemas enfrentados pelo País.

Limites constitucionais
Mas não cabe ao presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli, estar presente em um café da manhã, reunião a portas fechadas ou encontro oficial de poderes que discuta um pacto de governo. Pior ainda, é incabível e inaceitável que o representante maior do Poder Judiciário brasileiro, um representante do Estado, participe das discussões e da assinatura de um documento com o que fazer para dar um rumo ao Brasil.

O que precisa ficar claro é que só tem a ganhar o chefe do Executivo com a participação e as recentes demonstrações de parceria do presidente do STF nas pautas de governo de Jair Bolsonaro. A Justiça é obrigada a se portar com um poder independente, livre de manipulações e que preserve sua imagem de guardião da Constituição Federal. Mas quando Dias Toffoli participa da elaboração de um pacto de governo em suposta resposta às manifestações pró-Bolsonaro do domingo, 26, que atacaram o Supremo e o Congresso, o presidente da Corte sujeita o Judiciário brasileiros às vontades de Bolsonaro.

Mais grave ainda: deixa transparecer que haverá dúvida se o STF será independente e se pautará pela Constituição quando uma ação, projeto ou medida do governo for questionado na Corte. Um poder que se faz presente na reunião de acerto de apoio de parte da bancada feminina de deputadas federais e senadoras com o presidente da República, e se deixa ser fotografado ao lado de Bolsonaro e da líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), parece não se preocupar com a imagem de isento e separado dos líderes eleitos pelo voto.

Disputas internas por entendimento jurídico ou ideologia de cada um dos 11 ministros do Supremo são de comum ocorrência. E são naturais da configuração da Corte. Mas as convicções e entendimento de um ou mais magistrados do STF não pode servir de ponte de ligação política com o chefe do Poder Executivo. A relação deve ser regida pelo o que define a Constituição, que é justamente o oposto. É preciso que o presidente do Judiciário não participe das políticas de governo do Palácio do Planalto, do Senado e da Câmara.

Gesto emblemático
Um gesto que parece ser simples, mas que não deixa de ser emblemático, aumenta o poder do presidente da República, o que não deveria ser possível. Justamente pelos limites constitucionais atribuídos a cada um dos poderes. Mas Bolsonaro deu demonstrações que entendeu muito bem o ocorrido e se aproveitou em duas situações da participação do ministro Dias Toffoli das discussões das políticas de governo.

Ao falar publicamente sobre o pacto entre os poderes pelas pautas ditas necessárias para o País avançar, Bolsonaro enquadrou Toffoli, que começa a ficar sem ter para onde correr. Mas aparece aos sorrisos e pouco preocupado com a situação à qual submete o STF. Inclusive no conflito entre Executivo e Legislativo, quando o titular do Palácio do Planalto usa dos decretos para se colocar acima de presidente da Câmara.

“Eu disse para o Rodrigo Maia: ‘Com a caneta eu tenho muito mais poderes do que você. Apesar de você, na verdade, fazer as leis, né? Eu tenho o poder de fazer decretos.’ Logicamente decretos com fundamento”, declarou em discurso Bolsonaro na terça durante a cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar Mista da Marinha Mercante, no Clube Naval, em Brasília.

E aproveitou para incluir a nova relação de proximidade intensa com o presidente do STF em suas palavras. “E falei para ele [Maia] o caso da Baia de Angra [dos Reis], já que estamos falando de mar aqui. Nós podemos ser protagonistas de fazer com que a Baía de Angra seja uma nova Cancún. Temos um potencial enorme ali. Do que nós dependemos para começar a tirar esse sonho do papel? De uma caneta Bic para revogar um decreto. O decreto que demarcou a estação ecológica de Tamoios em 1988, lá no governo Sarney.”

É justamente neste trecho que Bolsonaro mostra o nível de comprometimento inconstitucional que o Poder Executivo e o Judiciário podem começar a ter. “Me disse outro dia o [ministro] Ricardo Salles que tenho que tomar cuidado quando falar isso, no tocante à legislação ambiental, levando-se em conta o retrocesso. Talvez fosse inconstitucional um decreto revogar outro decreto”, descreve o presidente da República.

Comprometimento público
Sem se preocupar com sua imagem – até porque quem poderia ficar comprometido a partir dali seria o presidente do STF -, cita nominalmente o ministro. “Passamos pelo meu prezado Dias Toffoli ali decidir essa questão.” Pode parecer uma afirmação jogada ao vento em um discurso político em uma cerimônia qualquer, mas é muito mais grave do que você imagina. O governo insistiu nessa questão da estação ecológica de Tamoios nos dias seguintes às declarações de Bolsonaro.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, falou sobre a importância de lucrar com o turismo da “nova Cancún” na região de preservação ambiental no litoral fluminense citada na terça por Bolsonaro. E o assunto voltou à discussão mais vezes. Quando o chefe do Executivo jogou no colo do presidente do Supremo a decisão sobre a suposta inconstitucionalidade de um decreto novo derrubar um antigo referente a uma região de preservação do meio ambiente, Bolsonaro estava acompanhado de Dias Toffoli, que horas antes participou da construção do pacto de governo, atribuição que não cabe ao representante do poder que deveria se afastar de questões de cunho político-eleitoral.

É possível que o presidente da República, nos próximos meses, assine um decreto para derrubar a demarcação da área específica em Angras dos Reis como estação ecológica para que a região seja explorada pelo turismo. Inclusive pela pesca, hoje considerada ilegal. Prática pela qual o próprio Bolsonaro foi multado em R$ 10 mil no ano de 2012. Autuação que foi anulada pela Superintendência do Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 20 de dezembro de 2018, durante o período de transição entre o fim do governo Michel Temer (MDB) e a posse do político do PSL.

Augusto Heleno Onyx Lorenzoni Dias Toffoli Rodrigo Maia Davi Alcolumbre Paulo Guedes - Foto Marcos Corrêa PR

Tropa de choque do governo federal ganhou um novo integrante: o presidente do STF, ministro Dias Toffoli | Foto: Marcos Corrêa/PR

Só uma caneta Bic?
Por trás do discurso populista de que basta uma caneta Bic para demonstrar o quanto Bolsonaro seria poderoso como presidente está o fato de que o chefe do Executivo aparenta ter cooptado o ministro que lidera do Supremo Tribunal Federal. Justamente aquele que tem a prerrogativa legal de colocar em pauta ou retirar da lista de processos a serem analisados no plenário da Corte questionamentos contra decretos e medidas provisórias de autoria do Executivo que tiverem qualquer dúvida quanto à sua constitucionalidade ou possível vício de origem.

Assim, o governo poderia implementar suas políticas públicas que necessitariam de aval do Congresso por meio de aprovação de projetos de lei apenas na canetada. E de preferência assinados com uma caneta Bic, que atendem ao discurso populista de um poder emanado do povo e de Deus a um homem simples, igual aos que o elegeram em outubro de 2018. Principalmente que atua na defesa daqueles que foram às ruas no domingo, 26, defender a continuidade de Bolsonaro no cargo.

É por isso que ferir o Estado laico com um discurso de que chegou a hora de termos um ministro evangélico que bata de frente contra um STF que tenta legislar em um assunto que virou processo na Corte pela inoperância do Congresso, que demorou 18 anos para resolver discutir um projeto de lei que trata da criminalização da homofobia, parece pouco perto da ameaça que a participação do presidente do Supremo nas decisões de governo representa para a democracia e a falta de limites aos poderes excedidos pelo Executivo sobre o Legislativo na base da canetada.

Podemos muito bem ter um ministro do Supremo Tribunal Federal que seja evangélico, como Bolsonaro defendeu na Assembleia de Deus Campo de Campinas na sexta-feira em Goiânia. Mas também há espaço para um magistrado que seja do candomblé, umbanda, espiritismo, hinduísmo, judaísmo, islamismo, budismo, ateu ou agnóstico, só para citar alguns exemplos.

Mito dos cristãos
Mas precisamos nos atentar à postura dos cristãos que acompanharam de perto a 46ª Assembleia Geral Extraordinária da Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil em Goiânia. Quando um ser humano é chamado de “mito” por líderes e integrantes de uma igreja, há ali a personificação de um Deus em um homem. É curioso que os mesmos pastores, bispos e propagadores da palavra do Senhor defendem que o fiel tem de se livrar da idolatria. Mas o que fizeram especificamente os presentes ao chamar o presidente da República, durante seu discurso de apelo à religiosidade e representatividade do povo de Deus, quando começaram a reverenciar um pecador igual a eles com a palavra “mito”?

De acordo com a definição incluída no dicionário Michaelis, vejamos o que significa a palavra “mito”:

“mito
mi·to

sm
1. História fantástica de transmissão oral, cujos protagonistas são deuses, semideuses, seres sobrenaturais e heróis que representam simbolicamente fenômenos da natureza, fatos históricos ou aspectos da condição humana; fábula, lenda, mitologia;

2. Interpretação ingênua e simplificada do mundo e de sua origem;

3. Relato que, sob forma alegórica, deixa entrever um fato natural, histórico ou filosófico;

4. FIG Uma pessoa ou um fato cuja existência, presente na imaginação das pessoas, não pode ser comprovada; ficção;

5. FIG Um fato considerado inexplicável ou inconcebível; enigma;

6. SOCIOL Uma crença, geralmente desprovida de valor moral ou social, desenvolvida por membros de um grupo, que funciona como suporte para suas ideias ou posições; mitologia: O mito da supremacia da raça branca;

7. FIG Representação de fatos ou de personagens distanciados dos originais pelo imaginário coletivo ou pela tradição que acabam por aumentá-los ou modificá-los;

8. FILOS Discurso propositalmente poético ou narrativo, cujo objetivo é transmitir uma doutrina, por meio de uma representação simbólica: O mito de Prometeu”.

(Dicionário Michaelis)   

Estariam, então, os cristãos que chamaram Bolsonaro de “mito” criando uma espécie de figura a ser seguida, idolatrada ou adorada, à qual não se pode questionar qualquer ação, declaração ou medida de governo, até por ser tratar de um ser que está acima dos humanos e por isso impedido de errar?  Seria o presidente da República um deus, semideus, ser sobrenatural ou um herói?

Ou, como diz a própria Bíblia Sagrada, um pecador em busca da salvação, assim como todos aqueles que estavam ali enquanto Bolsonaro falava em ignorar leis e impor a sua crença em desrespeito aos outros que porventura pensem diferente de seus entendimentos. Será que os cristãos não se lembram mais o que diz Êxodo 20:3-7? Acredito que talvez seja necessário recordar o texto do livro sagrado para aqueles que creem em Cristo como o salvador dos homens, que deu sua vida por nós.

“3. Não terás outros deuses diante de mim;

4. Não farás para ti imagem de escultura, nem alguma semelhança do que há em cima nos céus, nem embaixo na terra, nem nas águas debaixo da terra;

5. Não te encurvarás a elas nem as servirás; porque eu, o Senhor teu Deus, sou Deus zeloso, que visito a iniquidade dos pais nos filhos, até a terceira e quarta geração daqueles que me odeiam;

6. E faço misericórdia a milhares dos que me amam e aos que guardam os meus mandamentos;

7. Não tomarás o nome do Senhor teu Deus em vão; porque o Senhor não terá por inocente o que tomar o seu nome em vão.”

(Êxodo 20:3-7)

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Carlos Spindula

Quanto mi mi mi por parte da Imprensa por uma verdade obvia que o presidente falou ! No texto todo o autor esqueceu de citar quem sao o “Botafogo” e o “Amigo do amigo do meu pai” perto da representatividade de 57 milhoes de pessoas do Bolsonaro. Tambem nao acho certo ficar chamando ele de “mito” mas nesse caso refere-se a uma pessoa honrada que enfrenta e vence gigantes.