Augusto Diniz
Augusto Diniz

Nunca uma queda de braço entre ministros do Supremo beneficiou tanto um presidente eleito

Na possibilidade de uma decisão monocrática contra o entendimento do pleno do STF beneficiar o petista preso Luiz Inácio Lula da Silva, brasileiros esqueceram caso Queiroz

Enquanto os ministros do STF Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli mediam forças no Judiciário, população ignorava caso Queiroz | Fotos: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O dia que antecedeu o recesso do Poder Judiciário, que começou na quinta-feira, 20, foi marcado por uma surpreendente concessão de liminar oriunda de decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que contrariava o entendimento vigente na Corte desde o final de 2016. Na quarta-feira, 19, Marco Aurélio, ao analisar uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) do PCdoB, mandou soltar os presos que cumpriam pena a partir da condenação em segunda instância sem que o caso tivesse sido concluído (transitado em julgado).

Ou seja, enquanto houver a possibilidade de apresentação de recurso, como prevê a Constituição Federal, não caberia cumprimento da chamada execução antecipada de pena criada. Esse foi o entendimento do ministro Marco Aurélio ao se manifestar na decisão liminar cansado de aguardar o STF analisar o mérito da questão, que está engavetado desde agosto. Mas dois dias antes o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, havia marcado para 10 de abril de 2019 o julgamento das ações que questionam a autorização do cumprimento de pena a partir da condenação em segunda instância. Sendo assim, o que levou Marco Aurélio a tentar decidir sozinho o caso na véspera do recesso forense?

Desde 2016, o novo entendimento do Supremo sobre o início do cumprimento de pena é um assunto controverso entre os profissionais do Direito. Na semana em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi preso após votação decidida – em 5 de abril – com placar 6 a 5 contrário ao pedido de habeas corpus preventivo da defesa do petista ao STF, o Jornal Opção ouviu juristas sobre a decisão da Corte de autorizar o início do cumprimento da pena de um condenado antes do trânsito em julgado, a partir da sentença na segunda instância. A maioria dos entrevistados se posicionou contrária ao entendimento do pleno e em defesa do que diz o texto do artigo 5º da Constituição.

Marco Aurélio alegou na decisão que se cansou de ver seus colegas magistrados do STF se negarem a dar um parecer final sobre o caso e atropelarem a Carta Magna de 1988. O magistrado chegou a desafiar a coragem do presidente Toffoli em derrubar a sua decisão enquanto magistrado do Supremo. Com a concessão da liminar, Marco Aurélio autorizaria não só a defesa de Lula a pedir a soltura à 12ª Vara Federal de Curitiba (PR), mas também outros mais de 196 mil presos no Brasil que ainda não tiveram esgotadas as possibilidades de apresentação de recursos. Como esperado, Toffoli revogou a liminar concedida por Marco Aurélio ao ser provocado pela Procuradoria-Geral da República, que apresentou recurso contra a decisão monocrática do ministro.

Na sessão plenária do STF encerrada em 5 de abril, que possibilitou a prisão de Lula ao negar o habeas corpus preventivo, Toffoli e Marco Aurélio votaram a favor da concessão do HC ao ex-presidente, mas foram votos vencidos. Como presidente da Corte, o mesmo Toffoli escolheu respeitar o entendimento, mesmo que provisório – antes do julgamento do mérito sobre a prisão a partir de condenação em segunda instância -, do pleno do Supremo.

Opinião pública
Assim como a posição confusa da ministra Rosa Weber, que é contra a autorização antecipada do cumprimento da pena sem que haja o trânsito em julgado, mas que acompanhou os outros cinco magistrados que entenderam ser necessário prender antes da conclusão do processo, Toffoli contrariou seu entendimento e se colocou na posição de líder institucional da Corte na quarta-feira e evitou a rápida e crescente avalanche de críticas da opinião pública contra o Poder Judiciário e o STF. Desde o julgamento do mensalão petista, a Justiça se tornou alvo dos olhares atentos dos brasileiros, por mais que muitas vezes os ritos não fiquem claros para aqueles que não são profissionais do Direito.

Grande parte da opinião pública, que se manifestou de imediato nas redes sociais, viu na liminar concedida por Marco Aurélio uma ação irresponsável para beneficiar principalmente o ex-presidente Lula. Só que os mais atentos logo perceberam que não seria fácil conseguir que a Justiça concedesse liberdade ao petista detido em Curitiba. Assim que o ministro do STF se manifestou sozinho no caso, a defesa de cada um dos mais de 196 mil presos após condenação em segunda instância teria de apresentar individualmente pedidos de soltura, como o que foi negado pela 12ª Vara Federal do Paraná por meio da juíza Carolina Lebbos, porque, segundo a magistrada, a liminar de Marco Aurélio não estava publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

Não bastava a canetada de Marco Aurélio para soltar Lula, se essa era a preocupação de muitos brasileiros e movimentos de mobilização nas redes sociais que tentaram organizar manifestações contra o ministro do STF – que começou a ser chamado em poucas horas de inimigo da nação – e a possível soltura do ex-presidente condenado em segunda instância e preso por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). Nem mesmo Lula, como revelado pela coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, na sexta-feira, 21, acreditava na possibilidade de deixar a cadeia.

Poucas horas depois, Toffoli tinha acabado com a irritação coletiva, mas o desgaste para o STF já era impossível de evitar. Tanto que uma das hashtags mais usadas no Twitter na quarta fazia referência à declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em julho: “Cara, se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo”.

Cortina de fumaça
Houve quem defendesse até o impeachment dos ministros do STF. Depois de toda a confusão, que chegou a ser considerada como gerada no momento mais inadequado, na véspera do recesso forense, a decisão sobre as prisões a partir da condenação em segunda instância ficou para abril de 2019. Quem mais ganhou com toda a confusão foi a família Bolsonaro, que estava momentos antes no olho do furacão com as suspeitas de fazer caixa com o salário dos assessores parlamentares dos gabinetes de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia do Rio (Alerj) e de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

Tanto que a primeira ação do presidente eleito Jair Bolsonaro foi a de parabenizar a decisão do ministro Dias Toffoli ao derrubar a liminar de Marco Aurélio e evitar a possível soltura de presos, inclusive a de Lula, que já não iria acontecer. Maro Aurélio, na buscar por manter sua independência da pressão da opinião pública e criar um desconforto com o presidente do Supremo, possibilitou que Jair Bolsonaro, ainda em alta, mas que começava a ser questionado por seus eleitores pelas imprecisões nas explicações sobre o caso Fabrício Queiroz, ex-motorista do presidente eleito e ex-assessor parlamentar do filho Flávio, se recuperasse com o discurso eleitoral de combate ao PT.

Amigo da família Bolsonaro, Fabrício Queiroz (esquerda) alegou problemas médicos e não compareceu ao Ministério Público do Rio para prestar depoimento | Foto: Reprodução/Instagram

No mesmo dia em que Marco Aurélio concedeu a liminar e Toffoli revogou a decisão no STF, o ex-assessor Fabrício Queiroz se negou a comparecer ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para prestar depoimento sobre o total de R$ 1,2 milhão detectado em movimentações financeiras atípicas na conta de Queiroz que envolvem recebimento de parte dos salários de funcionários e ex-servidores do gabinete de Flávio na Alerj e de Jair no Congresso. São depósitos, transferências e saques detectados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) durante a Operação Furna da Onça.

Braço da Lava Jato no Legislativo fluminense, a Furna da Onça já resultou na prisão de sete deputados estaduais e ex-parlamentares, conseguiu que a Justiça expedisse mandados de prisão contra mais três que estavam detidos por outros motivos e investiga, no total, 21 políticos da Casa. Um dos gabinetes com movimentações financeiras estranhas levantadas pelo Coaf foi de Flávio Bolsonaro, eleito senador pelo Rio em 2018 e um dos principais nomes da equipe de transição da gestão do pai no governo federal, que assumirá o Palácio do Planalto em 1º de janeiro.

As “explicações plausíveis” dadas por Queiroz a Flávio Bolsonaro não foram feitas ao Ministério Público até hoje. Depois de alegar problemas de saúde e não prestar depoimento na tarde de quarta-feira, a mesma da disputa de poder entre Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli no STF, a defesa do ex-assessor parlamentar do senador eleito e filho do próximo presidente da República informou na sexta-feira que Fabrício não compareceria porque foi internado. A comprovação médica ficou para ser apresentada depois, inclusive o laudo da intervenção clínica no principal ator e suspeito do caso que envolve a família Bolsonaro.

Enquanto o STF, por meio de uma liminar concedida que poderia ter beneficiado Lula – apesar de a crença de que isso aconteceria não ter passado de discurso para inflar a militância por líderes partidários que já contavam com a queda da decisão monocrática de Marco Aurélio -, se colocava em mais uma situação desnecessária de descrédito na era da rapidez da informação e do poder de mobilização das redes sociais, os Bolsonaro agradeciam. Momentos antes da canetada do ministro do Supremo, a imprensa e a população cobravam explicações de Flávio, Jair, do chefe de gabinete do presidente eleito na Câmara e que Queiroz aparecesse finalmente para se explicar e ajudar a começar a esclarecer o caso.

Até hoje, estamos há 17 sem saber o que parte da internet no Brasil se pergunta: “Cadê o Queiroz?”. Neste domingo, 23, temos a quase certeza de que passaremos o Natal, na terça-feira, 25, sem uma “explicação plausível” sobre como e por qual motivo uma pessoa movimentou R$ 1,2 milhão – que dizem, de forma envergonhada, serem apenas R$ 600 mil na entrada e os mesmos R$ 600 mil na saída – de seu salário e de outros servidores comissionados dos Bolsonaro em valores que superavam seu rendimento anual.

E a cada não aparição de Fabrício Queiroz o caso levanta cada vez mais suspeita de que o desgaste causado pelas movimentações financeiras nos mesmos dias ou logo após o pagamento dos salários na Alerj e na Câmara para a conta do ex-assessor de Flávio Bolsonaro precisará de muito mais do que uma queda de braço entre ministros do STF para tentar esconder as supostas laranjas podres no mundo encantado do fim da corrupção na hora da ceia.

Deputado estadual e senador eleito, Flávio Bolsonaro disse ter ouvido “explicação plausível” do ex-assessor Fabrício Queiroz, versão que segue desconhecida desde 6 de dezembro | Foto: Reprodução/Instagram

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